O Presidente da Câmara Municipal de Barcelos assinou, esta manhã, com os diretores dos Agrupamentos Escolares e Escola Não Agrupada um conjunto de Contratos Interadministrativos que vão regular e financiar a delegação de competências. Simultaneamente, foram também assinados os Acordos de Colaboração de Apoio à Realização de Ações do Plano de Atividades Escolares. Ao todo, o Município vai transferir para as diversas escolas do concelho mais de 600 mil euros, assim repartidos: 525 500 euros dizem respeito aos Contratos Interadministrativos; 77 500 euros são direcionados a Programas de Apoio a Atividades Escolares.
O edil, Mário Constantino Lopes, considera que a política de delegação de competências é uma excelente forma de potenciar a relação entre o Município e as Escolas, traz clareza e objetividade à transferência de verbas, e possibilita que os diretores de Agrupamento tenham confiança e previsibilidade no que respeita às suas iniciativas ao longo do ano. O Presidente da Câmara fez questão de sublinhar que “a Educação é um dos eixos prioritários” do seu Executivo, e vincou que “o desenvolvimento de um país, de um concelho e dos seus jovens, faz-se investindo em boas políticas e práticas educativas”.
Mário Constantino Lopes considera muito positivos os resultados da delegação de competências nos Agrupamentos. “É com muito gosto que estamos a renovar este compromisso convosco, apostando fortemente na Educação, porque entendemos que esta é a forma de conseguirmos ter cidadãos mais ativos, mais conscientes e mais responsáveis”, vincou.
Por seu lado, a Vereadora do Pelouro da Educação, Mariana Carvalho, focou-se na experiência dos últimos três anos. “A relação profícua que temos vindo a desenvolver com os Agrupamentos mostra que a delegação de competências e os apoios do Município à realização de Ações do Plano de Atividades Escolares são determinantes para o sucesso educativo dos alunos”. Agradecendo o trabalho que as escolas têm vindo a fazer, a responsável pelo Pelouro da Educação disse que “o processo educativo que estamos a desenvolver leva muito mais tempo do que construir um edifício escolar, mas é nossa convicção de que estamos a lançar sementes para ver se conseguimos promover uma mudança de paradigma, para que Barcelos consiga ser exemplo para todo o país”, declarou.
Convidados a pronunciarem-se, o Presidente do Agrupamento de Escolas do Vale do Tamel, Paulo Sampaio, corroborou as palavras dos autarcas, deixando uma mensagem muito significativa: “Temos feito uma evolução muito positiva neste percurso. Acho, até, que já não temos de esperar muito para ser um exemplo, porque Barcelos já é um exemplo, quer em termos de projetos, quer em termos de confiança nos diretores das escolas, pelo que quero deixar-vos aqui os parabéns e este reconhecimento”.
Contratos Interadministrativos
A delegação de competências constitui um instrumento privilegiado de redução de circuitos e desburocratização dos procedimentos administrativos, visando alcançar as metas últimas da boa administração e eficiência administrativa. Nesse contexto, no documento subscrito pelas partes, o Município delega competências nos Agrupamentos nas áreas da gestão de pessoal não docente, as refeições escolares, transporte escolar de alunos com necessidades especiais e o cartão escolar do aluno.
Em termos de financiamento, os Contratos Interadministrativos estabelecem uma verba a atribuir a cada Agrupamento escolar, que pode ascender até aos 20 mil euros, bem como a periodicidade de pagamento das contrapartidas financeiras.
No âmbito da Ação Social Escolar, a Câmara Municipal delega nos diversos Agrupamentos as competências relativas à organização e gestão de procedimentos de atribuição de apoios de aplicação universal e de aplicação diferenciada ou restrita, diretos ou indiretos, integrais ou parciais, gratuitos ou comparticipados, cabendo aos Agrupamentos providenciar pela identificação de situações que careçam de acompanhamento e apoio social.
Já no que respeita às refeições escolares, a Câmara Municipal faz a contratação pública do serviço, mas os Agrupamentos ficam com a competência de acompanhar a gestão desse serviço bem como a gestão do espaço de refeitório, supervisionando a higiene, conservação e garantia das boas condições quanto à distribuição de refeições escolares.
Em matéria de transporte de alunos com necessidades especiais, também compete às direções dos Agrupamentos providenciar pelo acompanhamento da prestação do serviço de acordo com os critérios estabelecidos para o efeito.
Finalmente, no âmbito da conservação, manutenção e gestão de infraestruturas escolares, o Município delega competências para promover todas as ações necessárias que mantenham o bom e eficaz funcionamento das instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores, compreendendo as ações na respetiva matriz de responsabilidades, com recursos às respetivas comparticipações financeiras.
Também a gestão das infraestruturas escolares (instalações escolares, pavilhões desportivos e espaços exteriores) fica à responsabilidade dos Agrupamentos, ficando a receita da cobrança dos preços provenientes da cedência das infraestruturas escolares nos períodos pós-letivos/não letivos, exclusivamente, afeta à conservação e manutenção das infraestruturas escolares (instalações, pavilhões desportivos e espaços exteriores).
Apoio às atividades Escolares
Além da assinatura dos contratos Interadministrativos, o Município também assinou com os Agrupamentos Escolares, Acordos de Colaboração de apoio às atividades e ações escolares, a realizar ao longo do ano letivo. Neste caso, o montante global a atribuir ronda os 77 500 euros e as verbas são distribuídas conforme o número de alunos matriculados por cada ano escolar, e vão desde os 2 500,00€ para escolas com um número de alunos igual ou superior a 500 e inferior a 1000; até 15 000,00€ para escolas com um número de alunos igual ou superior a 2500.
Do conjunto de atividades a apoiar, fazem parte: visitas de estudo, acesso a museus, galerias, teatros e outros; edição de brochuras, livros e outras publicações; comemorações escolares, festividades nacionais e dias internacionais; e projetos educativos da comunidade escolar, aprovados no Conselho Geral, e enquadradas nos projetos educativos.
