Abril – Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância

COMUNICADO

A Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, a Associação de Mulheres Contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa associam-se, desde 2008, para a organização de actividades no âmbito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância* – mês de Abril, à semelhança do que acontece nos Estados Unidos da América, desde 1983, e em diversos países europeus, desde o início deste século.

Sendo a protecção das crianças responsabilidade de toda a sociedade, a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens de Barcelos também se associa a esta celebração, com uma campanha de sensibilização, de modo a evidenciar a importância da prevenção para além da remediação de situações emergentes, com as quais lidamos diariamente.

Pretende-se, com esta comemoração, consciencializar a comunidade para a importância da prevenção dos maus-tratos na infância, do fortalecimento das famílias no sentido de uma parentalidade positiva e ainda do fundamental envolvimento comunitário.

Ajude-nos a protegê-los!

Algumas evidências…

A OMS estima que cerca de:

40 milhões de crianças são vítimas de alguma forma de maus-tratos;
53,000 de mortes de crianças em 2002 foram por homicídio.

O World Report on Violence Against Children (Nações Unidas, 2006) apresenta também alguns dados que importam referir:

Entre 20% a 65% das crianças em idade escolar nos países desenvolvidos revelam ter sido vítimas de bullying verbal ou físico na escola nos anteriores 30 dias (Global School-Based Student Health Survey). Foram identificadas 15 taxas semelhantes nos países industrializados.
Estima-se que 50 milhões de raparigas e 73 milhões de rapazes com menos de 18 anos experienciaram relações sexuais forçadas ou outro tipo de violência sexual envolvendo contacto físico.
Apenas 2,4% das crianças de todo o mundo são legalmente protegidas da punição corporal nos vários contextos em que se inserem.

De acordo com o relatório Five Years On: a global update on violence against children (2011) produzido pelo Conselho Consultivo de ONG’s (Organizações Não Governamentais) de Acompanhamento do Estudo sobre a Violência contra as Crianças das Nações Unidas:

Em média 86% das crianças entre os 2 e os 14 anos experienciaram violência psicológica nas suas casas mensalmente;
A punição corporal por parte de professoras/es ainda é autorizada 78 países;
Em alguns países mais de 97% das/os estudantes foram agredidas/os na escola;
Crianças portadoras de deficiência têm quatro a cinco vezes mais probabilidade de experienciar violência e abuso sexual do que crianças não portadoras.

Segundo dados do Relatório de Actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, em 2010 houve um volume processual global de 68300 processos, com 68421 crianças e jovens acompanhadas/os, dos quais 28103 correspondem a novos processos instaurados. Na maioria são crianças e jovens vítimas de negligência, exposição a modelos de comportamento desviante, abandono escolar e maus-tratos psicológicos.

O Relatório do “Risks and safety on the Internet: the perspective of european children” (Eukids Online, 2010) refere que “12% dos jovens entre os 9 e os 16 anos dizem que foram perturbadas, intimidados ou maltratados através da Internet”.

Segundo os dados disponibilizados pelo Child Abuse Training Services – Prosecuting Attorneys Association of Michigan (In http://www.michiganprosecutor.org/cats/index.html):

Todos os dias 4 crianças morrem vítimas de maus-tratos;
A cada 10 segundos 1 novo caso de maus-tratos é denunciado;
Os maus tratos na infância são transversais a qualquer estrato sócio económico, etnia, cultura, religião e nível de educação;
Os custos económicos dos maus tratos são incalculáveis estimando-se nos EUA em 2007 cerca de $104 biliões de dólares;
Os maus tratos na infância estão associados a vários tipos de problemáticas nomeadamente, toxicodependência, alcoolismo, gravidez adolescente, delinquência, criminalidade juvenil e outros comportamentos de risco.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) define abusos ou maus-tratos às crianças como todas as formas de lesão física ou psicológica, abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos actuais ou potenciais para a saúde da criança, sua sobrevivência, desenvolvimento ou dignidade num contexto de uma relação de responsabilidade, confiança ou poder. Estabelece, ainda, quatro tipos de maus-tratos: físico, emocional, sexual e negligência.