Esta nova entidade produtora de serviços, que será submetida à aprovação da Assembleia Municipal e constituída por escritura pública, tem como objeto principal “promover o desenvolvimento cultural, educativo e desportivo do concelho de Barcelos”, assegurando a gestão de uma Escola Profissional para ministre cursos técnico-profissionais e outras atividades educativas conexas, o incentivo e a promoção de ações de formação profissional, a gestão de equipamentos culturais, desportivos e similares e a conceção, implementação e gestão de atividades culturais, desportivas e turísticas.
Para o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes, este é um “modelo equilibrado” e que confere “melhor enquadramento para resolver o problema das duas empresas municipais”, cujo projeto de fusão apresentado pelo Município não obteve visto prévio do Tribunal de Contas.
“O nosso primeiro objetivo é salvaguardar os postos de trabalho que dependem das atuais empresas e tendo nós essa responsabilidade temos de arranjar um modelo que tenha um enquadramento legal”, onde se insere a conformidade legal da Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, disse ainda o Presidente da Câmara, que acrescentou: “estamos a falar de um universo de 200 trabalhadores que dependem das duas empresas municipais para um universo de funcionários (de cerca) de 40. E só estes 40 podem voltar ao município, porque a lei do orçamento não nos permite internalizar os outros trabalhadores”.
Designada “Barcelos Cultura, Educação e Desporto” – Cooperativa de Serviços de interesse Público de Responsabilidade Limitada, a régie será constituída com um capital social mínimo de 50.000,00€.
O Município de Barcelos vai subscrever capital social no valor de 45 000,00€, podendo aumentar a sua participação mediante a subscrição de novos títulos de capital e afetando à cooperativa bens patrimoniais, facilitadores da prossecução do seu objeto estatutário.
A parte restante do capital social pode ser subscrito por pessoas singulares ou coletivas.
A cooperativa é composta por membros efetivos e honorários e os seus órgãos são a Assembleia Geral, a Direção e o Conselho Fiscal.
