Nesta conferência sobre “Financiamento e gestão da causa pública”, o eurodeputado José Manuel Fernandes, adiantou que o programa europeu Erasmus deverá ver o financiamento «aumentado para o dobro», no próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) que vai começar a ser negociado pelas instituições da União Europeia. Referiu a importância de manter o financiamento da Política Agrícola Comum (PAC), sobretudo para ajudar a aumentar a coesão territorial, social e económica e, dessa forma, combater as disparidades regionais.
“Portugal tem que se preparar para o novo quadro financeiro 2021-2027 e cada região deve indicar ao governo o que precisa, para que o acordo de parceria corresponda efetivamente às reais necessidades”, afirmou o eurodeputado que defende que Portugal tem de encontrar novas formas de receitas, em alternativa aos impostos que penalizam os cidadãos. O eurodeputado criticou ainda o facto de mais de 75 por cento do investimento público em Portugal ter origem do Orçamento da União Europeia e não no Orçamento do Estado (OE).
O presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, fez referência às “dificuldades” financeiras que as câmaras têm enfrentado ao longo dos anos e que “O Estado está a querer transferir para as câmaras várias pastas como a Educação, Cultura e Património, mas a questão é o pacote financeiro que terá que acompanhar esta descentralização”. Isto decorre pelo facto de os sucessivos governos não terem vindo a cumprir a Lei das Finanças Locais. O presidente referiu mesmo que a descentralização é o único mecanismo que permitirá melhorar a coesão territorial e o desenvolvimento das regiões sendo necessário encarar este desafio a curto prazo.
Já o autarca de Braga, Ricardo Rio, defendeu que, em matéria de gestão da ‘coisa pública’, há duas regras essenciais: “em primeiro lugar, que não se gaste aquilo que não se tem” e que “essa gestão seja feita de forma racionalizada e rigorosa”, priorizando o uso dos recursos e maximizando a sua aplicação às necessidades. Ricardo Rio saudou a evolução recente de reforço da capacidade tributária dos municípios, dando-lhes a possibilidade de fixarem os impostos e, dessa forma, dando-lhes também a oportunidade de fazer política de outra forma. O autarca reforçou também para o facto de o Estado não cumprir a Lei das Finanças Locais, referindo que o financiamento central às autarquias locais em Portugal (13%), está muito aquém da média europeia (24%). “Este é um valor irrisório face às responsabilidades das autarquias locais” tendo em conta que as autarquias locais têm sido pioneiras e inovadoras em muitas políticas, que depois são copiadas pelo governo.
A sessão teve ainda espaço para as questões da plateia, constituída quer por estudantes, quer por docentes e investigadores do IPCA.
