O Orçamento Participativo do Município de Barcelos foi apresentado no dia 15 de outubro, em conferência de imprensa, e destina-se a cidadãos com 16 anos de idade ou mais, que sejam naturais, residam, trabalhem ou estudem no concelho de Barcelos e que pretendam apresentar projetos que visem melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
Para a Vice-Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Armandina Saleiro, este Orçamento “é um mecanismo da democracia participativa que confere aos cidadãos o poder de decidirem como deve ser investida uma parte das verbas do orçamento municipal” e espera que “e os barcelenses participem ativamente na votação e na apresentação de projetos”.
Os cidadãos podem apresentar as suas propostas ao Orçamento Participativo até 31 de janeiro de 2020, por via eletrónica através do portal https://participe.cm-barcelos.pt/inscricao-no-op-barcelos/ ou presencialmente nas assembleias participativas que o Município de Barcelos irá organizar ao longo dos meses de outubro e novembro.
As Assembleias Participativas visam permitir a participação de todos os cidadãos, especialmente aqueles que têm mais dificuldade de acesso a meios eletrónicos, sendo organizadas pela Câmara Municipal no decurso do período de apresentação de propostas, com o intuito de informar os cidadãos sobre o Regulamento do Orçamento Participativo e respetivas normas e receber propostas dos participantes.
Podem participar nestas Assembleias todos os cidadãos inscritos para o efeito nas freguesias ou registados no portal do Orçamento Participativo ou ainda nos locais das Assembleias Participativas até ao início dos trabalhos.
No caso de o participante não ser eleitor em Barcelos, só terá a sua inscrição validada após ter comprovado, consoante o caso, que reside no concelho de Barcelos, anexando uma declaração de honra para o efeito; se trabalha no concelho deverá anexar uma declaração de contrato, um recibo de vencimento ou outro documento válido da entidade empregadora; se estuda no concelho, anexar um comprovativo de matrícula no presente ano letivo ou outro documento válido do estabelecimento de ensino.
Cada proposta deverá ter um limite máximo de 50 mil euros e estas deverão estar enquadradas nas seguintes áreas temáticas: democracia e cidadania; solidariedade e coesão social; ecologia, ambiente e energia; cultura e arte urbana; educação e juventude; património material e imaterial; desporto, saúde e bem-estar; mobilidade; qualidade de vida; inovação e empreendedorismo.
O Orçamento Participativo é um mecanismo de promoção da cidadania ativa e de democracia participativa e voluntária que assenta na consulta direta aos cidadãos, dando-lhes oportunidade de proporem e elegerem projetos de interesse para o Concelho.
O Orçamento Participativo do Município de Barcelos pretende ser o resultado de uma gestão participada e informada, nos termos dos princípios e compromissos organizacionais relacionados com a aproximação da Administração Pública ao cidadão, e, naturalmente, com os valores da democracia participativa.
Mais informações em https://participe.cm-barcelos.pt/
