A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião extraordinária realizada no dia 15 de julho, um conjunto de subsídios a dez freguesias do concelho, no valor global de 187.200,00€, destinados à comparticipação em obras de alargamento, repavimentação, requalificação e pavimentação de caminhos e outras vias públicas, construção de sistemas de drenagem de água pluviais e muros de suporte, entre outros.
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou o envio à Assembleia Municipal, para apreciação e votação, das Contas Consolidadas do Grupo Municipal do ano de 2019.
Aprovou, também, um contrato de cooperação com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), tendo em vista a comparticipação financeira daquele Instituto, no valor de 23.616,00€, nos encargos da aquisição da prestação de serviços de acompanhamento técnico necessário para a elaboração da estratégia local de habitação por parte do Município. Esta decisão enquadra-se na candidatura da autarquia ao “1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, criado pelo Decreto-Lei n.º 37/2018, de 4 de junho, tendo a mesma sido aprovada pelo IHRU, e tem como objetivo concretizar a deliberação municipal de 12 de julho de 2019.
No âmbito dos apoios sociais decorrentes dos efeitos da pandemia do Covid-19, foram ratificadas despesas assumidas pelo Município de três freguesias e duas instituições sociais, no valor global de 2.694,03€.
Lista completa das deliberações.
