As obras de requalificação pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes, Rua Custódio José Gomes Vilas Boas e Rua Miguel Ângelo”, em Barcelinhos, vão avançar. A decisão foi tomada hoje (31- 01), por unanimidade, em reunião do Executivo camarário. A empreitada, a executar pela empresa «Domingos Pedrosa Barreto. Lda.», implica um investimento de 1 milhão de euros, sendo que o prazo para a conclusão dos trabalhos é de dez meses.
A obra, que mereceu pareceres favoráveis das entidades externas (DRCN, CCDRN, APA e Águas de Barcelos, SA), tem como principais pontos os trabalhos de remoção e demolição do existente, a pavimentação pedonal, colocação de infraestruturas hidráulicas, rede pública de drenagem de águas pluviais, pavimentação rodoviária, contentores subterrâneos, infraestruturas elétricas e de comunicação, e mobiliário urbano.
“O projeto tem como principal orientação as necessidades de fluidez dos diferentes tráfegos, pedonal e automóvel, e a liberdade de poder circular sem obstáculos e sem conflitos, encontrando formas de lidar com o cruzamento destes fluxos com a maior segurança, adequado às características e às condições específicas dos locais e das áreas. Consagra uma abordagem de vários especialistas dos serviços do Município, garantindo um desenho urbano de qualidade que vai implicar modificações na forma de estar, para fazer face ao problema do estacionamento automóvel, um problema crescente nas cidades e principalmente naquelas que têm um centro histórico muito denso e complexo e de difícil escoamento dos diversos tráfegos citadinos. A mobilidade suave e a regeneração urbana devem focalizar-se na qualidade do espaço pedonal e esta ideia vai permitir melhorar o espaço urbano”.
Esta obra está incluída no PEDU, e é comparticipada em 423 225,34€ pelo FEDER, através do Programa Norte 2020.
Lista completa das deliberações:
1. Aprovar as atas das reuniões de 3 e 17 de janeiro de 2022.
2. Atribuir apoio ao arrendamento habitacional a quatro munícipes
3. Delibere apreciar e votar as listas nominativas para a atribuição de Bolsas de Estudo no ano letivo 2021/2022, designadamente:
a) Lista de candidaturas excluídas e respetivos motivos;
b) Lista das candidaturas admitidas à 1.ª fase por escalão, para efeitos de atribuição de Bolsa, relativamente à 1.ª fase;
c) Lista das candidaturas admitidas à 2.ª fase.
4. Conceder apoios no âmbito das refeições escolares:
Pré-escolar: Escalão A – refeição gratuita [0,73€] – 1 aluno.
1.º Ciclo do Ensino Básico: Escalão A – refeição gratuita [1,46€] – 2 alunos.
Escalão B – Isenção 50% [0,73€] – 7 alunos.
5. Alterar o passe escolar de um aluno para uma nova morada de paragem.
6. Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.000,00 € ao Círculo Católico de Operários de Barcelos para aquisição de uma viatura, sendo que compromisso financeiro torna-se exigível com a apresentação dos documentos comprovativos da realização da despesa.
7. Autorizar a utilização do espaço polivalente da EB1/JI da Pousa pela Junta de Freguesia da Pousa, às terças e quintas-feiras, das 21h00 às 22h00, para a realização de aulas de ginástica.
8. Autorizar o apoio técnico para elaboração de projeto de requalificação do edifício e logradouro, da Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação de Campo.
9. Autorizar o apoio técnico para elaboração de projeto de retirada de amianto da cobertura no seu edifício sede do Centro Social de Cultura e Recreio da Silva.
10. Aprovar a toponímia das freguesias abaixo mencionadas, que foram objeto de deliberação e aprovação em reunião da Comissão Municipal de Toponímia, realizada em 24 de janeiro de 2022, respetivamente:
1. Junta de Freguesia de Abade de Neiva
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes) Rua do Covelo, com início na Travessa do Espírito Santo e fim na Rua da Linha Férrea, com a distância de 176 metros;
b) Travessa das Ramadas, com início na Rua das Ramadas e fim na Rua da Costa Má, com 384 metros.
2- Junta de Freguesia de Arcozelo
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua do Cantinho do Corujo, com início em Rua do Corujo, artéria sem designação toponímica aprovada, e sem saída, com a distância de 22 metros.
3- Junta de Freguesia de Barcelinhos
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Alameda de Santo André de Barcelinhos, com início na Rua de Brito Limpo e fim na Rua Professor Celestino Costa, com a distância de 754 metros;
b) Avenida dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos, com início e fim na agora criada Alameda de Santo André de Barcelinhos, com 408 metros de comprimento;
c) A Rua das Alminhas de Mereces, prévio troço ocidental da Travessa do Senhor da Cruz, com início na Alameda de Santo André de Barcelinhos e fim na Travessa de Mereces, com 190 metros;
B- Prolongamento de arruamentos
a) Rua do Senhor do Galo, prolongada para norte até à Alameda de Santo André de Barcelinhos, ficando com 365 metros;
b) Travessa do Senhor do Galo, reduzida na sua extensão pelo lado poente, começando na Rua do Senhor do Galo e terminando na Avenida dos Bombeiros Voluntários de Barcelinhos agora criada, ficando com 253 metros.
4- Junta de Freguesia de Fornelos
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Travessa do Capela, com início na Rua dos Fornos, e sem saída, com 70 metros de extensão.
5- Junta de Freguesia de Galegos São Martinho
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua Sopé do Facho, com início na Rua da Imaculada Conceição e fim em caminho de servidão, com 40 metros de extensão;
b) Travessa de Linhar, com início na Rua de Linhar e sem saída, com 35 metros de comprimento.
6- Junta de Freguesia de Martim
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua Nova da Torre Velha, com início no limite de Encourados com a Rua da Torre Velha, e sem saída, com 45 metros.
7- Junta de Freguesia de Pereira
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Rua da Vinha, com início na Rua das Macieiras e fim na Rua de Vessadas, com 265 metros de extensão.
8- Junta de Freguesia de Remelhe
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Travessa do Ferreiro, com início na Rua do Casal Novo e sem saída, com 64 metros;
b) Travessa de Cernache do Bonjardim, com início na Rua de Cernache do Bonjardim e sem saída, com 30 metros de comprimento;
c) Travessa das Oliveiras, com início na Rua das Oliveiras e sem saída, com 25 metros de extensão.
9- Junta de Freguesia da Várzea
A- Novas artérias com designações que correspondem a lugares com esses nomes
a) Travessa do Cerqueiral, com início na Rua do Cerqueiral e sem saída, com 30 metros.
10- União das Freguesias de Viatodos, Grimancelos, Minhotães e Monte Fralães
B- Prolongamento de arruamentos
a) Rua Padre João de Sousa Afonso e Abreu, com início em campos agrícolas e agora prolongada para Oeste até à Rua de Santa Maria de Viatodos, ficando com 269 metros;
b) Rua de Penas, com início na Rua das Fontainhas e agora prolongada para norte além da Rua Padre João de Sousa Afonso e Abreu, terminando em campos incultos, ficando com 140 metros de extensão.
11. Aprovar a Adenda ao Protocolo de Colaboração entre o Município de Barcelos, a Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e o Laboratório Nacional de Engenharia Civil. “Projeto Reconhecer” – Inventariação das obras de arte do Concelho de Barcelos sob a responsabilidade da Câmara Municipal
12. Aprovar a Minuta da Adenda do Protocolo a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Dignitude.
13. Aprovar a minuta do Acordo de Parceria a celebrar entre o Município de Barcelos e o Centro de Medicina Laboratorial Germano Sousa.
14. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Santa Casa da Misericórdia de Barcelos. Centro de Vacinação COVID – 19, do qual consta o montante da despesa a suportar pelo Município – 2.500,00 € mensais, em consequência da utilização do espaço, incluindo o fornecimento e consumo de água, luz e gás, bem como, entre outros aspetos, tudo o demais que envolve direitos e deveres de ambos os outorgantes.
15. Aprovar a 2.ª Revisão de preços provisória, devendo o Município ressarcir o adjudicatário no valor de 17.168,15 €, com o IVA incluído.
16. Aprovar a 4.ª Revisão de preços provisória, devendo o Município ressarcir o adjudicatário no valor de 23.944,15 €, com o IVA incluído.
17. Atualizar as tarifas em 2,4622% para os serviços de água e saneamento, para 2022, à exceção das Tarifas dos Ramais de Água Constantes no Quadro A.4 e das Tarifas de Ramais de Saneamento e Caixas Domiciliárias contidas no Quadro S.4.
18. 1.Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento.
2.Adjudicar a empreitada de obras públicas «Qualificação pedonal entre a Ponte Medieval. Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo» à entidade «Domingos Pedrosa Barreto. L.da», pelo preço de 999.936,64 €, acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor, 3.Aprovar a minuta do contrato, disponível em anexo à presente proposta, cujo teor aqui se dá por integralmente reproduzido, para todos os efeitos legais.
19. Aprovar as medidas do Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos
20. Aprovar a minuta de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo 2021, Medida de Apoio II (apoio à participação em provas internacionais específicas e pontuais) entre o Município de Barcelos e o atleta da modalidade de Jiu Jitsu Brasileiro, Sérgio Ribeiro dos Louros.
21. Ratificar a atribuição da Medalha de Mérito do Município de Barcelos ao cidadão barcelense Joaquim Rodrigues, realizada no passado dia 25 do corrente mês.
22. Ratificar a outorga do Protocolo de Cooperação entre o Município de Barcelos e a Intensify World.
23. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes.
– A cedência de transporte para cerca de 25/30 mulheres para a Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto.
– A cedência de 400 Amores Perfeitos à Junta de Freguesia de Pereira.
– A cedência de 20 árvores à União de Freguesias de Areias de Vilar e Encourados.
– A cedência de transporte gratuito para a realização de consultas na Liga Portuguesa Contra o Cancro – Porto
24. Ratificar os Despachos do Vice-Presidente Dr. Domingos Pereira.
– A cedência de 1 galo médio e 1 Livro das Famílias do Figurado, à Sra. Maria de Fátima Martins Fonseca, para oferecer ao apresentado Fernando Mendes, no programa Preço Certo. [Registo n.º 3.142|22];
– A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo à União de Freguesias de Campo e Tamel S.Pedro Fins. [Registo n.º 83.847|21];
– A cedência do Auditório da Biblioteca Municipal à CAP – Confederação dos Agricultores de Portugal. [Registo n.º 84.669|21];
– A cedência de 2 tendas aos Amigos da Montanha – Associação de Montanhismo de Barcelinhos. [Registo n.º 89.498|21];
– A cedência do Teatro Gil Vicente ao Núcleo Territorial de Partido Iniciativa Liberal. [Registo n.º 93.178|21];
– A cedência do Pavilhão Municipal de Barcelos e do Pavilhão de Campo ao CCPA – Clube Cávado Patinagem Artística. [Registo n.º 331|22];
– A cedência/acesso às Piscinas Municipais de Barcelos à Associação – Escola de Mergulho de Barcelos. [Registo n.º 365|22];
– A cedência de dois courts de ténis e não cobrança dos preços à Goténis – Associação Desportiva de Ténis. [Registo n.º 709|22];
– A cedência de 50 grades de proteção à Câmara Municipal de Esposende. [Registo n.º 5.017|22].
25. Ratificar o Despacho do Presidente cessante da Câmara Municipal, Miguel Jorge da Costa Gomes.
26. Ceder a título gratuito e definitivo à Intensify Word – Associação Tecnológica e Recreativa, os bens necessários para a prossecução do seu objeto, sendo que em caso de utilização para fins diversos ou dissolução desta, antes de decorridos 5 anos, os bens reverterão a favor do Município de Barcelos.
27. Aprovação da Ata em Minuta.
NOTA: As deliberações 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15,18,19,20,21,22,23,24 e 26 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 15 e 16 mereceram abstenção por parte dos vereadores do PS. As deliberações 17 e 25 mereceram votos contra do PS.
