A Infraestruturas de Portugal – IP deu parecer positivo ao projeto do fecho da Circular Urbana que vai ligar Rio Covo Santa Eugénia à Estrada Nacional 103. O Executivo Municipal consegue assim resolver um problema que persistia há mais de uma década, o que vai permitir num breve espaço de tempo lançar o concurso público para a realização da empreitada.
Na comunicação remetida ao Município, pode ler-se que na sequência da revisão ao projeto e do acompanhamento técnico efetuado pela IP, em conjunto com equipa projetista desse Município, informa-se “que a solução agora proposta merece a concordância da IP, encontrando-se o respetivo projeto de execução em condições de merecer aprovação”.
Esta aprovação e concordância da IP é tanto mais importante, porque desbloqueia finalmente a possibilidade de concretizar uma obra muito importante para as acessibilidades à cidade de Barcelos. De resto, esta comunicação da IP permitiu já que fosse aprovado na reunião de segunda feira, dia 12 de abril, o Acordo de Gestão a celebrar entre a infraestruturas de Portugal S. A. e o Município de Barcelos, que vai reger a futura gestão das vias a construir. Nesse acordo, fica estabelecido que são da inteira responsabilidade do Município as expropriações que forem necessárias para a execução da obra e que o Município disponibiliza a título gratuito os terrenos que forem necessários à execução da obra, na parte que esta interfira com o domínio rodoviário nacional (EN103).
Também fica estabelecido que o Município de Barcelos se assume como dono da obra, competindo lançá-la, geri-la, executá-la e fiscalizá-la desde o procedimento pré-contratual até ao seu encerramento contabilístico, cabendo-lhe ainda a responsabilidade pela execução material, financeira e contabilística da obra.
Por seu lado, cabe à IP autorizar o início dos trabalhos, procedendo ao acompanhamento dos trabalhos da empreitada. Durante a execução da empreitada, quaisquer alterações efetuadas ao plano de trabalhos deve ser comunicada à IP, com a indicação das razões que determinaram essa alteração.
Controlo de qualidade e de execução da obra
No âmbito do Acordo de Gestão, a Infraestruturas de Portugal e o Município de Barcelos relativo a esta empreitada fica também estabelecido que a IP se reserva no direito de efetuar ensaios em obra, com vista ao cumprimento integral dos requisitos constantes no caderno de encargos. A IP procederá também ao acompanhamento dos trabalhos, sendo da responsabilidade do Município fazer cumprir pelo empreiteiro todas as orientações que a IP lhe venha a transmitir, designadamente no que respeita ao planeamento da obra, cumprimento do projeto de execução e da qualidade dos materiais.
Finalmente, neste acordo, o Município de Barcelos obriga-se a informar o empreiteiro que o objeto da obra integrará o domínio público rodoviário nacional, e que os bens móveis e imóveis que se destinem a fazer parte da rede rodoviária nacional também serão integrados no domínio público rodoviário, no momento em que se realizar a receção provisória da obra.
100 mil euros de subsídios
A atribuição de subsídios também mereceu a atenção do Executivo camarário de Barcelos, que entre contratos-programa de desenvolvimento desportivo com diversas coletividades e o apoio a atletas individuais e subsídios a instituições de caráter social, distribuiu cerca de 100 mil euros. Entre os contemplados estão o Necessidades Futebol Clube; a Associação Desportiva da Carreira; o Granja Futebol Clube; a Associação Clube Moto Galos de Barcelos; e a Federação Portuguesa de Natação. Noutra vertente, a Câmara vai apoiar a Associação Cultural e Recreativa de Roriz, para a realização do evento “Soutorock” com 5 mil euros e a ACIB com 25 mil euros destinados ao Programa “Animação de Páscoa”.
Lista completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião da Câmara Municipal realizada em 28 de março;
PROPOSTA N.º 2. Atribuir apoios para refeições escolares a mais 10 alunos do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar o Apoio ao Arrendamento Habitacional a 3 novos munícipes, continuar o apoio a 5 beneficiários, diminuir o valor do apoio a 4 beneficiários e aumentar o valor do apoio a 2 beneficiários;
PROPOSTA N.º 4. Submeter à deliberação da Assembleia Municipal a alteração do Mapa de Pessoal do Município de Barcelos;
PROPOSTA N.º 5. Isentar do custo das mensalidades devidas para a prática da atividade de piscina para a época desportiva 2021/2022, dos alunos com necessidades específicas de desporto adaptado da ESAF;
PROPOSTA Nº 6. Aprovar a alteração da redação da Cláusula II do Protocolo de Colaboração outorgado entre o Município de Barcelos e a extinta Freguesia de Gueral (atual União das Freguesias de Chorente, Góios, Courel, Pedra Furada e Gueral), bem como aprovar a elaboração de uma Adenda para o efeito;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar as Minutas de Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, referente a atletas, no âmbito da medida de apoio à participação em provas em competições/provas de caráter regular ou provas internacionais específicas e pontuais; que nesta deliberação abrangem 19 atletas;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022. Medida de apoio I-B, com o Necessidades Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022. Medida de apoio I-B, com a Associação Desportiva da Carreira;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, janeiro a julho. Medida de apoio I-A, com a Federação Portuguesa de Natação;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022. Medida de apoio I-B. Granja Futebol Clube;
PROPOSTA N.º 12. Atribuir um subsídio no valor de 10.000,00€ à Associação Clube Moto Galos de Barcelos – 25.º Encontro Motard de Barcelos, a ter lugar nos dias 13, 14 e 15 de maio.
PROPOSTA N.º 13. Atribuir um subsídio Centro Escolar de Viatodos, no valor de 390,00 €, para participação no Encontro de Escolas EPAS, a realizar a 27 e 28 de maio, em Sintra;
PROPOSTA Nº 14. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 900,00 € e o material logístico solicitado pelo Agrupamento de Escolas Vale do Tamel, para que os seus alunos apurados possam participar na final do Campeonato Nacional de Ciências, organizado pela Universidade de Aveiro;
PROPOSTA Nº 15. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 383,54 € ao Agrupamento de Escolas Vale D’ Este, para a participar, no primeiro ano, no “Projeto 19”, representando o distrito de Braga;
PROPOSTA N.º 16. Atribuir um apoio financeiro no valor 5.000,00 € à Associação Cultural e Recreativa de Roriz, para a realização do evento designado “Soutorock”;
PROPOSTA N.º 17. Conceder uma comparticipação financeira no montante de 1.000,00€ à Associação de Apoio aos Deficientes Visuais do Distrito de Braga;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022, com a Associação Recreativa e Cultural da Várzea;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. José, com vista ao apoio social aos jovens e adultos com necessidades especiais (NE) e suas famílias, no período de férias letivas;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21, com vista ao apoio social às crianças com necessidades educativas especiais (NEE) e suas famílias, no período de férias letivas;
PROPOSTA N.º 21. Abrir Concurso para as Licenças de Táxi 01/Barqueiros; 01/Encourados; 01/Alheira;
PROPOSTA N.º 22. Aprovar a Minuta de Acordo de Gestão a celebrar entre o Município de Barcelos e a Infraestruturas de Portugal S.A. Construção do lanço entre a EM 556 (Nó de Rio Covo Santa Eugénia) e a EN 103 (Nó de Gamil – Rio Covo Santa Eugénia), bem como o prolongamento da Rua do Pinheiro com a interseção no lanço entre a EM556 e a EN103;
PROPOSTA N. 23. Aprovar a Minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2022. Medida de apoio I-B, com a Sociedade Columbófila Barcelense;
PROPOSTA N.º 24. Aprovar a atribuição de um subsídio Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos, no valor de 1.000,00 €, para comparticipar as despesas com a limpeza da Ponte Santiago e do areal de Barcelinhos, que irá promover entre 28 de maio e 11 de junho de 2022;
PROPOSTA N.º 25. Alterar o Protocolo referente aos “Espaço do Cidadão”, entre o Município de Barcelos e as Freguesias;
PROPOSTA N.º 26. Aprovar a Minuta de Contrato de Patrocínio Desportivo entre o Município de Barcelos e a X Racing, Lda. «RallySpirit»;
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a adesão do Município de Barcelos ao Movimento Municípios pela Paz;
PROPOSTA N.º 28. Rever o valor base do Projeto “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1800 m) – 1ª Fase”, para o montante de 1.261.790,80 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor; estabelecer o prazo de execução em 6 meses; abrir um novo procedimento público para a execução da obra.
PROPOSTA N.º 29. Aprovar a revisão de preços provisória: saldo a favor do adjudicatário no montante de 7.722,22 €, relativo à Reabilitação do Campo de S. José (Largo Camilo Castelo Branco);
PROPOSTA N.º 30. Aprovar a revisão de preços provisória: saldo a favor do adjudicatário no montante de 16.674,21 €, relativo à Requalificação da Escola Básica EB1/JI de Carapeços;
PROPOSTA N.º 31. Aprovar comparticipação financeira no valor de 10.000,00 ao GASC – Grupo de Ação Social Cristã para aquisição de uma viatura;
PROPOSTA N.º 32. Aprovar comparticipação financeira no valor de 1.500,00 €, ao Grupo Shalom – Centro Pastoral da Comunidade de Santo António;
PROPOSTA N.º 33. Aprovar comparticipação financeira no valor de 10.000,00 €, à Delegação de Barcelos da Ordem dos Advogados, para custear as despesas decorrentes da participação na 20.ª edição do Mundiavocat a realizar de 7 a 15 de maio, em Marraquexe.
PROPOSTA N.º 34. Aprovar a Minuta de Acordo de colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Comercial e Industrial de Barcelos – ACIB relativo à iniciativa, denominada “Animação de Páscoa”, a realizar em abril de 2022,
PROPOSTA N.º 35. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara relativo à segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos, relativo à ata da reunião n.º 2 do Júri do Procedimento, com a resposta ao pedido de esclarecimento e listas de erros e omissões;
PROPOSTA N.º 36. Ratificar o Despacho do Presidente da Câmara, relativo à designação dos representantes do Município de Barcelos nos Conselhos Gerais dos Agrupamentos de Escolas e Escola Não Agrupada do concelho, nos casos de impedimento da Vereadora Mariana Teixeira Baptista de Carvalho;
PROPOSTA N.º 37. Aprovar a adesão do Município de Barcelos à Rede Portuguesa de Cidades Interculturais;
PROPOSTA N.º 38. Aprovar a Minuta de Acordo de Cooperação a celebrar entre o Município de Barcelos e o ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, e revogar o Acordo de Colaboração aprovado em 10 de setembro de 2010;
PROPOSTA N.º 39. Conceder apoio logístico e cedência de instalações a instituições do Concelho: Associação de Pais e Encarregados de Educação das Escolas Básicas de Roriz; Agrupamento de Escolas Gonçalo Nunes – Cedência de transporte para os alunos e professores que vão deslocar-se a Braga para participarem na Sessão Distrital, no âmbito da sua participação no “Programa – Parlamento dos Jovens”;
PROPOSTA N.º 40. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara: Comparticipação Financeira COVID 19 – Assoc. Hum. dos Bombeiros Voluntários de Viatodos – 1.566,30 €; ACRA – Assoc. Social Cult. e Recreativa de Alheira –1.213,00 €; Centro Social e Paroquial de Fragoso – 433,47 €; Venerável Ordem Terceira S. Francisco Casa do Menino Deus – 4.389,83 €; ACRA – Assoc. Social Cult. e Recreativa de Alheira – 695,80 €; Santa Casa da Misericórdia de Barcelos – 2.767,12 €; Centro Social Paroquial Imaculado Coração Maria – Vila Cova – 1.280,30€; Assoc. Pais Amigos Crianças Inadaptadas – 5.187,80 €; , Assoc. Social Cult. e Recreativa de Alheira –1.054,75 €
PROPOSTA N.º 41. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara: Cedência de 90 vasos e 10 árvores à Junta de Freguesia de Roriz; Cedência de uma pá carregadora para movimentação de pedras de grandes dimensões à Junta de Freguesia da Silva; Cedência de duas árvores à ACIB – Associação Comercial e Industrial de Barcelos para comemorar o Dia Mundial da Árvore; Cedência de 10 grades de vedação à Comissão de Festas de São Sebastião de Pereira; Cedência de 1000 amores perfeitos à União de Freguesias de Durrães e Tregosa para os jardins da União de Freguesias; Cedência de sinais de trânsito à Associação Cultural e Recreativa da Feira da Isabelinha; Cedência de 20 cedros ornamentais à Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos para o evento “Olá Primavera”; Cedência de 42 grades de proteção para a entidade “Vamos aí, Lda” para um evento a realizar na Central de Camionagem; Cedência de 45 árvores ciprestes à União de Freguesias de Carreira e Fonte Coberta; Cedência de 100 plantas aromáticas e 100 plantas anuais ao Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim; cedência de 1000 unidades de arbustos floridos e espécies do tipo tapizante à Junta de Freguesia de Pousa, para arranjo do talude frente do jardim do Jardim de Infância; Cedência das Piscinas Municipais ao Agrupamento de Escolas Alcaides Faria para utilização gratuita por parte dos alunos com necessidades específicas de desporto adaptado; Cedência de um ponto de água na zona ribeirinha, solicitada pela Associação Académica do IPCA para a Semana Académica – Queima do Galo; Cedência de 100 grades para vedação de todo o recinto da zona ribeirinha, solicitada pela Associação Académica do IPCA para a Semana Académica – Queima do Galo; Colocação de uma tribuna na Avenida da Liberdade, solicitadas pela Associação Académica do IPCA para o Cortejo Académico; Cedência de 40 grades à Fábrica da Igreja Paroquial da Silva, para as festividades em honra de Nossa Senhora da Encarnação e S. Sebastião; Cedência de 12 grades à Confraria de Nossa Senhora da Saúde de Monte de Fralães para a peregrinação;
PROPOSTA N.º 42. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente Domingos Pereira: autorização para aquisição de alojamento para os refugiados da Ucrânia acolhidos no Seminário da Silva; autorização para contratação de seguro de acidentes pessoais para voluntários e seguro de responsabilidade civil para armazém e recheio das ajudas/bens no âmbito do Plano Municipal de Apoio aos refugiados da Ucrânia; autorização de cedência de três bandeiras do Município à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos para as comemorações do 38º aniversário da instituição; autorização de cedência de 12 galos médios e 120 give-aways ao Óquei Clube de Barcelos H.P., SAD, para oferecer às equipas participantes; autorização de cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas solicitados pelo Grupo Parlamentar do PSD, para realização de uma sessão no âmbito da sua atividade; – autorização de cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas solicitados pela Delegação de Barcelos da Liga Portuguesa Contra o Cancro, para o evento “Um dia pela Vida Barcelos”; autorização de cedência do Auditório da Casa da Juventude e isenção de taxas solicitados pela SOPRO – Solidariedade e Promoção – ONGD, para realização de reuniões no âmbito do projeto “Online support for youth in risk”; autorização de cedência das Piscinas Municipais solicitadas pela Escola Secundária de Barcelinhos para lecionar o módulo de Natação à turma do 10º ano do Curso Técnico de Desporto; autorização de cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos e isenção de taxas solicitados pela AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave para a realização da missa de finalistas (Registo nº 17.681/22); autorização de cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e isenção de taxas solicitados pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende para realização das VI Jornadas Médicas do Baixo Cávado; autorização de cedência do Auditório Municipal, sistema de som e sistema de projeção de imagem solicitados pela Liga Portuguesa Contra o Cancro para realização do evento “Um dia pela vida Barcelos – 2ª edição”; autorizar a cedência da Central de Camionagem solicitada pela entidade “Vamos aí, Lda”, para realização da festa de final de 2º período das Associações de Estudantes; autorização para elaboração do procedimento para arrendamento de alojamento para os refugiados Ucranianos no Seminário da Silva, durante 15 dias;
PROPOSTA Nº 43. Ratificar os Despachos da Vereadora Mariana Carvalho: cedência de 70 plantas de época à Junta de Freguesia de Moure para a Escola Básica de Moure; cedência de 35 de give-aways ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho para uma atividade no âmbito do programa ERASMUS; cedência de 2 arbustos à Escola EB 1,2,3 de Fragoso com vista a serem plantados; cedência de instalações da EB/JI de Alvelos ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho para a realização de uma feirinha no dia 10 de abril por parte da Associação de Pais de Alvelos; utilização das instalações da EB1/JI de Alvelos pela Associação de Pais, no dia 10.04.2022; utilização das instalações da EB1/JI de Roriz pela Associação de Pais, para desenvolver a valência OTL; disponibilização de transporte aos alunos do concelho que participaram na iniciativa Parlamento Jovem, em Braga;
PROPOSTA Nº 44. Ratificar os Despachos do Vereador António Ribeiro: Cedência de transporte à ACES Cávado III Barcelos/Esposende, para cerca de 25/30 mulheres que necessitam de realizar consultas no IPO;
PROPOSTA Nº 45. Aprovar a ata em Minuta.
Nota: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, exceção às número 4, 29, 30 e 36 que foram aprovadas por maioria com abstenção dos vereadores eleitos pelo PS.
