Ainda reunião de março do executivo municipal foi deliberado aprovar o pagamento de 25% daquele valor até final de março, ficando determinado que os restantes 75% seriam pagos de acordo com as disponibilidades financeiras do Município e após deliberação do executivo, salvaguardando a Lei dos Compromissos.
Entretanto, na reunião de 12 de julho passado, foi deliberado pagamento de mais 25%, correspondente ao segundo trimestre, seguindo-se, agora, o pagamento do terceiro trimestre.
O conceito do “protocolo dos 200%” foi introduzido pelo executivo municipal liderado por Miguel Costa Gomes e tem como principal objetivo apoiar as freguesias nas suas competências, uma vez que estas são parceiros estratégicos no desenvolvimento do poder local junto das populações. Esta é, portanto, uma aposta do Município numa gestão mais descentralizada, reconhecendo nas juntas de freguesia o elo fundamental de ligação aos cidadãos.
Na tomada de posse para o seu segundo mandato, realizada no passado dia 11 de outubro, o Presidente da Câmara afirmou que os presidentes de Junta de Freguesia e presidentes das Uniões de Freguesia, continuarão a ser considerados “parceiros privilegiados do executivo camarário, independentemente das suas cores partidárias”. “À semelhança do que fizemos no mandato anterior, vamos continuar a dignificar e valorizar o papel dos presidentes de Junta de Freguesia e das Uniões de Freguesias, encarando-os como verdadeiros parceiros do executivo municipal, mas especializados numa área territorial, que é a freguesia ou união de freguesias que representam”, disse Miguel Costa Gomes, que adiantou que “a dotação de meios financeiros vulgarmente conhecida como “protocolo dos 200%” é para manter neste mandato”, “através da assinatura de protocolos de transferência de competências, ajustados a novas realidades e novos modelos de gestão por força da Reforma Administrativa”, como “também é para manter, e até melhorar, todo o apoio técnico concedido às freguesias e a relação profícua estabelecida com os diversos agentes políticos do Concelho”.
Entre 2010 e 2013, o valor dos protocolos ascende a mais de 20 milhões de euros. Em 2010, o valor do protocolo situou-se em 5.600.000,00€ e em 2011 o valor foi de 5.100.306,00€. Em 2012 e 2013, o valor é de 4.847.430,00€, igual para os dois anos.
Com esta medida, o Município de Barcelos afirma-se como um dos que mais dinheiro atribui às freguesias e em condições iguais para todas as Juntas, uma vez que a verba a atribuir está indexada às transferências do Orçamento de Estado para as Juntas.
Lista completa das deliberações.
Nota: As propostas números 1, 6, 7, 13, 14, 15 e 16 foram aprovadas por maioria; os vereadores tomaram conhecimento do conteúdo da proposta número 3; as restantes propostas foram aprovadas por unanimidade.
