O Executivo da Câmara Municipal de Barcelos aprovou esta tarde (6-12) conceder apoios à renda de casa a 5 novos beneficiários e prolongar o mesmo apoio, a outros trinta e cinco beneficiários.
A deliberação enquadra-se no âmbito do Regulamento para o Apoio ao Arrendamento Habitacional, que estabelece as regras e procedimentos, com vista a apoiar as famílias na satisfação das suas necessidades habitacionais. A concessão destes apoios tem subjacente a apresentação dos pedidos por parte dos munícipes, sendo aprovados depois da apreciação feita pelo Gabinete de Coesão Social e Saúde Pública do Município.
No mesmo âmbito, foram reapreciados e renovados apoios a duas pessoas que habitavam em casas cujo beneficiário do apoio à renda, entretanto faleceu.
Ainda no capítulo dos apoios sociais, o município vai comparticipar o pagamento do passe escolar para 8 jovens que frequentam a APACI entre as suas residências e a Central de Camionagem de Barcelos, sendo que o apoio será concedido entre o dia 3 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 e o pagamento será feito mediante a apresentação do comprovativo da despesa do transporte. Este apoio é concedido tendo em conta “o papel que a autarquia assume, cada vez mais, junto dos seus munícipes, potenciando a promoção da justiça, a equidade social, o bem-estar e a qualidade de vida. Entre esses munícipes estão os cidadãos com carências económicas e portadores de doenças graves, que, por natureza, são os mais vulneráveis e deste modo sujeitos a uma maior marginalização e exclusão”.
Lista Completa das deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovar ata da reunião de Câmara de 22 de novembro de 2021.
PROPOSTA N.º 2. Delegar de competências da Câmara Municipal no seu Presidente, com possibilidade de subdelegação em qualquer dos vereadores, a competência prevista no artigo 84.º, n.º 2, do «Regulamento de Atividades Diversas» do Município de Barcelos.
PROPOSTA N.º 3. Apoiar Arrendamento Habitacional a 5 novos beneficiários e reavaliação do mesmo apoio a 35 beneficiários.
PROPOSTA N.º 4. Reapreciar a concessão e consequente renovação do Apoio ao Arrendamento Habitacional por óbito do beneficiário inicial.
PROPOSTA N.º 5. Reapreciar a concessão e consequente renovação do Apoio ao Arrendamento Habitacional por óbito do beneficiário inicial.
PROPOSTA N.º 6. Aprovar adenda ao Protocolo de Colaboração celebrado entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Barcelos para–Transporte de utente.
PROPOSTA N.º 7. Apoiar o transporte em ambulância de um munícipe, entre Vilar de Figos e o Instituto Português de Oncologia no Porto.
PROPOSTA N.º 8. Apoiar o transporte em ambulância de um munícipe, entre Rio Covo Santa Eugénia, o Centro Hospitalar do Porto e o Hospital de Braga.
PROPOSTA N.º 9. Comparticipar o pagamento do passe escolar para 8 jovens que frequentam a APACI entre as suas residências e a Central de Camionagem de Barcelos, sendo que o apoio será concedido entre o dia 3 de janeiro de 2022 e 31 de dezembro de 2022 e o pagamento será feito mediante a apresentação do comprovativo da despesa do transporte.
PROPOSTA N.º 10. Atribuir apoios no âmbito Ação Social Escolar, a 24 alunos do Pré-escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico para comparticipação de Refeições escolares.
PROPOSTA N.º 11. Comparticipar financeiramente à Associação Perelhal Solidário, no valor de 10.000,00 € para aquisição de uma viatura.
PROPOSTA N.º 12. Atribuir subsídio à Associação Carapeços Solidário, no valor de 2.944,62 € para comparticipar a aquisição de ar condicionado.
PROPOSTA N.º 13. Atribuir subsídio à Paróquia de Santa Maria Maior de Barcelos, no valor de 1.000,00 € para a oferta de um Cabaz de Natal, tendo em vista apoiar as famílias mais carenciadas.
PROPOSTA N.º 14. Ceder de 12 grades de proteção ao Agrupamento de Escolas Alcaides de Faria.
PROPOSTA N.º 15. Reconhecer Interesse Público Municipal, com vista à ampliação de um edifício destinado a indústria (tipo 3), na freguesia de Lijó.
PROPOSTA N.º 16. Aprovar as Normas de Participação dos Concursos/Projetos no âmbito do Plano de Atividades de Educação Ambiental 2021/2022.
PROPOSTA N.º 17. Recrutar de 3 técnicos superiores com relação jurídica de emprego por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 3 postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal do Município de Barcelos da categoria/carreira de Técnico Superior (Licenciatura na área da Terapia da Fala).
Contratar a candidata aprovada e colocada na quarta (4ª) posição, segundo a lista de ordenação final devidamente homologada a 05 de novembro de 2021, por tempo indeterminado, de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior, para exercer funções no Gabinete de Educação, devendo ser chamado o candidato da lista e na ordenação seguinte, em caso de recusa ou de desistência da candidata.
PROPOSTA N.º 18. Ceder as instalações da EB1/JI da Pousa à Associação de Pais e Encarregados de Educação da EB1/JI da Pousa, para a realização de uma formação profissional financiada com o tema “Compotas, Conservas, Licores e Plantas Aromáticas”, num total de 50 horas, em horário pós-laboral.
PROPOSTA N.º 19. Alterar da composição do júri do procedimento relativo ao processo n.º DCP753/21/AU170A – Qualificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo.
PROPOSTA N.º 20. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, relativo ao “Processo n.º CP/RD026/DOPM – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos”.
PROPOSTA N.º 21. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, relativo ao “processo n.º CP/AU0174/DOPM – Reabilitação do Campo S. José (Largo Camilo Castelo Branco)”.
PROPOSTA N.º 22. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal relativos ao Acordo de Colaboração entre Município de Barcelos e Centro Social da Paróquia de Arcozelo; e a gratuitidade do Barcelos Bus durante o mês de dezembro.
PROPOSTA N.º 23. Ratificar de Despachos do Vice-Presidente, Domingos Pereira, relativos à cedência da sala de espetáculos do Theatro Gil Vicente à Associação de Pais da Escola de Abade de Neiva; Cedência do Auditório Municipal à associação SOPRO – Solidariedade e Promoção; Cedência de vários espaços do Estádio Cidade de Barcelos aos Amigos da Montanha; Cedência da sala multiusos da Casa da Juventude à Academia de Xadrez de Barcelos; Cedência de 2 galos à Viver Macieira – Associação Ambiental, Cultural e Desportiva de Macieira de Rates; Cedência de 3 tendas à ESAF – Escola Secundária Alcaides Faria.
PROPOSTA N.º 24. Ratificar de Despacho da Vereadora, Mariana Carvalho, que autoriza a utilização das instalações da EB1/JI de Remelhe pela respetiva Associação de Pais.
PROPOSTA N.º 25. Ratificar os Despachos da Vereadora, Elisa Braga: Oferta de 5 give-aways com lenda e pequeno Galo de Barcelos à Caixa Geral de Depósitos; – Oferta de 2 galos e 2 publicações “Tomo I – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos” à Caixa Geral de Depósitos;
– Oferta de 1 publicação “Rosa Ramalho”, 1 publicação “Família do Figurado” e 1 publicação “Tomo I – Santa Casa da Misericórdia de Barcelos” à Caixa Geral de Depósitos.
PROPOSTA N.º 26. Aprovar, termos propostos na informação técnica, o projeto de «Reabilitação da Escola Básica de Abade de Neiva, cujo valor base da obra está orçado em 871.370,51 €, ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor.
PROPOSTA N.º 27. Aprovar a Ata em Minuta.
NOTA: Todas as deliberações foram aprovadas por unanimidade, com exceção da nº 2, que mereceu votos contra dos vereadores eleitos pelo PS.
