1 – Após ter tomado conhecimento de que o Serviço de Urgência de Cirurgia do Hospital de Barcelos iria encerrar durante todo o mês de outubro devido aos médicos se recusarem a fazer mais horas extraordinárias do que as 150 que a lei lhes impõe;
2 – Sabendo que o que está a acontecer em Barcelos faz parte de uma situação que se vive a nível nacional e que já afeta mais de duas dezenas de hospitais em todo o país;
3 – O Presidente da Câmara entrou em contacto com o Conselho de Administração do Hospital de Barcelos para se inteirar dos constrangimentos que a luta dos médicos pode causar na prestação diária de atendimento e prestação dos serviços de saúde do Hospital Santa Maria Maior;
4 – Após receber a informação de que dos oito médicos de fazem urgência na Cirurgia nenhum se manifestou disponível para fazer mais horas extraordinárias além das obrigatórias, e que em Medicina Interna são 10 em 12 os médicos que também recusam serviço extraordinário além do legalmente estabelecido;
5 – Reconhecendo que os médicos têm justificadas razões para o protesto que têm vindo a desenvolver, tanto mais que a tutela tinha prometido resolver a situação em janeiro e a mesma continua sem solução;
6 – Não pode, todavia, o presidente da Câmara Municipal de Barcelos deixar de apelar ao diálogo entre as partes para que cheguem a um entendimento, pois, reconhecidamente, esta situação de encerramento da urgência do Serviço de Urgência de Cirurgia do Hospital durante todo o mês de outubro, a que se soma o encerramento da urgência de Medicina Interna nos fins de semana deste mesmo mês, poderá prejudicar gravemente a prestação dos cuidados de saúde à população de Barcelos e Esposende;
7 – Aliás, pelas proporções que a adesão a esta forma de luta está a tomar, com cada vez mais médicos a recusarem fazer trabalho extraordinário além do legalmente previsto, mais aumenta a nossa preocupação, pois, muito previsivelmente, mais serviços de urgência encerrarão, não só em Barcelos como em todo o país;
8 – Face ao exposto, reiteramos o pedido acima expresso para que as partes cheguem a um entendimento que coloque um ponto final neste conflito laboral, nomeadamente exortamos o Governo, através da tutela setorial, a encontrar as soluções que satisfaçam as reivindicações dos profissionais de saúde e, simultaneamente, apelamos aos médicos para que, apesar dos sacrifícios que isso implica na sua vida pessoal e profissional, ponderem sobre esta forma de luta e não coloquem em risco a saúde e a vida das populações.
Barcelos, 02/10/2023
O Presidente da Câmara,
Mário Constantino Lopes
