A Câmara Municipal de Barcelos aprovou um acordo de colaboração com o Instituto S. João de Deus no âmbito do Projeto Cuidando – Unidade Móvel de Apoio Domiciliário Integrado em Saúde Mental, de grande valor para os doentes, familiares e comunidade em geral.
O acordo, aprovado na reunião ordinária do executivo municipal de 27 de junho, tem como objetivos prevenir a ocorrência de reinternamentos nos serviços de saúde mental, apoiar o doente e a família no regresso ao domicílio após alta hospitalar, aumentar as competências do utente para lidar com a sua perturbação mental, aumentar as competências do cuidador para lidar com a pessoa com perturbação mental, identificar precocemente situações de descompensação clínica e orientar para os serviços locais de saúde mental, melhorar a integração social, a participação e o acesso aos recursos da comunidade, proporcionar uma melhoria na qualidade de vida dos utentes e dos seus cuidadores informais.
O programa será desenvolvido pelo Instituto S. João de Deues e a Câmara Municipal apoia financeiramente com 10 mil euros anuais e cedência de gasóleo para utilização na viatura que efetuará o serviço de apoio domiciliário.
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um acordo de colaboração com a Associação Médicos do Mundo – Projeto SER, que visa desenvolver ações para reduzir os riscos e minimização de danos na área da toxicodependência, designadamente a criação de uma equipa de rua, direcionada para a população consumidora de substâncias psicoativas e trabalhadores sexuais em contexto de rua.
O Serviço de Intervenção em Comportamentos Aditivos e Dependências é a entidade que cofinancia este projeto que, por sua vez, está enquadrado na Estratégia Nacional de Luta Contra a Droga.
O acordo prevê que o Município disponibilize um espaço devidamente equipado para instalação e uso da equipa do projeto SER, uma comparticipação financeira de 500,00 euros para limpeza do espaço, cedência da viatura que atualmente se encontra adaptada pelo projeto para a atuação da equipa de rua em contexto natural da população e suportar os custos do uso e manutenção da referida viatura, cedência de um carro para transporte e acompanhamento de utentes aos serviços de saúde ou de âmbito social.
A equipa promove, entre outros, o serviço de troca de seringas disponibilizado pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, o acesso dos utentes regulares aos cuidados sócio-sanitários, nomeadamente, rastreios, higiene e vacinação, promoção de níveis de participação cívica desta população.
Foi, também, aprovado um acordo de colaboração com a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 e Outras Perturbações do Neurodesenvolvimento, tendo em vista a prestação de um serviço de apoio social às famílias das crianças com necessidades educativas especiais para os períodos não escolares, como forma de garantir uma melhor conciliação da vida ativa e profissional familiar com a ocupação das crianças e jovens com estas necessidades, contribuindo para o respetivo processo educativo e formativo.
Para a execução deste acordo, o Município comparticipa financeiramente com um valor até 25,00€ por utente, durante 35 dias de férias, entre junho e julho de 2019.
Quanto às restantes deliberações na área social, destacam-se: o acordo de colaboração com a Associação Nacional de AVC, que inclui uma comparticipação financeira do Município de Barcelos no valor de 24.000€, tendo em vista a execução do plano de atividades da Associação; o apoio ao arrendamento habitacional a 31 agregados familiares; o apoio às refeições escolares de dois alunos do ensino básico; a atribuição de um subsídio ao Grupo de Ação Social Cristã, no valor de 25.000€, tendo em vista a continuação e reforço das ações desenvolvidas por esta entidade no âmbito social; o fornecimento e aplicação de tout-venant no percurso envolto do edifício do Centro Social de Remelhe.
Educação
Na área da Educação, o executivo tomou conhecimento da minuta do contrato de financiamento estabelecido entre a Câmara Municipal de Barcelos e a Gestão do Programa Erasmus+ Educação e Formação, que visa estabelecer os termos da atribuição de uma subvenção ao Município de Barcelos para a concretização daquele programa. Recorde-se que o Município foi contemplado com cerca de 340 mil euros da União Europeia, no âmbito de uma candidatura ao programa que vai proporcionar a 88 alunos de escolas profissionais do concelho a oportunidade de expandir e melhorar a qualidade das suas práticas de formação nas empresas europeias, entrando, assim, em contacto com a realidade do mercado de trabalho europeu, nas áreas do turismo, restauração (bar), comunicação, tecnologias de informação, gestão, secretariado, design gráfico e para dez professores da componente técnica.
Ainda na área da Educação, foi aprovado um acordo de colaboração com a Universidade do Minho, que visa estabelecer os termos em que se concretizará a parceria em que o Município apoiará o transporte de alunos do concelho para a iniciativa “Verão no Campus”.
Ao nível dos apoios financeiros, foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 1.800€ ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, como comparticipação nas despesas da edição da revista escolar e de uma viagem cultural.
