O Município de Barcelos promoveu hoje uma ação de capacitação interna, no âmbito do 10.º aniversário da Rede Regional Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. Após ter aderido a esta rede em setembro último, a Câmara Municipal pretende agora estar dotada de capacitações que permitam disponibilizar respostas em rede nas áreas do combate ao tráfico, na sinalização/identificação e apoio às vítimas, bem como na vertente de informação e sensibilização de profissionais e da comunidade em geral.
Como é reconhecido, o tráfico de Seres Humanos é uma das mais graves violações dos direitos humanos, e reveste-se de diversas formas: exploração sexual, exploração laboral, tráfico de órgãos, mendicidade, adoções ilegais e exploração de atividades ilegais.
Segundo dados mais recentes do Observatório de Tráfico de Seres Humanos, Portugal foi, em 2021, país de destino de vítimas de tráfico de seres humanos, com um total de 200 vítimas confirmadas no nosso país.
O Município de Barcelos, preocupado com esta realidade e com o propósito de trabalhar em rede na prevenção e combate deste fenómeno, aderiu à Rede Regional Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos a 20 de setembro de 2023.
Rede Regional Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos
Formalizada a 13 de dezembro de 2013, através da assinatura de um Protocolo de Cooperação, a Rede Regional do Norte de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos (TSH) é composta por 45 entidades governamentais e não governamentais daquela região, com intervenção direta ou indireta sobre este fenómeno. Pretende disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integra as seguintes componentes: i) combate ao TSH; ii) apoio às suas vítimas; iii) sinalização/identificação de potenciais vítimas; iv) informação e sensibilização de profissionais e da comunidade em geral.
Os objetivos desta Rede são diversos: disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integre o combate ao tráfico de seres humanos, bem como o apoio às suas vítimas; articular diretamente com a RAPVT (Rede Nacional de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico), adotando os instrumentos delineados para a sinalização e encaminhamento das vítimas e adotar instrumentos e procedimentos comuns de trabalho interno da Rede. Presta, também, apoio especializado e multidisciplinar às vítimas de TSH, visa a prevenção de situações de revitimação, promovendo as capacidades e competências das vítimas, apoia o retorno assistido das vítimas estrangeiras aos seus países de origem, disponibilizando informação sobre as possibilidades de assistência nos mesmos, caso o desejem e assim o declarem, ou muni-las dos respetivos documentos previstos na lei. Procura, ainda, adotar estratégias conjuntas de sensibilização e formação de técnicos/as, operacionais das forças de segurança e/ou outros elementos com intervenção direta ou indireta na área e informar as vítimas de TSH dos seus direitos e deveres caso venham a permanecer em Portugal.
