A Câmara Municipal de Barcelos deliberou, em reunião ordinária de 10 de maio, aprovar a minuta do acordo de colaboração com a Associação de Proteção Animal – Streetdogs, que visa a aplicação de um programa de esterilização de animais errantes, bem como a promoção de campanhas de sensibilização para a esterilização, não abandono e adoção de animais.
A publicação da Lei n.º 27/2016 de 23 de agosto estabelece a proibição do abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização, e determina que o Estado, por razões de saúde pública, deve assegurar, por intermédio dos centros de recolha oficial de animais, a captura, vacinação e esterilização dos animais errantes sempre que necessário, assim como a concretização de programas de captura, esterilização e devolução ao local de origem (CED) para gatos.
Além disso, determina que as câmaras municipais e os centros de recolha oficial de animais devem divulgar ao público, de forma adequada e regular, os animais disponíveis para adoção, nomeadamente através de plataforma informática.
Assim, com este acordo, o Município e a Associação comprometem-se a aplicar um programa de esterilização de animais errantes; aplicar programas de captura, esterilização e devolução de gatos silvestres e assilvestrados aos locais de origem; criar zonas de abrigo adequadas que promovam o bem-estar dos gatos silvestres e assilvestrados e garantir a sua manutenção através de cuidadores ou voluntários; promover campanhas de sensibilização da população para a esterilização, não abandono e adoção de animais errantes e participar em ações de formação de voluntários, campanhas específicas de adoção, ações de educação nas escolas e noutras iniciativas que sensibilizem os diversos públicos para a temática da defesa dos animais e da sua dignidade como seres vivos sencientes; suportar uma percentagem dos custos de esterilização de animais de companhia detidos por particulares ou famílias ao abrigo de campanhas pontuais de sensibilização; e criar uma base de dados comum com informação relativa a todos os animais intervencionados.
Esta parceria entre o Município de Barcelos e a Associação vem assegurar a proteção, bem-estar e sanidade animal em todo o concelho.
