A Câmara Municipal de Barcelos vai reforçar a capacidade financeira das freguesias através de uma adenda aos contratos interadministrativos celebrados entre o Município e as freguesias do concelho.
O reforço das verbas deve-se a um excedente do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) que, segundo a lei, terá de ser distribuído. Para Barcelos, o excedente é de 398.696,00€, valor a distribuir pelas 61 freguesias e uniões de freguesia em 2021, cabendo a cada uma a quantia de 6.536,00€.
À semelhança do que tem feito ao longo dos três últimos mandatos, a Câmara Municipal decidiu duplicar o valor do excedente do FFF, aprovando a transferência de mais 797.392,00€ para as freguesias, cabendo a cada uma a quantia de 13.072,00€. A decisão foi tomada pelo executivo municipal na reunião de 9 de abril e aprova uma adenda que integra estes valores no contrato interadministrativo com as freguesias, que vai, agora, ser levada à Assembleia Municipal para autorização. Os contratos interadministrativos de delegação de competências nas freguesias foram aprovados em fevereiro deste ano e substituem os contratos de cooperação técnico-financeira, que vigoraram entre 2010 e 2020, e que atribuíam uma comparticipação financeira do Município às freguesias correspondente a duas vezes o valor da transferência do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF), vulgarmente conhecido como “protocolo dos duzentos por cento”.
Para além das verbas previstas no âmbito dos contratos administrativos para 2021, no valor de 3.610.040,00€”, o Município aprovou o acordo de transferência de recursos para as freguesias no quadro da descentralização e, para assegurar essa cooperação técnico-financeira, transfere em 2021 a verba de 1.547.160,00€.
Desta forma, o valor total transferido da Câmara Municipal para as freguesias do concelho, durante o ano de 2021, é de 5.954.592,00€, incluindo os 797.392,00€ previstos na adenda agora aprovada.
Outras deliberações
Quanto às restantes deliberações da reunião do executivo de 9 de abril, destacam-se as seguintes: a atribuição de apoio à renda de casa de 25 agregados familiares; a atribuição de apoio às refeições escolares de 40 alunos de jardins de infância e de escolas do 1.º ciclo; a atribuição de um subsídio à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância de Fragoso, no valor de 2.000,00€, como comparticipação nas despesas de construção de um abrigo e para a aquisição de um termonebulizador; a atribuição de um subsídio ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, no valor de 2.896,34€, como comparticipação nas despesas de aquisição de poltronas; a atribuição de um subsídio à Associação Social, Cultural e Recreativa de Chorente, no valor de 5.000,00€ e um subsídio ao Centro Comunitário Moinhos de Vento, no valor de 2.500,00€, no âmbito do acordo de colaboração com a Ultriplo, Lda; a atribuição de um subsídio ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, no valor de 7.000,00€, como comparticipação nas despesas de disponibilização do serviço de refeições aos alunos do pré-escolar e do 1.º ciclo; a atribuição de um subsídio à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância da Escola EB 2,3 Rosa Ramalho, no valor de 2.453,85€, como comparticipação nas despesas do projeto “Canecas”; a atribuição de um subsídio à Associação Portuguesa Amigos de Raoul Follereau, no valor de 1.000,00€, como comparticipação nos projetos da associação; a atribuição de um subsídio à Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga, no valor de 1.000,00€, como comparticipação nas despesas das respetivas atividades; a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, no valor de 300,00€, como comparticipação nas despesas do projeto Escola Azul; a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, no valor de 300,00€, como comparticipação nas despesas do projeto Escola Azul; a atribuição de um subsídio à Universidade do Minho – Fundo Mecenático Prémio Victor de Sá de História Contemporânea, no valor de 500,00€, destinado a jovens investigadores portugueses e dos países africanos de língua oficial portuguesa; a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, no valor de 169,46€, referente ao reembolso das despesas com comunicações; a atribuição de um subsídio ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, no valor de 188,44€, referente ao reembolso das despesas com comunicações.
Foram, também, aprovados contratos de desenvolvimento desportivo com 10 atletas, que incluem uma comparticipação financeira global no valor de 2.200,00€ e pagas despesas de 15.081,79€ a instituições de cariz social e juntas de freguesia, no âmbito do combate à pandemia.
Por fim, foi aprovada a proposta de contratação, por tempo determinado, de 19 assistentes operacionais para auxiliares de ação educativa nas escolas, tendo em vista o cumprimento dos rácios de pessoal não docente em cada agrupamento escolar.
