A decisão inicial foi aprovada em Setembro de 2010, por um período de um ano, renovável até ao limite de cinco anos, conforme se prevê na lei.
Na deliberação, a Câmara Municipal sustenta que se mantêm os “pressupostos que levaram à aprovação da isenção do pagamento do IMI relativamente ao ano de 2010”. Embora esteja em curso o regresso dos moradores às suas habitações – após a evacuação do edifício, em 2008 – entende que deve “melhorar a situação económico-social em que as famílias estão envolvidas”.
Outras deliberações
Destacam-se, entre as restantes deliberações, as seguintes:
– Um conjunto de protocolos com vista à realização de estágios de alunos de diversos estabelecimentos de ensino;
– Protocolo com a Associação Cultural Motocavaquinhos, com vista à cedência de instalações a esta associação no complexo do Estádio Cidade de Barcelos;
– Protocolo com o Centro Zulmira Pereira Simões, de Roriz, que visa o desenvolvimento de uma parceria no âmbito do projeto “Centro de Dia e Apoio Domiciliário”.
– Atribuição de subsídios às Juntas de Freguesia no valor total de cerca de 42 mil euros, destinados a sede de Junta e cemitério.
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NOTA: A proposta 23 foi retirada da minuta. As propostas 14 e 15 foram aprovadas por maioria. As restantes foram aprovadas por unanimidade.
