A Câmara Municipal de Barcelos deliberou atribuir mais de 840 mil euros destinados à execução de obras em diversas freguesias do concelho. A decisão foi tomada esta tarde (03/01) em reunião do Executivo e abrange 19 Juntas e Uniões de Freguesia.
De entre os subsídios aprovados, as verbas destinam-se maioritariamente à melhoria da rede viária (meio milhão); à beneficiação/recuperação de parques desportivos e edifícios escolares (112 mil euros); a obras em cemitérios e capelas mortuárias (118 mil euros); à conclusão da requalificação de uma antiga escola primária para albergue de peregrinos (45 mil euros); e a trabalhos arqueológicos (30 mil euros).
No setor do parque escolar, o Município decidiu avançar com a adjudicação de obras de remoção de coberturas em fibrocimento nas escolas de Alvito, Lijó e Manhente, à empresa «Francisco Ribeiro Braga & Cia, Lda.», pelo valor de 194.873,34 €, acrescido de IVA, o que perfaz um valor total de 206.565,74 €.
No que respeita à empreitada de reabilitação do Mercado Municipal de Barcelos, foi estabelecido um contrato adicional no montante de 106.815,60 €, acrescido de IVA, destinado a trabalhos complementares.
Do mesmo modo, foram aprovados os trabalhos complementares da empreitada “Bem Estar Saúde Animal – Canil e Gatil”, após revisão do projeto de arquitetura e das especialidades de redes hidráulicas, no montante de 38.200,39 € + IVA.
O Executivo camarário deliberou também atribuir apoios a refeições escolares a alunos carenciados, subsidiar o Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, no valor de 1.500,00 € para o concurso de pintura mural.
Lista completa de deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 10 de dezembro de 2021.
PROPOSTA N.º 2. Atribuir apoios no âmbito Ação Social Escolar, a alunos do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico para comparticipação de refeições escolares.
PROPOSTA N.º 3. Apoiar o transporte em ambulância de um munícipe, entre a sua residência sita em Barcelos e o Instituto Português de Oncologia no Porto.
PROPOSTA N.º 4. Comparticipar financeiramente a ACAPA – Associação de Criadores de Aconchego e Promotores de Acolhimento de Galegos S. Martinho, no valor de 10.000,00 €, para aquisição de uma viatura.
PROPOSTA N.º 5. Atribuir subsídio ao núcleo de Barcelos da Associação Portuguesa de Paramiloidose, no valor de 750,00 €, destinados a apoiar os doentes com cabazes de Natal.
PROPOSTA N.º 6. Atribuir subsídio ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria, no valor de 1.500,00 €, para o Concurso de pintura mural, cofinanciado por cada uma das partes em 50 %, com o objetivo de fomentar a criação de arte pública, estimular a criatividade e as competências artísticas.
PROPOSTA N.º 7. Reconhecer Interesse Público Municipal, com vista à construção de um edifício destinado a “Empreendimento de Turismo no Espaço Rural”, na freguesia de Fornelos.
PROPOSTA N.º 8. Remeter a aprovação do plano de trabalhos e plano de pagamentos do Processo n.º E 217A – Requalificação do Edifício da Antiga Escola Gonçalo Pereira, da empresa “Costeira – Engenharia e Construção, S.A”.
PROPOSTA N.º 9. Reabilitação do Mercado Municipal de Barcelos. Trabalhos complementares. Contrato adicional para:
1) Autorização para realização dos trabalhos complementares no montante de 106.815,60€ acrescido do IVA à taxa legal em vigor, enquadrando-se os respetivos trabalhos nos artigos 370.º e 378.º do CCP;
2) Resultante dos trabalhos complementares, a prorrogação de prazo da empreitada de 45 dias ao abrigo do artigo 374.º do CCP;
3) Refira-se que o término de prazo da operação de financiamento está previsto para 31/12/2022, pelo que o período de prorrogação de prazo proposto (45 dias) terminará antes do fim da operação;
4) Realização do contrato adicional no montante de 106.815,60€ acrescido do IVA à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a conta final da empreitada referente à Qualificação Pedonal da Rua Cândido da Cunha, a qual revela um saldo a favor do Município de Barcelos de 8.161,81 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a conta final da empreitada referente à Construção de Parque de Lazer de apoio ao Peregrino, em Macieira de Rates – Barcelos, a qual revela um saldo a favor do Município de Barcelos de 0,11 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
PROPOSTA N.º 12. Apreciar e votar a deliberação de 30 % da caução prestada pelo consórcio DST – Domingos da Silva Teixeira e DTE – Instalações Especiais, S.A, no que diz respeito à Construção de ETAR à zona sul do Concelho de Barcelos – Macieira de Rates.
PROPOSTA N.º 13. Adjudicar a empreitada de obras públicas «DCP 547/2020 – Remoção de Coberturas em Fibrocimento nas Escolas de Alvito, Lijó e Manhente» à entidade «Francisco Ribeiro Braga & Cia, Lda.», pelo valor de 194.873,34 € (cento e noventa e quatro mil e oitocentos e setenta e três euros e trinta e quatro cêntimos), acrescido de IVA (6%), no valor de 11.692,40 € (onze mil seiscentos e noventa e dois euros e quarenta cêntimos), que perfaz um valor total de 206.565,74 € (duzentos e seis mil, quinhentos e sessenta e cinco euros e setenta e quatro cêntimos);
PROPOSTA N.º 14. Declaração de impossibilidade de emissão de informação sobre a situação económica e financeira do Município reportada a 30/06/2021. Para conhecimento.
PROPOSTA N.º 15. Informação semestral sobre a situação económica-financeira da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. Para conhecimento.
PROPOSTA N.º 16. Comparticipar financeiramente o Centro Social de Aguiar, no valor de 10.500,00 €, para apoiar nas despesas de Atividades de Tempos Livres (ATL), em resposta social de animação educativa e sociocultural para crianças e jovens dos 6 aos 12 anos de idade, nos períodos disponíveis das responsabilidades escolares, bem como possui também Atividades de Animação e Apoio à Família (AAAF), que presta apoio a crianças dos 3 aos 6 anos de idade na componente não letiva dos Jardins de Infância de Aguiar, Quintiães e Aborim.
PROPOSTA N.º 17. Aprovar os Trabalhos complementares do “Bem Estar Saúde Animal – Canil e Gatil”:
1) A revisão do projeto de arquitetura e das especialidades de redes hidráulicas;
2) Autorização para realização dos trabalhos complementares no montante de 38.200,39 € + IVA à taxa legal em vigor, enquadrando-se os respetivos trabalhos nos artigos 370.º e 378.º do CCP;
3) Resultante dos trabalhos complementares, a prorrogação de prazo da empreitada de 30 dias ao abrigo do artigo 374.º do CCP;
4) Realização do contrato adicional no montante acima mencionado (38.200,39 € + IVA à taxa legal em vigor), ao abrigo do artigo 375.º do CCP;
5) Aprovação dos trabalhos a menos, no valor de 6.745,50 € + IVA, à taxa legal em vigor,
PROPOSTA N.º 18. Ceder a título gratuito um lugar de estacionamento à Mesa da Confraria da Nossa Senhora do Terço, destinado ao pároco de idade avançada.
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a presença de Técnicos do Município para realização de peritagem aos azulejos colocados na área da parede lateral esquerda do presbitério da Igreja, a pedido da Mesa da Confraria da Nossa Senhora do Terço.
PROPOSTA N.º 20. Atribuir subsídio à Mesa da Confraria da Nossa Senhora do Terço, no valor de 17.000,00 €, para custear despesas com a realização das obras.
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a autorização para a realização da avaliação do terreno por Técnicos do Município, destinado a parque de estacionamento da Fábrica da Igreja Paroquial de São Paio de Carvalhal.
PROPOSTA N.º 22. Atribuir subsídio à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Martinho de Galegos, no valor de 30.000,00 €, para custear a realização de obras na Igreja e no Salão Paroquial.
PROPOSTA N.º 23. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, relativos às freguesias:
Junta de Freguesia de Airó – Construção de poço no complexo desportivo de Airó – 7.500,00€
Junta de Freguesia de Balugães – Pavimentação do tramo nascente da Rua da Botica – 41.669,90€
Junta de Freguesia de Carapeços – Construção de ATL -última fase – 30.294,80€
Junta de Freguesia de Cossourado – Construção de casa Mortuária 2.ª fase – 40.425,00€
Junta de Freguesia de Galegos São Martinho – Remodelação da eletrificação do complexo desportivo – 7.380,00€; Aquisição de material de cobertura para edifício da complexo desportivo – 12.043,00€; Acréscimo de piso do edifício do complexo desportivo – 7.632,00€; Serviço de mão de obra cobertura do edifício do complexo desportivo – 2.017,20€; Pavimentação de parte da Rua Fonte do Talhô – 8.718,50€
Junta de Freguesia de Lijó – Pavimentação da Rua João Barbosa Duarte Senra – 57.971,40€; Rua Junto da Igreja de Lijó – 9.794,40€; Alargamento da Rua da Sr. Da Abadia – Construção de muros e passeio – 33.247,63€
Junta de Freguesia de Macieira de Rates – Construção de casa Mortuária 2.ª fase – 50.000,00€
Junta de freguesia de Manhente – Alargamento da Rua da Longra e Rua do Penedo Rachado -última fase – 8.940,45€; Alargamento da Rua do Penedo Rachado, adro do cemitério, Rua do Tanque, Praceta Dr. Francisco Sá Carneiro – 10.425,00€
Junta de Freguesia de Moure – Repavimentação de Parte da Rua de Soleiros e Rua da Igreja – 57.530,00€; Intervenção na Rua da Igreja muros de suporte/vedação e arranjos iniciais de terreno adquirido pela Junta de freguesia – 50.867,81€; Obra de alargamento, construção de muros e pavimentação da Rua de regadas- 15.695,00€; Intervenção na Rua de Soleiros e Rua da Igreja – 11.713,00€
Junta de freguesia da Silva – Pavimentação da Rua da Gandra – 8.001,52€; Pavimentação da Rua da Pena – 3.815,00€; Pavimentação e execução de muro da Rua do Corgo – 7.862,20€
Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo – Reconstrução de muro na Rua da Escola – 3.260,00€; Substituição de material informático e sistema de alarme na Junta de freguesia – 2.384,00€; Substituição de iluminação da escola de Fraião – 2.273,54€
Junta de Freguesia da U.F. de Campo e Tamel São Fins – Trabalhos arqueológicos em Tamel São Pedro Fins – 30.553,00€
Junta de freguesia da U.F. de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral – Alargamento da Rua de Santo Amaro – 39.000,00€; Requalificação do Cemitério de Courel – 44.118,75 €; Conclusão da obra de requalificação do edifício da antiga escola primária de Pedra Furada –Albergue de Peregrinos – 45.000,00€
Junta de Freguesia da U.F. de Durrães e Tregosa – Drenagem de águas pluviais na Rua das Bouças – 1.961,00€
Junta de Freguesia da U.F, de Gamil e Midões – Reparação/repavimentação das Ruas do Outeiro, Santa Cruz, Jardim e Central – 45.128,25€
Junta de freguesia da U. F. de Milhazes, Vilar de Figos e Faria – requalificação da Rua da Presa e Olival – 50.776,26 €
Junta de Freguesia da U.F. de Tamel de Santa Leocádia e Vilar do Monte – Requalificação da Rua central – 25.000,00€
Junta de Freguesia da U.F. de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte de Fralães – Requalificação da Rua da Aldeia de Cima – 35.000,00€
Junta de Freguesia da U.F. Vila cova e Feitos – Obras de acabamento exterior da casa mortuária e WC’s de Feitos – 33.225,70€
PROPOSTA N.º 24. Ratificação do Presidente da Câmara relativo ao Protocolo de parceria entre o Município de Barcelos e os Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria e Agrupamento de Escolas de Fragoso, no quer concerne a Rede de Clubes Ciência Viva na Escola, um projeto conjunto da Ciência Viva – Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica e da Direção-Geral da Educação, conforme protocolo celebrado a 7 de março de 2018, com vista à implementação da iniciativa nos Agrupamento de Escolas / Escolas não Agrupadas, Escolas Profissionais e Estabelecimentos de ensino particular e cooperativos.
PROPOSTA N.º 25. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, relativo à cedência de transporte para cerca de 25/30 mulheres para a Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto.
PROPOSTA N.º 26. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente, Domingos Pereira, relativos à cedência de 6 galos médios e do Salão Nobre ao GASC – Grupo de Ação Social Cristã; cedência de 6 minhotas pequenas para oferecer aos Presidentes dos Municípios que integram a CIM e ao senhor Presidente do Município de Ovar; o pagamento do reequilíbrio financeiro de 250.000,00 € à EMEC, E.M.; cedência de uma sala na Casa da Juventude à ANAFRE – Associação Nacional de Freguesias, Delegação de Braga; o prolongamento da cedência do espaço da antiga Padaria do João Luís ao Centro Zulmira Pereira Simões.
PROPOSTA N.º 27. Ratificar os Despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, relativo à atribuição de passe escolar.
PROPOSTA N.º 28. Ratificar os Despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, relativos à cedência das instalações da Escola EB1/JI de Aborim à Junta de Freguesia de Aborim; cedência das instalações da Escola EB1/JI de Roriz à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola Básica de Roriz.
PROPOSTA Nº 29. Proposta de adesão do Município de Barcelos à Associação Nacional das
Assembleias Municipais (ANAM):
1 – Aceitação dos Estatutos da ANAM – Associação Nacional das Assembleias Municipais,
2 – Adesão do Município de Barcelos à ANAM – Associação Nacional das Assembleias
Municipais, cuja representação caberá ao Presidente da Assembleia Municipal de Barcelos;
3 – Pagamento da quota anual para o ano de 2022, no valor 1.925,00€, cujo valor foi aprovado pela Assembleia Geral da ANAM.
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a Ata em Minuta.
NOTA: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade com exceção das números 16, 20 e 22 que foram retiradas da minuta.
No início da reunião, foi votado um Voto de pesar pela morte do Dr. Francisco Sampaio com o seguinte teor:
VOTO DE PESAR pelo falecimento do Dr. Francisco Sampaio
Francisco Sampaio morreu na passada sexta-feira, aos 84 anos.
Nascido em Barcelos, a 7 de junho de 1937, Francisco José Torres Sampaio destacou-se na sua vida pessoal e profissional como um grande e incansável defensor das tradições e da cultura minhotas.
Em 1973, assumiu a presidência da Junta de Turismo de Vila Praia de Âncora, cargo que exerceu até 1979. Depois, em 1980, participou ativamente na constituição da Região de Turismo do Alto Minho, onde foi presidente durante quase trinta anos – de 1980 a 2009.
Exerceu funções docentes no Ensino Secundário e no Instituto Superior de Turismo e Empresas. Foi membro da Comissão Instaladora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo, onde coordenou o curso superior de Turismo.
Amante da sua terra e das suas gentes, a morte de Francisco Sampaio é uma irreparável perda para Barcelos e toda a região alto-minhota. Contudo, desaparecendo o homem, fica a riqueza do seu legado, que nos compete honrar e valorizar.
Na hora da sua partida, a Câmara Municipal de Barcelos manifesta profundo pesar pelo falecimento do Dr. Francisco Sampaio, apresentando condolências aos seus familiares e amigos.
