A Câmara Municipal de Barcelos triplicou o valor das verbas destinadas ao apoio à compra de medicamentos para pessoas economicamente carenciadas. De cinco mil euros, o Executivo passou a disponibilizar 15 mil euros ano, fazendo com que o número de pessoas passíveis de beneficiar deste apoio passe de 50 para 150 munícipes.
A medida foi tomada hoje (14) em reunião de Câmara e continuará a ser posta em prática, através da renovação de um protocolo estabelecido entre o Município e a Associação Dignitude, uma IPSSS sem fins lucrativos que é responsável pela gestão do programa abem: Rede Solidária do Medicamento.
Na proposta que o Executivo fez aprovar é realçada a “importância do apoio à dinamização e intervenção da sociedade civil, enquanto estratégia de desenvolvimento local”, pelo que o Município entende esta política de criação de sinergias na área da Ação Social como fator determinante no combate a situações de carência e “de melhoria da qualidade de vida” dos seus munícipes, especialmente os mais desfavorecidos.
Na prática, nesta ação de cariz social, o Município paga a medicação até 100 euros por pessoa, após as mesmas se terem candidatado e serem selecionadas pelos Serviços da Ação Social, conforme as suas condições económicas. Entretanto, o acordo também foi atualizado no que respeita às condições de elegibilidade das pessoas ou famílias. Assim, a nova proposta integra a aplicação de uma condição de recurso, cujo objetivo é possibilitar a atribuição do apoio às pessoas que realmente dele necessitam, de forma mais justa, rigorosa e eficiente. Por isso, passam a contar para o cálculo de rendimento per capita o número de pessoas que compõe o agregado familiar, bem como as despesas fixas da família com valores máximos de referência, até 35%, alargando assim o número de beneficiários a abranger.
As pessoas que tenham condições para beneficiar deste apoio devem dirigir-se aos Serviços de Ação Social do Município, sito na Rua Dr. José António Pereira Peixoto Machado, nº 165, 4750-323, Barcelos.
Lista completa das deliberações da reunião de Câmara de 14 de fevereiro
- Aprovar as atas das reuniões da Câmara Municipal realizadas em 26 e 31 de janeiro de 2022;
- Atribuir apoio para refeições escolares a mais 5 alunos do Jardim de Infância e do 1º Ciclo do Ensino Básico;
- Atribuir ou renovar apoio ao arrendamento habitacional a 9 munícipes;
- Isentar do custo das mensalidades de frequência de aulas nas Piscinas Municipais, para a época desportiva 2021/2022 a um munícipe devido a insuficiência económica do agregado familiar;
- Conceder a aquisição dos serviços de transporte em táxi para a utente da ACAPO – Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal;
- Conceder uma comparticipação financeira no valor de 4.284,50 € ao Centro Social de Cultura e Recreio da Silva, para comparticipar as despesas de aquisição de material descartável usado no âmbito da Pandemia Covid 19;
- Atribuir à Associação de Pais e Encarregados de Educação da Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico e JI de Carvalhal um subsídio no valor de 450,00€ para pagamento a Assistentes Operacionais;
- Conceder uma comparticipação financeira no valor de 10.500,00 € ao Centro Social de Aguiar para proceder à renovação de equipamentos de cozinha e mobiliário nas salas de apoio;
- Conceder uma comparticipação financeira no valor de 2.830,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor, à Associação Social de Pereira para comparticipar nas despesas de aquisição de aquecedores para o bem-estar das crianças;
- Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 2.706,00 €, à ARCA- Associação Recreativa e Cultural de Arcozelo para comparticipar nas despesas com a atividade «Noël», inserida na programação do Município “Barcelos, A Magia do Natal”, no Pavilhão Municipal de Barcelos, tendo para o efeito contraído despesas com a colocação da logística necessária, nomeadamente, palco/som e luz;
- Atribuir à Liga Portuguesa Contra o Cancro uma comparticipação financeira no valor de 5.726,44 € destinados a adquirir equipamentos informáticos e mobiliário;
- Reduzir em 50% o pagamento das taxas devidas pela ocupação dos espaços de venda dos operadores da Feira Semanal (486) operadores e da Feira Grossista (13), referentes ao 1.º e 2.º semestre de 2022, tendo em conta o impacto da crise provocada pelo surto de COVID-19, que se traduz numa redução no 1.º semestre de 87.711,03€ e no 2.º semestre de 80.964,12€ relativos à Feira Semanal e numa redução no 1.º semestre de 3.407,04€ e no 2.º semestre de 3.144,96€ relativos à Feira Grossista;
- Constituição de Fundo de Maneio para a CPCJ-Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Barcelos, no valor de 153,15€, para o ano de 2022;
- Constituição de Fundo de Maneio Divisão de Gestão e Conservação do Património (Eficiência Energética), no valor de 2.250,00 €, para o ano de 2022;
- Aprovar a Minuta do Protocolo a celebrar entre o Município de Barcelos e a Agência para a Modernização Administrativa, I.P., para a instalação de Espaços Cidadão no edifício “Casa da Juventude”, em Barcelos;
- Retificar o ato administrativo/deliberação relativa à proposta n.º 12, da reunião de câmara municipal de 31/01/2022, “Protocolo entre o Município de Barcelos e a Associação Dignitude”;
- Aprovar a renovação de isenção de IMI por um período adicional de cinco anos Benefícios Fiscais a um proprietário de um prédio situado na União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescainha (São Martinho e São Pedro), e submeter esta proposta à apreciação e votação da Assembleia Municipal;
- Aprovar e submeter à Assembleia Municipal a composição dos júris de recrutamento e seleção dos cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º graus, a prover pela Câmara Municipal;
- Atribuir suplemento de penosidade e insalubridade aos trabalhadores que preencham os requisitos de atribuição, nos exatos termos do cumprimento das regras de definição dos níveis a que se encontram sujeitos, e respetivo quantitativo diário;
- Aprovar e submeter a deliberação da Assembleia Municipal a alteração do Mapa de Pessoal do Município de Barcelos, decorrente da reorganização dos serviços municipais;
- Submeter à Assembleia Municipal para aprovação, a 1.ª Revisão ao Orçamento Municipal e Opções do Plano;
- Aprovar o Relatório Final do Júri do Procedimento para adjudicar a empreitada de obras públicas Reabilitação da EM 505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhal» à entidade «Martins & Filhos S.A.», pelo preço de 2.197.351,18 €, acrescido do valor do IVA, à taxa legal em vigor;
- Ratificar o despacho do Presidente da Câmara Municipal proferido em 04/02/2022, que aprovou a nova distribuição dos encargos plurianuais;
- Aprovar a minuta do 1º Contrato Adicional, no montante de 138.996,81€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, relativo à Empreitada: “Reabilitação do Edifício dos Paços do Concelho” – Trabalhos Complementares – Reclamação de Erros e Omissões;
- Aprovar a minuta de Contrato Interadministrativo a outorgar entre o Município e as Freguesias do concelho de Barcelos; submeter a minuta do Contrato Interadministrativo à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação da autorização;
- Aprovar a Minuta do Acordo de Transferência de Recursos do Município de Barcelos para a Freguesias/União de Freguesias do concelho e submeter a minuta do Acordo à Assembleia Municipal para efeitos de apreciação e votação da autorização;
- Atribuir comparticipação financeira às instituições a seguir mencionadas, que solicitaram a adesão ao programa Q+ em rede, correspondente a 50% do valor da inscrição, na modalidade A, num valor total de 8.580 € acrescido de IVA à taxa legal em vigor:
• Associação Perelhal Solidário
• Associação Nacional AVC
• Associação Carapeços Solidário
• Associação de Pais e Amigos das Crianças Inadaptadas- APACI
• Casa do Povo de Alvito
• Centro Social de Remelhe
• Centro Social e Paroquial de Fragoso
• Grupo de Ação Social Cristã- GASC
• Centro Social de Chorente
• Centro Social, Cultural e Recreativo Abel Varzim
• Centro Zulmira Pereira Simões
• Centro Social e Paroquial de Barcelinhos
• Centro Social e Paroquial de Aguiar - Aceitar a doação e incorporação de livros e peças no acervo da Biblioteca Municipal;
- Ratificar a outorga de Protocolo entre a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Município de Barcelos e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Barcelos, Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Salvação Pública Barcelinense – B.V. de Barcelinhos e Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Viatodos.
- Ratificar os despachos do Presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, que aprovaram/autorizaram o seguinte:
- A cedência de transporte gratuito para cerca de 25/30 mulheres, para a realização de consultas na Liga Portuguesa Contra o Cancro – Porto;
- Cedência de 100 grades de segurança ao Município de Póvoa de Varzim;
- Cedência do Auditório Municipal no dia 12.02.2022 à ACRR – Assoc. Cultural e Recreativa de Roriz para a apresentação da academia de ciclismo para o ano de 2022;
- Ratificar de Despachos do Vice-Presidente, Domingos Pereira, que aprovaram/autorizaram:
- A cedência de 12 galos médios à Associação Guias de Portugal – 54º Conselho Nacional (Registo 5401/22);
- Cedência de 25 cadeiras e 5 secretárias escolares à União Cultural e Recreativa de Aborim, para equipar uma nova sala de aulas (Salão paroquial de Aborim) onde serão ministradas aulas de música aos alunos;
- Cedência de duas bandeiras do Município, à Junta de Freguesia de Pousa, sendo uma para interior e outra para o exterior;
- Cedência do Auditório Municipal ao Grupo Folclórico de Barcelinhos, no dia 26 de fevereiro, para a realização da Assembleia Geral do CIOFF Portugal (8173/22);
- Cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, no dia 30 de abril e 1 de maio, à entidade “Estádio Clínica”, para a realização das “2ªs Jornadas Científico Desportivas” subordinadas ao tema – Saúde e Performance no Desporto;
- A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo à Associação de Futsal de Campo;
- A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo à Associação Desportiva de Barcelos/Campo (Registo 53598/21) – A cedência do Pavilhão Desportivo de Campo ao Clube Cávado Patinagem Artística, para a realização de treinos na modalidade de patinagem artística na época desportiva 2021/2022;
- Cedência dos 2 courts de ténis das Piscinas Municipais de Barcelos ao Goténis Associação de Barcelos, para a realização do Campeonato Regional de Clubes 2022, realizado no dia 30 de janeiro;
- Cedência de um espaço no Centro Empresarial de Barcelos ao Instituto de Segurança Social, IP, Centro Distrital de Braga, para a realização de testes aos profissionais das ERPI e Lares Residenciais, do concelho de Barcelos;
- Cedência do Auditório da Biblioteca Municipal para a realização da “reunião mensal da Direção de Internato”;
- Contratualização de serviço de transporte para alunos das escolas de Paradela, Cristelo, Milhazes e Abel Varzim, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, a fim de participarem em atividade promovida pelo Município Trial Bike;
- Ratificar os despachos da Vereadora, Mariana Carvalho, aprovaram/autorizaram o seguinte:
utilização das instalações da EB1de Moure pela Benemérita Associação dos Dadores de Sangue; cedência de plantas e intervenção nos jardins e logradouros das escolas do concelho; oferta de artesanato à Escola Secundária de Barcelinhos, no âmbito de intercâmbio de Erasmus; - Voto de pesar pelo falecimento do maestro Manuel Fonseca.
- Aprovar a Ata em Minuta.
NOTA: Na proposta 1 , a ata da reunião de 26 de janeiro foi aprovado por unanimidade e a ata da reunião do dia 31 de janeiro foi aprovado por maioria com votos contra dos eleitos do PS.
As deliberações de 2 a 17, 19, 22 e 23 e de 25 a 34 foram aprovadas por unanimidade.
As deliberações 18, 20 e 21 foram aprovadas por maioria com abstenção do PS.
A deliberação 24 foi aprovado por maioria com votos contra dos eleitos do PS.
