A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 20 de março, o pagamento de cerca de um milhão, duzentos e sessenta e dois mil euros, correspondente a vinte e cinco por cento do valor global do “protocolo dos 200%” com as freguesias do concelho, este ano estimado em 5.048.090,00 €.
A deliberação autoriza a transferência das verbas referentes ao primeiro trimestre de 2017, depois da aprovação, pela Câmara e pela Assembleia Municipal, em fevereiro passado, dos termos do protocolo com as freguesias, que estabelece a transferência de competências e uma comparticipação financeira, por parte do Município, no valor equivalente a 200% do montante previsto no Fundo de Financiamento das Freguesias.
Os restantes setenta e cinco por cento serão pagos de acordo com as disponibilidades financeiras e após deliberação do executivo municipal, salvaguardando, desse modo, a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos).
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios às freguesias, no valor de cerca de 135 mil euros, que irão contribuir de forma significativa no apoio socioeconómico às freguesias do concelho: rede viária, espaços de lazer públicos, ampliação e requalificação de cemitérios, construção de muros, drenagem de águas pluviais e apoio às diversas iniciativas das freguesias, entre outros.
Também às associações de cariz social do concelho foram atribuídos subsídios no valor de cerca de 44 mil euros para a realização das atividades e apoio às diversas valências.
Na reunião, foram ainda aprovadas, no âmbito do desporto, as minutas dos Contratos-Programa de Desenvolvimento Desportivo com 15 clubes, no valor de cerca de 240 mil euros, cujo objeto é o fomento, divulgação e prática do desporto nas modalidades não profissionais no concelho de Barcelos, concretamente na modalidade de futebol e/ou futsal.
Lista Completa de Deliberações
Nota: As propostas foram todas aprovadas por unanimidade. Foi inserida na minuta uma recomendação.
