Face às imposições do Despacho nº5634-F/2012, de 26 de abril, e do Decreto-Lei nº75/2008, de 22 de abril, que determinam a agregação de escolas – cuja data limite o Ministério da Educação e Ciência aponta para o final do ano lectivo de 2012-2013 – o Município optou por centrar a sua ação numa lógica de parceiro qualificado e num processo ativo de mediação e diálogo entre todos os agentes do sistema educativo. Este processo tem assentado na auscultação dos diretores das escolas e dos presidentes dos conselhos gerais, procurando aferir as respectivas posições e sensibilidades, relativamente às implicações concretas das medidas previstas.
Simultaneamente, em face das bases de entendimento que vêm sendo alcançadas e apresentadas pelos representantes das próprias escolas, foi feita uma análise e um estudo objetivo e integrado de todas as implicações e efeitos que as possíveis agregações de escolas e a constituição dos futuros territórios educativos produzirão no sistema educativo concelhio, e se estas serão ou não suscetíveis de, orgânica e estrategicamente, contribuir para a estruturação e operacionalização de um sistema educativo equilibrado e estável.
A proposta da DREN, apresentada em 27 de abri, propunha três territórios educativos: um, formado pela junção da área de influência pedagógica da Escola Básica 2,3 de Manhente com a da Escola Secundária Alcaides de Faria e a Escola Gonçalo Nunes, embora esta última sem agregaçaõ; outro, formado pelo território educativo da Escola Básica 2,3 Rosa Ramalho, da Escola Básica 2,3 Abel Varzim e pela Escola Secundária/3 de Barcelinhos; e um terceiro a formar pela área de influência pedagógica da Escola Básica 2,3 de Viatodos e pela Escola Secundária de Barcelos. Apresentava-se, ainda, uma sugestão para reflexão da criação de um território intermunicipal formado pelas EB1,2,3 de Fragoso e EB1,2,3 de Forjães, tendo em conta as propostas feitas nesse sentido pela direções e conselho geral da escola de Fragoso.
Em resultado do trabalho que vem sendo desenvolvido, a Câmara Municipal apontou vários desajustes, identificando a necessidade de promover algumas alterações que passariam pela seguinte proposta:
– Criação de um Território Educativo composto pela escola Secundária de Barcelinhos e pela Escola Básica 2,3 Rosa Ramalho;
– Criação de um Território Educativo composto pela Escola Secundária de Barcelos, pela Escola Básica 2,3 Abel Varzim e parcialmente pela Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes;
– Criação de um Território Educativo composto pela Escola Secundária Alcaides de Faria, pela Escola Básica do 2,3 de Manhente e parcialmente pela Escola Básica 2,3 Gonçalo Nunes (note-se que o Agrupamento Gonçalo Nunes é o único totalmente citadino pelo que deverá ter um território educativo partilhado com as duas Escolas secundárias também localizadas dentro da cidade, numa perspectiva de intercepção e equilíbrio);
– Criação de um Território Educativo intermunicipal resultante da fusão do Agrupamento de Escolas do Baixo Neiva (Forjães) com o Agrupamento de Escolas de Fragoso.
– Manter os Territórios Agregados, a partir dos actuais Agrupamentos Vila Cova e Vale do Tamel – Lijó, mantendo estes agrupamentos com a sua configuração actual, sem fusão. Propor a integração, no Agrupamento Vale D’ Este – Viatodos, do Ensino Secundário via Profissional, dada a especificidade das respectivas localizações geográficas na periferia do Concelho e a configuração sócio-económica das populações que servem, promovendo a fixação dos jovens em estabelecimentos de ensino do Concelho, numa lógica de proximidade face aos locais de residência. Esta situação consubstancia um dos desígnios axiológicos mais fortes do Pelouro da Educação, no que se refere à rede educativa: o de valorizar os estabelecimentos educativos periféricos, pela sua importância no desenvolvimento estratégico da respectiva área de influência e pelo cumprimento da escolaridade obrigatória.
– Assim, no que se refere ao próximo ano lectivo apenas se prevê a constituição de Territórios Educativos através de protocolos de colaboração, afastando-se assim a imposição imediata de agregações, criando ao invés condições para que o processo acorra de forma mais suave pela aproximação serena das escolas.
