A Câmara Municipal aprovou, em reunião ordinária do executivo, realizada em 23 de outubro, a abertura do procedimento de formação de contrato de empreitada de obras públicas do projeto “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares”, no âmbito do programa do Aviso do Concurso Norte-73-2020-24, previsto no Regulamento Geral dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimentos.
Com esta empreitada pretende-se proceder à remoção de fibrocimento em 15 estabelecimentos de ensino do concelho, de Jardins de Infância (JI) e Escolas Básica do 1.º Ciclo (EB1): EB1/JI Fraião (Tamel S. Veríssimo), EB1/JI de Galegos S. Martinho, EB1/JI de Galegos Santa Maria, EB1/JI de Aldão (Vila F. S. Martinho), EB1/JI de Abade de Neiva, EB1/JI da Silva, EB1/JI de Perelhal, EB1/JI de Areias de Vilar, EB1/JI da Pousa, EB1/JI de Remelhe, EB1/JI de Moure, EB1/JI de Cambeses, EB1/JI de Milhazes, EB1/JI de Carvalhal, JI de Ferreiros (Cristelo).
O preço base para o concurso público da empreitada é de 1.327.221,25€, acrescido de IVA, prevendo-se a divisão em cinco lotes, com prazos de execução que oscilam entre os 180 dias e os 360 dias.
Apoios financeiros às freguesias ultrapassam os 234 mil euros
Na reunião de 23 de outubro, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios a 13 freguesias, no valor global de 234.279,45€, destinados a comparticipar na realização de obras em escolas, alargamento, requalificação e repavimentação de ruas, construção de muros, construção de sistemas de drenagem de águas pluviais e obras em cemitérios.
Entre as restantes deliberações, o destaque vai para a aprovação dos seguintes protocolos: uma adenda ao contrato de comodato com a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, para a cedência de diversos bens móveis que se encontram na atual sede, bem como um acordo de colaboração com esta associação, no âmbito do apoio ao serviço social prestado às famílias das crianças com Trissomia, e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 5.000,00€; um acordo de colaboração com a Associação Carapeços Solidário, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 6.000,00€; um contrato de desenvolvimento desportivo com a Casa do Povo de Martim, com uma comparticipação financeira do Município no valor de 2.500,00€.
Ainda na mesma reunião, foi aprovada a atribuição de um subsídio no valor de 15.000,00€ à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, como comparticipação nas despesas do apoio social prestado por aquela Associação; a atribuição de um subsídio no valor de 1.158,00€ à Associação Desportiva e Cultural de Manhente, como comparticipação na aquisição de instrumentos musicais; a atribuição de um subsídio no valor de 1.553,60€ à Artesmusivi – Associação de Artes de Viatodos, para comparticipar nas despesas de adaptação do seu espaço às normas da DGS quanto à pandemia; a atribuição de um subsídio no valor de 2.200,00€ à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância do Paço Velho, como comparticipação no pagamento a tarefeiras; o apoio à renda de 15 agregados familiares; o apoio financeiro às refeições escolares de 43 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo; a atribuição de passes escolares a cinco alunos que frequentam escolas fora do concelho; a ratificação do pagamento de despesas relacionadas com a pandemia, no valor de 10.879,25€, apresentadas por associações e freguesias.
Refira-se, ainda, a aprovação de uma adenda ao acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e os Agrupamentos de Escolas, aprovado no passado dia 25 de setembro e referente à delegação de competências nos diretores de agrupamentos, no âmbito da descentralização, estabelecendo o valor das respetivas transferências financeiras destinadas a suportar as despesas em pequenas obras de conservação e manutenção das instalações escolares.
Lista completa das deliberações.
