O documento, que foi remetido à Assembleia Municipal para apreciação e votação, demonstra a matriz política da gestão municipal iniciada em 2019, pautada pelo rigor e equilíbrio das contas municipais, com apoio às empresas, às instituições e às famílias no desenvolvimento sustentado do concelho.
A Prestação de Contas de 2017 apresenta bons níveis de execução orçamental, com receitas no valor de 62,5 milhões de euros (89,1% de execução) e despesas no valor de 50,6 milhões de euros (71%). Destaca-se uma poupança corrente de 17,7 milhões de euros e um saldo financeiro de encerramento do exercício no valor de 12,9 milhões de euros. De salientar, ainda, o cumprimento dos prazos de pagamento a fornecedores, de 20 dias, e a redução da dívida do Município para 13,2 milhões de euros, sendo 12,2 milhões de euro a entidades bancárias e 1,1 milhões a fornecedores.
O exercício reflete o ambiente económico propício ao investimento e à arrecadação de receitas que se verificou em 2017, apresentando uma excelente execução das receitas fiscais resultantes das atividades económicas, como a derrama, loteamentos e obras.
A este nível, o Município consegue a melhor execução dos últimos quatro anos, registando taxas de execução superior a 100% nos impostos diretos, taxas e transferências.
A despesa corrente, no valor de 32.828.303€, é a mais baixa dos últimos quatro anos. As despesas de funcionamento, no valor de 27.724.462€, aumentaram ligeiramente em 2017, embora continuem inferiores aos anos de 2014 e 2015.
No âmbito do funcionamento do Município, regista-se um aumento do número de trabalhadores com contrato de trabalho por tempo indeterminado, passando de 531 (em 2016), para 597 (em 2017) e concretizando o plano de estabilização do quadro de pessoal, tal como referido no documento das Opções do Plano e Orçamento para 2017.
As políticas municipais de investimento foram definidas por critérios claros, objetivos e públicos, com o estabelecimento de protocolos de desenvolvimento e de acordos de cooperação com as freguesias e com as instituições do concelho. Através destes mecanismos, as freguesias, por exemplo, puderam usufruir nos últimos oito anos de autonomia de decisão quantos às suas prioridades de investimento, graças à contratualização, com o Município, da atribuição de uma verba anual duas vezes superior às transferências do Fundo de Financiamento das Freguesias e que já chega aos 40 milhões de euros.
Apoios às freguesias e entidades sociais, culturais e desportivas ultrapassam os 650 mil euros
Ainda na mesma reunião, o executivo municipal aprovou um conjunto de subsídios às juntas de freguesia, no valor global de cerca de 250 mil euros, destinados, entre outros, a obras de reparação de muros de suporte, pavimentação de caminhos, obras de águas pluviais, obras em espaços públicos e aquisição de terrenos.
Atribuiu, ainda, apoios financeiros a entidades de âmbito social e cultural, no valor global de 51 mil euros; apoio financeiro para as refeições escolares de 27 alunos de jardins de infância e de escolas do 1.º ciclo do concelho; apoio ao arrendamento habitacional a 27 agregados familiares.
Foram aprovados protocolos com três associações culturais (Burgo Divertido, Banda Musical de Oliveira e Capoeira – Companhia de Teatro de Barcelos), que incluem uma comparticipação financeira global, por parte do Município, no valor de 109.305€.
Ao nível desportivo, o executivo aprovou seis contratos de desenvolvimento desportivo (Associação de Paraquedistas do Vale D’Este, Associação Desportiva de Barcelos, GIL Vicente Futebol Clube, Judo Clube de Barcelos, Sociedade Columbófila do Souto e MARCA, de Vila Cova), que envolvem uma comparticipação financeira global do Município de Barcelos, no valor de 232.000€.
Entre as restantes deliberações, destaque para a aprovação da minuta do protocolo de colaboração entre a Autoridade Tributária e o Município de Barcelos no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta Contra Incêndios.
Aprovada atribuição da Medalha de Honra da Cidade de Barcelos
O executivo aprovou, por unanimidade, a proposta de atribuição da Medalha de Honra da Cidade de Barcelos à artesã Júlia Ramalho e ao Presidente da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, Amadeu Ferreira Lemos.
Júlia Ramalho, nascida na freguesia de Galegos S. Martinho, é um nome reconhecido de famílias e gerações de barristas que preservaram os ensinamentos dos seus antepassados, expressando-os de forma criativa e renovada. Começou a trabalhar o barro com a avó Rosa Ramalho, de quem manteve os conceitos e a compreensão estética, dando aos seus trabalhos um contorno próprio à medida dos novos tempos e das novas realidades. O seu trabalho foi sendo reconhecido, tornando-se uma referência no artesanato em Portugal e no estrangeiro. Em 1983, foi galardoada com o “Prémio Artesão do Ano”, no III Salão Nacional de Artesanato, no Casino do Estoril. Em 1987, expunha na cidade do Porto e uma década depois era a artesã escolhida para abrir o ciclo de exposições “Um barrista de cada vez”, promovido pelo Museu de Olaria, participando em muitas outras exposições e certames.
No ano de 2012, foi distinguida com o Prémio Carreira atribuído pelo Município de Barcelos. Mais recentemente, Júlia Ramalho ganhou o “Grande Prémio Carreira”, no âmbito do concurso “Prémio Nacional do Artesanato 2017”, promovido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), uma distinção que homenageia o seu percurso e a sua obra no domínio do artesanato tradicional.
Amadeu Ferreira Lemos, nascido na Freguesia de Viatodos, em 1929, é um exemplo maior de dedicação a um projeto da comunidade, construindo uma obra ímpar que muito engrandeceu a Freguesia e o Concelho. Foi Presidente da Junta de Freguesia e Conselheiro Municipal com o pelouro das Casas do Povo; contribuiu para a criação de infraestruturas médicas na Freguesia e posterior transferência para novas instalações, a partir de 1980; presidiu à instalação da Casa do Povo de Viatodos, em 1960, onde viria a criar o Rancho Folclórico Infantil. Antes, em 1957, participou na fundação do Lar dos Pobrezinhos e a construção de 20 habitações sociais. Ainda na década de sessenta cria um pólo da Telescola e, a partir de 1971, iniciou as negociações para a criação de uma escola preparatória, que começou a funcionar em 1973, em pavilhões.
Foi um dos fundadores e primeiros diretores da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos, fundada em dezembro de 1982, e que conta, atualmente, com mais de 25 mil associados efetivos. Mantém-se como Presidente da Direção há 34 anos e foi um dos grandes obreiros da construção do novo quartel, inaugurado em 1992.
É responsável pela construção do Centro de Lazer, em 2002, no edifício sede dos Bombeiros, onde também promoveu cursos de formação profissional.
Foi membro da Federação dos Bombeiros do Distrito de Braga e recebeu diversas distinções pelo seu trabalho, designadamente, a Medalha de Mérito Municipal da Câmara Municipal de Barcelos, atribuída em 2008.
