A Assembleia Municipal deu luz verde ao “Acordo de cedências e urbanização para a execução do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos”. Em sessão realizada ontem à noite, os deputados municipais votaram favoravelmente, e por unanimidade, a proposta apresentada pela Câmara Municipal que, entre outros pontos, inclui a aquisição dos terrenos para a construção do Novo Hospital, por montante de quatro milhões de euros.
Com esta decisão, dá-se um passo muito decisivo no sentido do cumprimento do acordo estabelecido em 2008 com o Ministério da Saúde, mas que durante 16 anos esteve num impasse.
Aquando da proposta apresentada em reunião do Executivo camarário, o Presidente, Mário Constantino Lopes, tinha enaltecido “a unanimidade político-partidária que se estabeleceu em Barcelos à volta deste importante desígnio para o nosso concelho”. Unanimidade que voltou a imperar agora, na votação em Assembleia Municipal.
Para o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, esta é uma “decisão de enorme importância e um passo muito significativo. Regozijamo-nos por, 16 anos depois, estarmos a cumprir um passo fundamental neste processo, fazendo-o com total transparência procedimental, bem observável na instrução da deliberação que foi colocada a votação”.
Recorde-se que a decisão de avançar de imediato para a compra dos terrenos surgiu na sequência da garantia dada pela Ministra da Saúde de que o Governo irá avançar com a construção do designado Centro Hospitalar de Barcelos, um equipamento que vai servir a população deste concelho e do concelho de Esposende.
Designado “Acordo de cedências e urbanização para a execução do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos”, o documento ontem aprovado em Assembleia Municipal estabelece as normas da transação a efetuar entre o Município e a Sociedade Agrícola da Quinta de S. Martinho, S.A..
O acordo, além de estabelecer o montante da aquisição de 155 850 metros de terreno, por 4 milhões de euros, fixa também as áreas de cedência ao domínio público e as parcelas para a construção da Variante Poente e acessos ao Novo Hospital.
Na assembleia Municipal de ontem, foram também aprovados contratos interadministrativos com diversas Juntas de Freguesia, no montante global de mais de um milhão e meio de euros.