Apostado numa política de promoção do bem-estar social e da dignidade humana, o Município de Barcelos deu início à elaboração do Plano Local de Habitação (PLH), instrumento de planeamento estratégico que irá permitir traçar o perfil das condições em que vivem os barcelenses e, consequentemente, delinear mecanismos de ação.
Neste sentido, a Câmara Municipal promoveu, no dia 16 de abril, uma sessão de esclarecimento junto dos presidentes de Junta, interlocutores preferenciais na referenciação de situações de maior carência e vulnerabilidade em cada freguesia.
“O Plano de Recuperação e Resiliência, mais conhecido por ‘bazuca europeia’, agrega uma componente sobre esta matéria. A Câmara Municipal, através de um protoloco que assinou com o IHRU, candidatou-se ao Plano de Habitação Social, sendo um dos 88 municípios que viu o seu projeto, relacionado com o rastreio das necessidades dos cidadãos, aprovado”, afirmou o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, denominado “1.º Direito”, é dirigido a quem vive em condições indignas e tem carências económicas, pelo que o Presidente da Câmara deixou um importante apelo às juntas de freguesia, no sentido de identificar, “o mais rápido possível, as pessoas que, nas freguesias, vivam em dificuldades. Além de haver situações que poderão avançar já em 2021, a meta é chegar aos 50 anos do 25 de Abril, em 2024, sem nenhuma pessoa a viver em situação de falta de dignidade. Vocês são os atores privilegiados no terreno para nos darem essas informações. Recordo que estamos a rever o PDM e este programa pode ser uma oportunidade de seleção de terrenos para possíveis construções novas. Daí a urgência na referenciação”, acrescentou Miguel Costa Gomes.
Os presidentes de Junta têm já acesso a um formulário, elaborado por uma equipa composta por consultores e especialistas externos e por um grupo de trabalho do Município, o qual deverão agora preencher.
São consideradas condições indignas de habitabilidade quem vive em situação de precariedade (pessoas em situação de sem abrigo, de insolvência ou vítimas de violência doméstica); de insalubridade e insegurança; de sobrelotação e de inadequação da habitação.
Os beneficiários podem ser diretos (com casa própria, mas sem condições económicas para a manutenção da mesma) ou indiretos (pessoas que vivam em barracas ou acampamentos).
“É condição necessária ser-se cidadão nacional ou, não sendo, ter o título de residência válido, estar em situação de carência financeira e viver numa condição indigna. O conceito de carência financeira é muito abrangente, uma vez que o rendimento por agregado habitacional poderá ir até 1.755 euros mensais, correspondente a quatros IAS – Indexante dos Apoios Sociais”, explicou Fernanda Quinta, gestora de planeamento e urbanismo.
Refira-se que o Município tem já em funcionamento o Programa de Apoio à Habitação Social e o Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional. Podem candidatar-se todos os agregados com um rendimento per capita inferior ou igual a 71,56% do valor do IAS. No caso do Apoio à Habitação Social, o valor máximo do apoio a conceder pelo Município é de 7.500 €. Já no caso do Apoio ao Arrendamento Habitacional, os apoios concedidos pelo Município são variáveis e em função do escalão em que se inserem os beneficiários, até ao limite máximo de 75% do montante da renda de casa.
