De acordo com o protocolo de cooperação, o Município atribui mais competências às freguesias, transferindo-lhes uma comparticipação financeira equivalente a 200% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado, no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias.
Através deste protocolo, que vigora desde 2010, o Município já transferiu para as Freguesias mais de 20 milhões de euros.
Ainda nesta reunião, o executivo aprovou um conjunto de subsídios às freguesias, no valor de 240.620,47€, destinados ao pagamento de obras nas sedes das respetivas juntas,obras na rede viária, arranjos urbanísticos, entre outros fins.
Foi aprovado também um protocolo com a Freguesia de Aldreu, com vista à aquisição de uma viatura automóvel adequada ao transporte de alunos que frequentam o 1.º ciclo do ensino básico e pré-escolar, que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 40.000,00€.
Apoio ao desporto e às instituições próximo dos 600 mil euros
Na mesma reunião, o executivo aprovou cinco contratos-programa de desenvolvimento desportivo com instituições do concelho, no valor global de 453.000,00€, com o objetivo de fomentar e divulgar a prática do desporto nas modalidades não profissionais. Os parceiros envolvidos nestes contratos são os seguintes: Associação de Futebol Popular de Barcelos (93 mil euros); Gil Vicente Futebol Clube (200 mil euros), Basquete Clube de Barcelos (60 mil euros); Óquei Clube de Barcelos (60 mil euros) e Santa Maria Futebol Clube (40 mil euros).
Quanto às restantes associações, os apoios financeiros ascendem a 69.600,00€ e destinam-se a comparticipações em diversas áreas, como o património religioso, e àsassociações.
No âmbito das parcerias do Município com a sociedade civil, destaque para a aprovação de vários protocolos. Assim, com o Conservatório de Música de Barcelos, foi aprovado um acordo de colaboração com vista à realização de atividades musicais em Barcelos, que proporcionem verdadeiras ofertas de educação e formação e conduzam a uma maior sensibilidade para os estudos musicais. Este acordo prevê uma comparticipação anual do Município no valor de 25.000,00€.
Foi também estabelecido um protocolo com a Companhia de Teatro de Braga, com vista à realização de atividades culturais e artísticas no Teatro Gil Vicente, durante o ano de 2014. O acordo prevê uma comparticipação do Município, por espetáculo, de 500,00€, como compensação de despesas de transporte, estadias e logística, bem como do valor da receita correspondente à bilheteira em cada espetáculo.
Apoio à área social e ao investimento
O executivo aprovou também na reunião ordinária de 31 de janeiro a lista de candidatos admitidos à primeira fase das bolsas de estudo atribuídas pelo Município.
Do mesmo modo, deliberou aprovar apoios ao arrendamento habitacional a 43 agregados familiares, quer em continuação de apoios, quer em novos processos.
No que diz respeito ao apoio ao investimento, a Câmara Municipal aprovou o reconhecimento de interesse público de parcelas de terreno que permitirão a construção e ampliação de unidades industriais e de serviços no concelho.
Por último, aprovou a conta final da empreitada de “Requalificação da Avenida João Duarte e Avenida D. Nuno Álvares Pereira”, que resulta num saldo a favor do Município de 2.500,00€. A empreitada foi adjudicada em 13 de maio de 2013, pelo valor de 947.787,12€.
Ver lista das deliberações, em anexo
Nota: As propostas números 36, 38 e 39 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovada por unanimidade.
