O Executivo camarário deliberou hoje atribuir apoio à renda de casa a mais 14 agregados familiares. Esta foi uma das vinte deliberações aprovadas na reunião desta segunda-feira que em termos sociais também decidiu atribuir passe escolar gratuito a 41 alunos que, entretanto, fizeram essa solicitação.
Noutro âmbito, foi deliberado aprovar a minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Coral Magistrói, regulamentando as condições em que se desenvolverá a parceria entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades musicais no concelho de Barcelos, o mesmo sucedendo com a aprovação da minuta da adenda ao Acordo de Colaboração com Centro Cultural de Barcelos, bem como com o Círculo Católico de Operários de Barcelos.
Noutro âmbito, foi aprovado conceder uma comparticipação financeira no valor de 8.500,00€ à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos, para comparticipar na realização do “Fórum Regional do Comércio”, previsto para amanhã. Também foi autorizada a cedência do apoio técnico pretendido pelo Centro Social e Paroquial de Fragoso para elaborar uma memória descritiva e plantas dos espaços a ocupar, para serem remetidos à Segurança Social.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 31 de outubro de 2022;
PROPOSTA N.º 2. Conceder apoio para refeições escolar a mais 7 alunos do escalão A e 4 alunos do escalão B;
PROPOSTA N.º 3. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a 14 novos candidatos, continuar o valor do apoio a 8 beneficiários, e diminuir o apoio a 4 beneficiários;
PROPOSTA Nº 4. Isentar um aluno de pagamento de refeições escolares;
PROPOSTA Nº 5. Ratificar atribuição de passe escolar a 41 alunos;
PROPOSTA Nº 6. Aprovar a Parceria com a Associação Bandeira Azul da Europa – ano letivo 2022/2023.
PROPOSTA N.º 7. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara relativamente a comparticipações financeira no âmbito do combate à COVID 19: Centro Social da Paróquia de Arcozelo – 4.226,33 €; Cruz Vermelha Portuguesa – Centro Humanitário de Macieira de Rates – 2.824,73;
PROPOSTA N.º 8. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 8.500,00€ à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos, para comparticipar na realização do “Fórum Regional do Comércio”, previsto para o dia 15 de novembro de 2022.
PROPOSTA N.º 9. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pelo Centro Social e Paroquial de Fragoso para elaborar uma memória descritiva e plantas dos espaços a ocupar, a fim de serem remetidos à Segurança Social.
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Coral Magistrói (ACMAG), que pretende regulamentar os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes no desenvolvimento de atividades musicais no concelho de Barcelos.
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta da Adenda ao Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Centro Cultural de Barcelos;
PROPOSTA N.º 12. Ceder a título definitivo de mesas e cadeiras à Junta de Freguesia de Perelhal.
PROPOSTA N.º 13. Ratificar o despacho Presidente, datado de 28.10.2022, que aceitou o direito à revisão de preços extraordinária e a não aceitação da forma de cálculo, apresentadas pelo adjudicatário da Empreitada de “Reabilitação do Campo S. José (Largo Camilo Castelo Branco)”
PROPOSTA Nº 14. Tomar conhecimento da informação sobre a situação económica e financeira do Município de Barcelos, reportada a 30.06.2022 e remeter à Assembleia Municipal para efeitos de conhecimento.
PROPOSTA N.º 15. Aprovar a minuta da Adenda do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e o Círculo Católico de Operários de Barcelos;
PROPOSTA N.º 16. Revogar o ponto IV da deliberação de Adesão à Central de Compras denominada Central Nacional de Compras Municipais (CNCM);
PROPOSTA N.º 17. Ratificar os despachos do Presidente da Câmara que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de apoio técnico/humano, ao Tribunal Judicial de Barcelos, para efetuar pequenas reparações de eletricidade nas instalações do Tribunal; a cedência de 8 mesas e respetivas cadeiras, bem como um ponto de energia, à Escola Secundária de Barcelinhos ara apoio à atividade CodeWeek, a realizar a 25 de novembro; a disponibilização de 35mt de guias em granito, à Junta de Freguesia de Remelhe, para colocação em passeios para peões; a cedência de 44 grades de proteção, à BCL Concept, para apoio ao evento de Halloween realizado a 31 de outubro na Central de Camionagem; a cedência de 50 grades aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, para apoio ao Corta Mato de Barcelos a realizar a 13 de novembro; a isenção de pagamento à Escola Profissional Profitecla, de Barcelos, pela utilização do Pavilhão Municipal de Barcelos, no âmbito da organização do evento “Dia do Desporto”.
PROPOSTA N.º 18. Ratificar os despachos do Vice-Presidente da Câmara, Domingos Pereira que aprovaram/autorizaram: a disponibilização de 1 galo médio ao Agrupamento de Escolas de Vila Cova, para oferecer à dinamizadora da Ação de Sensibilização sobre os malefícios do tabaco, a realizar a 17 de novembro; cedência das instalações da Central de Camionagem, à BCL Concept, para realização de um evento de Halloween, a 31 de outubro; a cedência do Auditório Municipal, à Escola Secundária de Barcelos, para realização de 3 sessões do espetáculo “Isto é Matemática”, no dia 21 de dezembro de 2022; a cedência de uma das salas do rés do chão da Escola 1º de Maio em Arcozelo, à Associação Tertúlia Barcelense, durante os meses de novembro de dezembro de 2022, com vista a ser usado para a elaboração de cabazes de Natal; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal, ao Secretariado Distrital de Braga dos Trabalhadores Social Democratas (TSD), para realização de uma conferência laboral no dia 18 de novembro; a cedência de 4 bancas retangulares em madeira, à Casa de Acolhimento Paula Azevedo do Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim, para apoio ao seminário realizado a 26 de outubro; a disponibilização de 3 galos médios ao Coral de Barcelos para oferecer nas três atuações a realizar na ilha da Madeira, de 5 a 7 de novembro.
PROPOSTA Nº 19. Ratificar o Despacho da Vereadora, Mariana Carvalho, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência das instalações da EB de Vila Boa, à APEVIBO – Associação de Pais e Encarregados de Educação de Vila Boa, a fim de realizarem uma Feirinha de Outono no dia 12 de novembro; a cedência de um espaço no recreio da EB de Alvelos, à APAL – Associação de Pais dos Alunos de Alvelos, para instalação de um presépio a partir do dia 7 de novembro
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a ata em Minuta.
Nota: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, exceto a número 13 que mereceu abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
