A Câmara Municipal de Barcelos isentou o pagamento das taxas de ocupação dos espaços de venda aos 499 feirantes da Feira Semanal e aos 13 feirantes da Feira Grossista, referentes ao primeiro semestre de 2021, o que corresponde a uma isenção com um valor total de 183.771,12€.
Trata-se de uma medida igual à tomada pelo executivo municipal em 2020, que também isentou estas taxas no segundo semestre daquele ano, e tem como finalidade ajudar os feirantes face às dificuldades económicas criadas pela pandemia do Covid 19. Com efeito, as restrições à circulação de pessoas e as medidas de distanciamento social provocaram grande perturbação no comércio, com perdas económicas consideráveis, pelo que a isenção das taxas de ocupação dos espaços de venda por parte do Município surge como um contributo a este importante setor económico.
Apoios sociais
Na reunião de 8 de janeiro, o executivo municipal aprovou um conjunto de apoios sociais, de que se destacam: a atribuição de apoio às refeições escolares de 11 alunos dos jardins de infância e escolas do 1.º ciclo do concelho; o apoio ao transporte de munícipe entre a sua residência e o IPO no Porto, para tratamento médico; a atribuição de um subsídio no valor de 2.500,00€ à Associação de Pais e Encarregados de Educação do Jardim de Infância e Escola do Paço Velho, para pagamento da despesa de contratação de recurso humano; a atribuição de um subsídio no valor de 2.500,00€ à Associação Humanitária de Rio Covo Santa Eugénia, para apoio às suas respostas sociais; a atribuição de um subsídio no valor de 4.500,00€ ao Centro Comunitário Moinhos de Vento, como comparticipação no pagamento das despesas de adaptação e melhoria da antiga EB1 de Sequeade, onde desenvolve a sua atividade; a atribuição de um subsídio no valor de 1.000,00€ ao Centro Social e Paroquial de Fragoso, como comparticipação nas despesas de impressão de uma publicação que assinala o 25.º aniversário desta associação; a atribuição de passe escolar a nove utentes da APACI, entre as suas residências e a central de camionagem; uma adenda ao contrato de comodato entre a Câmara Municipal e a Associação de Apoio à Trissomia 21, que estabelece um período de 20 anos de contrato; a ratificação de um acordo de colaboração entre o Município de Barcelos, o Centro Social da Paróquia de Arcozelo, a Associação Médicos do Mundo e o Grupo de Ação Social Cristã, que estabelece os termos e condições da operacionalização e implementação de um espaço temporário de pernoita para as pessoas em situação de sem- abrigo, no concelho de Barcelos.
Estudantes do secundário voltam a ter transporte escolar gratuito
A Câmara Municipal aprovou, também, assumir os custos referentes a 50% do passe escolar que os alunos do ensino secundário deveriam pagar, entre janeiro e dezembro de 2021. Na prática, estes alunos terão um passe totalmente gratuito, uma vez que metade dos custos já eram suportados pelo Município, sendo agora os restantes 50% também assumidos pelo Município, através do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos, previsto no Orçamento de Estado para 2021. Mantém-se assim, a gratuitidade do transporte escolar para os alunos do ensino secundário, que vigorou em parte do ano de 2020.
O executivo aprovou, ainda, o pagamento dos custos relativos às linhas intermunicipais de transportes públicos de passageiros, no valor de 16.859,34€, quanto à percentagem de quilómetros percorridos pelas operadoras de transporte no território de Barcelos – carreiras Braga-Barcelos-Apúlia por Esposende, Braga-Barcelos por Prado – no âmbito da decisão da Comunidade Intermunicipal do Cávado de afetar a cada município o custo respetivo das carreiras intermunicipais. Esta verba está assegurada pelo Programa de Apoio à Redução Tarifária e ao Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público.
Restantes deliberações
A Câmara Municipal ratificou um acordo de colaboração interinstitucional com os municípios de Amares, Braga, Esposende, Terras de Bouro e Vila Verde, a CIM Cávado, o Instituto dos Registos e do Notariado e a Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificada. Tem como objeto e finalidade, regular as ações a desenvolver por estas entidades com vista à expansão do sistema de informação cadastral simplificada; o modo de acesso dos técnicos dos municípios e da CIM à plataforma Balcão Único do Prédio (BUPi), para a realização das operações de representação gráfica georreferenciada e procedimentos conexos; o modo de partilha da informação relevante de caraterização e identificação dos prédios rústicos e mistos e dos seus titulares, e de caraterização do território nacional, de que o Município disponha ou cuja partilha dependa da sua autorização; o acesso, a comunicação e o tratamento de dados entre aquelas entidades, neste âmbito.
Quanto às restantes deliberações, destacam-se as seguintes: a aprovação das normas de participação do Orçamento Participativo para 2021; a ratificação da comparticipação financeira, no valor global de 15.478,78€, nas despesas relacionadas com as respostas à Covid 19, realizadas por diversas entidades concelhias; o recrutamento de três trabalhadores para assistente técnico e assistentes operacionais no Departamento de Cultura, Turismo, Juventude e Desporto; a desafetação de duas parcelas de terreno (com 400m2 e com 125m2) do domínio público municipal para o domínio privado do Município, tendo em vista a sua alienação; a atribuição de um subsídio no valor de 15.900,00€ à Freguesia de Lama, destinado à comparticipação nas despesas de reparação, conservação, limpeza e manutenção de espaços públicos.
Lista completa das deliberações.
