Está a decorrer, até ao próximo dia 22 de novembro, o período de apresentação da manifestação de interesse para submissão de candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, integrado na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360.º.
Este programa visa melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%. São objeto do presente aviso as intervenções a executar na habitação onde o destinatário final reside habitualmente enquanto proprietário ou arrendatário da habitação e enquanto membro do agregado familiar do(s) proprietário(s) ou arrendatário(s) da habitação. As despesas elegíveis, assim como os valores de comparticipação, estão disponíveis no regulamento.
As manifestações de interesse para a candidatura a este programa deverão ser efetuadas através de email para o geral@cm-barcelos.pt ou, presencialmente, no Balcão Único do Município de Barcelos, situado no edifício dos Paços do Concelho, e poderão ser apresentadas até às 17h00 de 22 de novembro de 2024.
De referir que o Município de Barcelos tem vindo a realizar a divulgação do programa e a assegurar o cumprimento das regras necessárias para garantir que os processos são submetidos e financiados através do PRR.
O apoio financeiro a conceder no âmbito deste aviso reveste a natureza de subvenção não reembolsável, assumindo a modalidade de reembolso de custos elegíveis efetivamente incorridos e pagos. O montante do apoio financeiro aprovado corresponde a 100% sobre as despesas elegíveis, tendo em conta os limites previstos para cada intervenção, até ao limite máximo de 15 500,00 € (quinze mil e quinhentos euros) por habitação a intervir.
Veja as regras aplicáveis a este apoio, assim como o formulário de manifestação de interesse, nos documentos abaixo.
Mais informações sobre este programa podem ser consultadas no portal do Instituto Nacional para a Reabilitação.
