Em termos absolutos, as receitas cobradas foram de cerca de 56,5 milhões de euros e as despesas de cerca de 51,7 milhões de euros, correspondendo a taxas de execução de, respetivamente, 96,6 e 88 por cento, resultando, no final do ano, num saldo financeiro positivo de cerca de 4,8 milhões de euros para a gerência do ano económico de 2016.
Por outro lado, e não obstante o aumento de encargos suscetíveis de produzir mais despesa corrente, resultante da prestação de serviços que estavam delegados nas empresas municipais, bem como o aumento das prestações sociais, foi possível reduzir a despesa corrente e aumentar a poupança corrente para 14,9 milhões de euros em 2015 contra 14,6 em 2014.
Também as despesas de capital registaram um valor muito significativo, 17,8 milhões de euros, tendo em consideração a falta de investimento em projetos do novo programa “Portugal 2020”.
O saldo de gerência permitirá satisfazer compromissos de diversa natureza, evitando o mais possível o recurso a financiamento externo, por empréstimos de curto prazo, como por vezes acontece e se justifica. Também a dívida orçamental a fornecedores baixou de 1,3 milhões em 2014 para 1 milhão em 2015. Também o endividamento global do Município continuou a diminuir desde 2009 atingindo uma redução de mais de 60 por cento, situando-se hoje em cerca de 18,9 milhões.
De notar que o grau de realização obtido na gerência do exercício findo foi o mais elevado dos últimos anos, não restando dúvidas que prosseguir uma política de equilíbrio nas contas publicas conduzirá a melhores resultados.
O executivo municipal mantém, ao longo dos últimos seis anos, as Juntas de Freguesia como um parceiro estratégico na gestão municipal, no âmbito de uma política “descentralizadora”. As transferências extra protocolo, nos anos de 2013, 2014 e 2015 correspondem a cerca de 8 milhões de euros.
Os resultados obtidos ao longo destes últimos seis anos pelo executivo municipal de maioria PS traduzem uma nova forma de gerir o Município, com critérios muito realistas face à capacidade de arrecadar receitas, abandonando políticas orçamentais irrealistas com inscrição de receitas virtuais e suscetíveis de aumentar as despesas, pondo em causa um dos princípios fundamentais da boa gestão: o equilíbrio orçamental entre a receita e a despesa.
Não obstante a redução das receitas resultante da crise económica e financeira que o país atravessa, o Município adotou políticas sociais no sentido de corrigir maiores dificuldades no seio das famílias, nomeadamente nas seguintes áreas: aumento do apoio às rendas de casa; apoio à habitação social; bolsas de estudo; oferta de livros escolares a todos os alunos do primeiro ciclo; transporte de alunos com necessidades de frequentar o ensino especial; apoio nos transportes escolares em todo o concelho; apoio nas cantinas escolares; isenções de 100% e redução de 50% aos alunos carenciados nas cantinas escolares; programas de apoio a alunos carenciados para o fornecimento de pequeno-almoço na escola, em articulação com as juntas de freguesia e instituições; apoio às múltiplas associações que desenvolvem a sua atividade no âmbito da ação social e da solidariedade.
O Município continuará a fazer uma gestão equilibrada e coerente em tudo o que dependa exclusivamente das suas competências, no tocante à arrecadação das receitas e despesas, na perspetiva de uma boa gestão económico e financeira.
Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, à exceção das propostas número 1 e 8.
