O Executivo da Câmara de Barcelos aprovou, na passada sexta-feira, o orçamento municipal para 2025, no valor de 140 milhões de euros, o maior montante de sempre.
Sob o lema, ambição e trabalho no desenvolvimento de Barcelos, o Plano e Orçamento para o próximo ano decorre do trabalho já feito nos primeiros três anos do atual Executivo, e projeta a realização de um novo patamar de desenvolvimento do concelho.
Segundo o Presidente da Câmara, Mário Constantino Lopes, trata-se de “um Plano sustentado nos compromissos que a maioria Barcelos Mais Futuro assumiu junto dos barcelenses e pauta-se por ser um documento ambicioso e exigente; rigoroso e consistente; e confiante e promovedor da coesão social e territorial”.
O autarca sustenta que o Plano e Orçamento “é ambicioso e exigente porque inscreve inúmeras e importantes obras, muitas delas no âmbito dos financiamentos do PRR, cujo limite temporal para a sua execução é junho de 2026”. Mário Constantino acrescenta que “além de ambicioso e exigente, é, simultaneamente, rigoroso e consistente. “Rigoroso e consistente, porque assentando na otimização dos recursos financeiros, os aloca a projetos que, no seu conjunto, visam suprir lacunas estruturais e promover o desenvolvimento equitativo e integral do nosso concelho”.
Afirmando que tem uma “enorme confiança na capacidade realizadora do Município e dos Barcelenses”, Mário Constantino Lopes vinca que todo o trabalho do Executivo tem como “grande objetivo a implementação de políticas, ações e projetos capazes de promover a coesão social e territorial e o desenvolvimento do concelho.”
Os grandes números do orçamento
O valor global do Orçamento para 2025 ascende a 140 milhões de euros, o maior montante de sempre, sendo superior ao de 2024 em mais de 16 milhões; ao de 2023, superior em 43 milhões, e ao de 2022, superior em 54 milhões de euros.
Desse montante de 140 milhões, mais de 98 milhões serão provenientes de receita corrente e cerca de 41 milhões de receita de capital.
Quanto à despesa, 79 milhões dizem respeito a despesas correntes; e 61 milhões destinam-se a despesas de capital, ou seja, investimento em obras públicas.
Sublinhe-se que a despesa corrente reflete uma redução de 5 milhões de euros, quando comparada com o ano anterior (- 13.40%).
Destaque-se também a previsão de uma poupança corrente de mais de 19 milhões de euros, montante que será afeto a investimento, daí a previsão de mais de 60 milhões para esta rubrica.
Nota importante a reter, o facto de, pelo terceiro ano consecutivo, não haver quaisquer aumentos das taxas previstas nos regulamentos municipais, nem das taxas tributárias dos impostos.
O Plano e Orçamento do próximo ano vai continuar a privilegiar as famílias e a potenciar a economia local. Nesse sentido, mantém o regime de isenções, e as políticas direcionadas às pessoas mais carenciadas e economicamente mais vulneráveis, caso dos exemplos do incentivo aos jovens na construção de habitação própria e, ainda, a redução do IMI na habitação permanente dos agregados familiares, em função do número de filhos. Igualmente mantêm-se os descontos de 50% nas taxas de ocupação de espaços nas feiras semanais e mercados, a isenção de taxas com as esplanadas, os transportes públicos com preço reduzido, e o fornecimento de refeições escolares a preços acessíveis, especialmente para as crianças do ensino Pré-Escolar.
O financiamento do orçamento faz-se pelas transferências que proporcionam 96 milhões de euros, e pelas receitas próprias acima dos 39 milhões de euros.
Relativamente aos setores que vão merecer maiores investimentos, o Orçamento prevê um conjunto de iniciativas de elevada dimensão: Programa Habitação no âmbito do 1.º Direito; rede viária; equipamentos escolares; reconversão de edifícios para creches; centros e extensões de saúde; conclusão do Mercado Municipal; retoma das obras da Casa Condes Vilas Boas; passadiços e ecovia do Cávado; construção de Ecocentro; bairros comerciais digitais, entre outras.
Importa também sublinhar que o orçamento continua a privilegiar e relevar a relação de colaboração do Município com as Juntas de Freguesia, muito frutuosa e virtuosa para o desenvolvimento coeso do nosso território. Assim, em 2025, está previsto manter o montante global a transferir para as Juntas de Freguesia.
Resumo dos investimentos previstos
Do montante a investir ao longo de 2025, 41 milhões de euros estão destinados às funções sociais, com destaque para a Educação com 13,5 milhões. A Saúde tem inscritos perto de 11 milhões de euros para a construção do novo Centro de Saúde de Barcelos, e reabilitação de mais quatro unidades similares.
Na Habitação e Serviços Coletivos, existe uma dotação previsional de mais de 14 milhões de euros para a concretização da Estratégia Local de Habitação e para a construção da ETAR de Fragoso e redes de saneamento.
Já a função Económica totaliza mais de 13 milhões, assumindo particular destaque a rede de transportes e vias de comunicação.
Lista Completa de Deliberações:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião ordinária realizada em 25 de novembro de 2024;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar submeter o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano de 2025 à Assembleia Municipal para efeitos do disposto na alínea a) do n.º1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal, a cobrança das receitas municipais para o ano 2025, nos termos seguintes:
IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis
1- A taxa de 0,33% para prédios urbanos;
2- A redução do IMI que incide sobre os prédios urbanos destinados à habitação permanente em 30€, 70€ e 140€, para famílias com um, com dois ou com três ou mais filhos, respetivamente.
IRS – Imposto Sobre o Rendimento Singular:
3 – Participação de IRS: 4,75%.
Derrama:
4 – 1,1% sobre o lucro tributável sujeito e não isento, das entidades coletivas com um volume de negócio igual ou superior a 150.000 euros.
5 – Taxa do Direito de Passagem: 0,25
Redução e/ou isenções das seguintes taxas previstas no Regulamento de Taxas do Município de Barcelos:
a) Redução em 50% na cobrança das Taxas das Feiras semanais;
b) Isenção do pagamento das taxas das atividades no mercado municipal provisório (ou campo de feira, aos sábados de manhã);
c) Isenção de cobrança pela ocupação do espaço público das esplanadas do ramo da restauração e afins, nos termos e condições do Regulamento Municipal;
d) Não atualização das demais taxas cobradas pelo Município durante o ano de 2025;
e) No tocante às taxas de recolha, transporte e tratamento de resíduos sólidos, e considerando a obrigatoriedade pelo cumprimento dos tarifários da ERSAR, o Município adotará, em 2025, uma política de não agravamento das mesmas;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a gratuitidade no Serviço TUBA Urbano, no mês de dezembro;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a atualização de tarifas no transporte público de passageiros para 2025, em 2,02%, conforme valores publicitados pela AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes);
PROPOSTA N.º 6. Aprovar a Revisão Extraordinária de Preços Provisória, 1.º e 2.º Cálculos Provisórios da empreitada do “Passadiço Pedonal ao longo da margem direita do Rio Cávado, entre a Frente Ribeirinha de Barcelos e a zona da Quinta do Brigadeiro – 1.ª Fase”;
PROPOSTA N.º 7. Aprovar a proposta de reposição do equilíbrio financeiro, no montante de 118 012,40€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, relativo à prorrogação de prazo da Empreitada da “Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção dos Campos de Treinos Complexo Desportivo de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 8. Aprovar a Revisão Extraordinária de Preços – 4.º Cálculo Provisório da Revisão Extraordinária de Preços relativa à empreitada “Segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos”;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar o 1.º cálculo da revisão de preços provisória relativo à empreitada de “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1800 m) – 1.ª FASE”, e autorizar o pagamento ao adjudicatário de 28 921,25 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar o 1.º cálculo da revisão de preços provisória relativo à empreitada de “Ligação da Variante à EN 103 em Rio Côvo Santa Eugénia e autorizar o pagamento ao adjudicatário do montante de 22 805,96€, com IVA incluído, à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar o 5.º cálculo definitivo da revisão extraordinária de preços da empreitada de “Requalificação da Escola Básica EB1 / JI da Pousa”, que resulta num saldo a favor do Município no montante de 415,81€, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º12. Aprovar o 9.º cálculo da revisão extraordinária de preços provisória relativo à empreitada “Reabilitação do Mercado Municipal” e autorizar o pagamento ao adjudicatário do montante de 145 426,74 €, com IVA incluído à taxa legal em vigor;
PROPOSTA N.º 13. Aprovar as Plantas Parcelares do Projeto de Execução da Variante Urbana Poente do Centro Hospitalar de Barcelos;
PROPOSTA N.º 14. Aprovar as Plantas Parcelares do Projeto de Execução da Variante Urbana Nascente – Fase II;
PROPOSTA N.º 15. Aprovar submeter à Assembleia Municipal a concessão/atribuição de comparticipações financeiras às Freguesias e Uniões de Freguesias;
PROPOSTA N.º 16. Tomar conhecimento do Plano de Atividades e Orçamento da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. – documentos que também serão remetidos à Assembleia Municipal para o mesmo efeito;
PROPOSTA N.º 17. Tomar conhecimento dos relatórios de execução orçamental da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M., respeitantes aos 1.º, 2.º e 3.º trimestres do ano de 2024, os quais serão também remetidos à Assembleia Municipal para o mesmo efeito;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações 1, 4, 5, 13 a 18 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 6 a 11 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 2 e 12 foram aprovadas por maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 3 teve a seguinte votação: ponto I, III e IV maioria, com votos contra dos vereadores do Partido Socialista, e pontos II e V por unanimidade.
