É uma estrutura governativa local que surgiu no contexto de afirmação de uma nova geração de políticas sociais ativas, baseadas na responsabilização e mobilização do conjunto da sociedade local, e de cada indivíduo através da articulação e congregação de esforços, tendo como objetivos:
– Combate à pobreza e à exclusão social;
– Promoção do desenvolvimento social integrado;
– Promoção da inclusão e da coesão social;
– Promoção da igualdade de género;
– Desenvolver uma parceria efetiva e dinâmica entre entidades públicas e privadas que articule a intervenção social dos diferentes agentes locais;
– Promover um planeamento integrado e sistemático, potenciando sinergias, competências e recursos a nível local;
– Garantir uma maior eficácia do conjunto de respostas sociais nos concelhos e nas freguesias;
– Conduzir o diagnóstico social e o planeamento das ações a desenvolver de forma participada;
– Promover a coordenação das intervenções ao nível concelhio e de freguesia;
– Procurar soluções para os problemas das famílias e pessoas em situação de pobreza e exclusão social;
– Formar e qualificar agentes envolvidos nos processos de desenvolvimento local;
– Promover uma cobertura concelhia racional e equitativa de equipamentos sociais e serviços;
– Potenciar e divulgar o conhecimento sobre as realidades concelhias.
A rede social deve potenciar a parceria entre as entidades públicas e privadas, que atuam nos mesmos territórios, assente na igualdade entre os parceiros, no respeito pelo conhecimento, pela identidade, potencialidades e valores inerentes de cada um, na partilha, na participação e na colaboração, de todos os agentes locais com vista à definição de objetivos comuns, à concertação das ações desenvolvidas pelos diferentes agentes locais e à otimização dos recursos endógenos e exógenos ao território.
Conselho Local de Ação Social de Barcelos – CLASB
É o órgão dinamizador da Rede Social que se apresenta como plataforma de participação, representação, articulação e congregação de esforços das várias entidades públicas (autarquias, serviços de segurança social, Instituto de emprego e Forças de Segurança) ou privadas sem fins lucrativos.
É presidido pelo Presidente de Câmara ou por outro representante por sua delegação.
O objetivo do CLAS é promover o desenvolvimento e combater a exclusão social no concelho.
Comissões Sociais Inter-Freguesias – CSIF´s
No âmbito do funcionamento da Rede Social, para além da continuidade dos programas ainda em execução, estão definidos como pontos prioritários a reativação das Comissões Sociais Interfreguesias (CSIF), a Elaboração do Diagnóstico Social e em consequência a Criação do Plano de Desenvolvimento Social.
As CSIF são as estruturas da Rede Social mais próximas da população. São a base da Rede Social ao nível da intervenção de proximidade e pretende-se que constituam um dos elementos fundamentais da política social municipal. Sendo estruturas de âmbito local, presididas pelas Juntas de Freguesia em parceria com entidades públicas e/ou privadas com intervenção social no respetivo território geográfico, desenvolvem as suas atividades no sentido de identificar e analisar os problemas sociais existentes a nível territorial, em particular as situações mais graves de pobreza e de exclusão social, intervindo da forma mais célere quanto lhes for possível.
Tendo funcionamentos autónomos, devem prever mecanismos de articulação com o CLAS que garantam a complementaridade das respetivas intervenções e a concretização do princípio de subsidiariedade (é no território que os problemas terão de ser resolvidos).
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Núcleo Executivo – NE
É um órgão de gestão, dinamizador da Rede Social, composto por 7 elementos, tendo a representação obrigatória da Segurança Social, da Câmara Municipal e de uma entidade sem fins lucrativos eleita entre os seus pares no plenário. Os restantes 4 elementos são eleitos através de lista no Plenário do CLAS por um período de 2 anos.
São suas competências:
a) Elaborar o regulamento interno do CLAS;
b) Executar as deliberações do CLAS;
c) Elaborar proposta do plano de atividades anual do CLAS e do respetivo relatório de execução;
d) Assegurar a coordenação técnica das ações realizadas no âmbito do CLAS;
e) Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respetivos planos de ação anuais;
f) Proceder à montagem de um sistema de informação que promova a circulação de informação entre os parceiros e a população em geral;
g) Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
h) Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere constituir;
i) Promover ações de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
j) Acompanhar a execução dos planos de ação anuais;
l) Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;
m) Estimular a colaboração ativa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;
n) Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
o) Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.
2 – No exercício das suas competências, o núcleo executivo pode solicitar a colaboração de outras entidades que compõem o CLAS.
Ficha de Identificação do Representante
Grupo Operativo da Deficiência e Incapacidade
É uma estrutura da Rede Social que tem como objetivo promover e articular a intervenção social no âmbito da deficiência e incapacidade, envolvendo entidades públicas e privadas que atuam nesta área e têm a missão promover a defesa dos direitos das pessoas com deficiência e/ou incapacidade, a sua inclusão na sociedade, através da criação e implementação de políticas, programas e projetos que visem a melhoria das condições de vida destas pessoas e a eliminação de barreiras e preconceitos que ainda existem em relação à deficiência.
Grupo Operativo de Apoio à Pessoa Idosa
Este Grupo Operativo pretende dar respostas sociais à terceira idade, bem como melhorar a sua qualidade de vida, promovendo, para tal, um conjunto de iniciativas e atividades. Pretende-se melhorar a qualidade de vida da população idosa e dos serviços prestados pelas instituições. Integram o GOI atualmente 31 instituições sociais do concelho de Barcelos.
O GOI nasceu da necessidade de se criar um grupo temático na Rede Social que estabelecesse sinergias entre as instituições que trabalham com a população idosa de Barcelos, criando um Plano de Ação com responsabilidades partilhadas com vista à melhoria da sua qualidade de vida.
Grupo Temático do Voluntariado (GTV)
O GTV caracteriza-se por ser um grupo de entidades ao serviço da comunidade com o objetivo de contribuir para a promoção e aprofundamento do voluntariado.
Tem como objetivos:
– Aprofundar a reflexão sobre o voluntariado e a sua prática;
– Divulgar e partilhar informações e boas práticas relacionadas com o voluntariado.
Documentos estratégicos
Diagnóstico Social
Voluntariado:
Banco Local de Voluntariado
O BLV é uma estrutura de proximidade, de âmbito concelhio, que promove o voluntariado e faz a gestão local de forma flexível e descentralizada da oferta existente de projetos de voluntariado (entidade promotora) e da procura, pelo voluntário (cidadão), de atividades de voluntariado.
Em parceria com a Cooperativa António Sérgio para a Economia Social (CASES), tem como objetivo unir organizações sem fins lucrativos e voluntários numa determinada região geográfica. É um espaço onde as pessoas interessadas em trabalho voluntário podem encontrar oportunidades que correspondam aos seus interesses e habilidades, enquanto as organizações podem encontrar pessoas dispostas a ajudar nas suas atividades.
É uma estrutura que gere e articula, por um lado, a vontade de exercer voluntariado.
Ao participar num banco local de voluntariado, as pessoas podem contribuir significativamente para a sua comunidade, ajudando a melhorar a vida das pessoas e a resolver problemas sociais. Além disso, o trabalho voluntário pode ser uma excelente forma de desenvolver competências, conhecer novas pessoas e ter experiências enriquecedoras.
Voluntariado é uma ação altruísta e voluntária que visa contribuir para o bem-estar da sociedade e das pessoas, sem a expectativa de receber uma recompensa financeira em troca.