A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 2 de fevereiro, a adjudicação da empreitada de Requalificação da Escola Básica e Jardim de Infância (EB1/JI) de Carapeços pelo valor de 804.010,00€ (IVA incluído) e com um prazo de execução de 365 dias. Esta operação está incluída no Pacto para o Desenvolvimento Territorial do Cávado, cofinanciada em 763.371,77€ pelo FEDER, através do Programa Norte 2020.
Esta é mais uma obra do conjunto das intervenções em curso no parque escolar do Município, estando a decorrer, neste momento, a intervenção na Escola Básica de Martim, com um investimento de 723.739,85€ e tendo já terminado as obras de construção do Centro Escolar da Várzea e respetivos acessos, num investimento total de 2.463.291,00€.
Ainda no âmbito das intervenções no parque escolar, está a decorrer, e em fase final, o concurso público para a requalificação e ampliação da EB1/JI da Pousa, orçada em 1.440.975,50€, bem como o concurso público para remoção de amianto em diversos estabelecimentos de ensino, no valor global de 1.707.520,83€.
Cabazes alimentares a alunos carenciados
A Câmara Municipal decidiu manter os cabazes alimentares a alunos carenciados, uma medida implementada no âmbito dos apoios sociais decorrentes da pandemia do Covid 19, devido à suspensão das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino.
Com efeito, muitos dos alunos e em particular os beneficiários de escalão A e B deixaram de ter, pelo menos, uma das refeições que eram fornecidas nos estabelecimentos de ensino. Para fazer face a esta insuficiência, a Câmara Municipal encontrou uma solução alternativa que passa pela sinalização dos agregados familiares naquela situação por parte dos Agrupamentos Escolares que, em cooperação com as respetivas juntas de freguesia, procedem à distribuição dos cabazes alimentares, cuja composição é da responsabilidade da nutricionista do Município. A Câmara Municipal aprovou o montante de 25.000,00€ a afetar a esta medida, que será paga às juntas de freguesia.
Ainda no âmbito dos apoios sociais e escolares, saliente-se a comparticipação do Município nas refeições escolares de nove alunos; subsídios no valor global de 1.235,71€ a dois agrupamentos de escolas, para reembolso de despesas com eletricidade, gás e comunicações; o apoio à renda de 18 agregados familiares; um acordo de colaboração com a SOPRO – Organização Não Governamental de Solidariedade e Promoção, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 10.000,00€.
A Câmara Municipal aprovou o Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos 1, que segue agora para a CCDR, a fim de ser submetido a conferência procedimental.
Este é o primeiro de dois planos de pormenor para UOPG prevista no Plano Diretor Municipal e diz respeito à área que abrange o terreno para a futura implantação do hospital. O segundo plano de pormenor, ainda em execução técnica, diz respeito à área de articulação com o “corredor verde” e a implementação do futuro “parque verde urbano”.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se a integração do saldo de execução orçamental de 2020, no valor de 23.430.245,99€, a submeter à Assembleia Municipal através de uma revisão orçamental; o pedido de autorização de prorrogação de suspensão de mandato pelo período de 15 dias do Vereador José Beleza.
Lista completa de deliberações.
