A Câmara Municipal aprovou ontem o lançamento do concurso público internacional para a execução da empreitada de construção do novo Centro de Saúde de Barcelos. Localizado nos terrenos do campo de futebol Adelino Ribeiro Novo, o novo Centro de Saúde vai custar cerca de 12 milhões de euros, verba na sua maioria financiada pelo PRR – Plano de Recuperação e Resiliência.
O edifício do novo Centro de Saúde vai ser construído num terreno com 8000m2, terá uma área de implantação de 3000m2, e a área total de construção vai rondar os 9000m2, distribuídos por cinco pisos: três acima da cota de soleira e dois abaixo. Nos pisos superiores, ficarão instalados os equipamentos e serviços de saúde, e os dois pisos subterrâneos são destinados a estacionamento, tendo capacidade para cerca de 140 automóveis, a que se juntam mais 50 lugares no exterior.
Ao todo, o novo Centro de Saúde de Barcelos vai ter 32 gabinetes médicos, 20 gabinetes de enfermagem, a que se juntam gabinetes para formandos, gabinetes técnicos, salas de tratamento, salas de espera e espaços de receção e secretaria.
Além do edifício, o projeto contempla uma nova praça, a qual permite fazer uma transição de cotas entre a zona do cemitério e a nova zona habitacional a norte, requalificando parte da rede de espaços públicos, ao mesmo tempo que desenvolve uma área de estar com zona verde para servir o Centro de Saúde e também toda a nova área habitacional que se prevê para a envolvente próxima.
Lista Completa de deliberações da Reunião Ordinária de 3 de fevereiro de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião ordinária realizada em 20 de janeiro de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a Demonstração do Desempenho Orçamental, da Receita e da Despesa, do ano 2024; a alteração modificativa n.º 1 ao Orçamento e Grandes do Plano e submeter a ratificação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar auxílios económicos para refeições escolares a mais três crianças da Educação Pré-Escolar e a mais nove alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA N.º 4. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 20 878,08€, com IVA incluído, ao Agrupamento de Escolas Vale D’Este, para comparticipar a realização da intervenção, realizada em novembro de 2023, na cobertura de isolamento das águas pluviais do Pavilhão A da Escola Básica e Secundária Vale D’Este;
PROPOSTA N.º 5. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a dois novos requerentes; continuar o valor do apoio a dois munícipes; diminuir o valor do apoio a um beneficiário;
PROPOSTA N.º 6. Atribuir Tarifa Especial de abastecimento de água a um munícipe com família carenciada e a um munícipe com família numerosa;
PROPOSTA N.º 7. Atribuir Tarifa Social de resíduos urbanos a seis munícipes consumidores domésticos;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a SAFE SPACE, Associação Saúde Mental Portugal;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Associação Educateclube;
PROPOSTA N.º 10. Atribuir mais 65 Cheques-Bebé, no montante global de 9 750,00€;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a minuta do acordo de colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Património Enogastronómico, Cultura e Tradição (PECT), que pretende regulamentar os termos e condições em que se desenvolverá uma parceria entre as partes, no desenvolvimento da 1.ª Edição da Aldeias dos Potes no concelho de Barcelos;
PROPOSTA N.º 12. Submeter à Assembleia Municipal a composição do júri de recrutamento e seleção do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Planeamento Urbanístico, a prover nesta Câmara Municipal, nos termos e para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29/08, com a composição discriminada na tabela em anexo à informação que serve de suporte à presente proposta, que dela faz parte integrante;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar a Minuta de Acordo de Gestão a outorgar entre o Município de Barcelos e as Infraestruturas de Portugal, S.A., que incide sobre a reformulação do entroncamento da ER205 entre o km 29,075 e o km 29,110;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar a versão Final do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos e submeter a proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 15. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, de 24/01/2025, que aprovou a conceção e construção para reconversão de escola e jardim de infância em creches: Lote n.º 1 – Antiga Escola do Penedos em Arcozelo; Lote n.º 2 – Jardim de Infância de Macieira de Rates»; determinou a decisão de contratar; autorizou a despesa; aprovou a informação do GGEOP; autorizou a abertura de um procedimento de concurso público, sem publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; aprovou as peças do procedimento; a nomeação e as delegações no júri do procedimento a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; e a nomeação e as delegações no gestor do contrato;
PROPOSTA N.º 16. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, proferido em 29/01/2025, que aprovou alterar as peças do procedimento referentes à “Conceção e Construção para reconversão de escola e jardim de infância em creches: Lote n.º 1 – Antiga Escola do Penedos em Arcozelo; Lote n.º 2 – Jardim de Infância de Macieira de Rates”.
PROPOSTA N.º 17. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou o seguinte: Ata da reunião n.º 02 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de esclarecimento do Processo n.º DCP36/2024 – Conceção e Construção de Unidades de Saúde Familiares, nas freguesias da Lama e Lijó: Lote n.º 1 – Reformulação e Reabilitação da USF – Cávado Saúde, Lama; Lote n.º 2 – Ampliação e Requalificação da USF Lígios – Lijó;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a abertura de procedimento de formação de contrato de empreitada de conceção e construção do Centro de Saúde de Barcelos; determinar a decisão de contratar; autorizar a despesa; aprovar a informação do GGEOP; autorizar a abertura de um procedimento de concurso público, com publicação de anúncio no Jornal Oficial da União Europeia; aprovar as peças do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações no júri do procedimento; aprovar a nomeação e as delegações nos gestores do procedimento; e aprovar a nomeação e as delegações no gestor do contrato;
PROPOSTA N.º 19. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 40 grades de vedação ao Núcleo de Barcelos do Corpo Nacional de Escutas para apoio às comemorações do Centenário do Escutismo a realizar no Largo do Município; a aquisição de bens para oferta no âmbito da quadra natalícia; a cedência de utilização do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol de Braga, para apoio à organização da Festa de Futebol Distrital 2024/2025, a realizar no dia 10 de junho de 2025; a cedência de utilização do Estádio Cidade de Barcelos à Associação de Futebol Popular de Barcelos, para apoio à organização da final da Taça Cidade de Barcelos, a realizar no dia 8 de junho de 2025; a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Adães ao Futebol Clube Os Académicos, para apoio à organização do Torneio de Minis A e B, época desportiva 2024/2025, dentro da disponibilidade de horário; a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Barcelos à AFC – Associação Futsal de Campo, para apoio à organização do evento “X Encontro Distrital Walking Football”, a realizar no dia 6 de fevereiro de 2025; a cedência de utilização do Pavilhão Municipal de Barcelos à Associação de Patinagem do Minho, para apoio à organização do evento “Gala de Patinagem Artística”, realizada no dia 28 de dezembro de 2024; a cedência da piscina interior à Associação Escola de Mergulho de Barcelos, para a realização de aulas práticas de mergulho, a realizar entre os dias 2 de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2025, de segunda a sexta, dentro da disponibilidade de horário; a isenção do custo das mensalidades devidas para a utilização das Piscinas Municipais, dentro da disponibilidade de horário, para a prática de Hidroginástica, para a época desportiva 2024/2025, de um grupo de seniores do IAESM – Instituto Autodidata de Estudos Superiores do Minho; a isenção do custo das mensalidades devidas para a utilização das Piscinas Municipais de Barcelos, dentro da disponibilidade de horário, para a época 2024/2025, ao Cândido Ferreira Pinto; a cedência a título definitivo de 350 cadeiras de bancada do Estádio Adelino Ribeiro Novo ao Necessidades Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho proferido pelo Vereador, José Paulo Matias, que aprovou/autorizou a cedência do Auditório Municipal dos Paços do Concelho bem como do sistema de som ao SUSP – Sindicato Unificado da Segurança Privada, para realização de um Plenário no dia 28 de janeiro;
PROPOSTA N.º 21. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1, 3 a 8, 10 a 16 e 18 a 21 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 2,9 e 17 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista.
