Será um equipamento de referência destinado a acolher grandes eventos, congressos e grandes assembleias, exposições e feiras, espetáculos de entretenimento, concertos musicais e outros eventos públicos e culturais, em recinto coberto. O estudo prévio relativo à Construção do Pavilhão Multiusos foi aprovado ontem, em reunião de Câmara, tendo o Executivo municipal dado luz verde para que seja lançado o concurso de conceção/construção deste novo equipamento.
Localizado nos terrenos contíguos ao Campo de Treinos/Estádio Cidade Barcelos, o novo Pavilhão Multiusos tem um custo estimado de 12,7 milhões de euros. Depois de estar concluído o processo de concurso público da empreitada, o prazo de execução da obra é de 24 meses. A área de intervenção, incluindo espaços exteriores, abrange 27 000 m2.
Segundo a nota justificativa do estudo prévio, “a construção deste equipamento visa dar resposta às necessidades identificadas a nível regional, implementando-se numa localização com fácil acesso a diversos meios de transporte, vias de comunicação, bem como uma forte proximidade ao centro da cidade”.
Objetivos e caracterização geral da obra
O equipamento proposto destina-se a acolher atividades que requerem espaços fechados de grandes dimensões, sendo determinante o controlo das condições interiores nomeadamente acústicas, e grande versatilidade no uso dos espaços em qualquer um dos cenários previstos, área de palco e áreas de apoio ao público. Trata-se de um equipamento de interesse público, utilização coletiva e multifuncional, com capacidade de dar resposta à cidade e a uma região alargada. No âmbito deste projeto, foram conjeturados múltiplos cenários de utilização, propondo diversos layouts correspondentes às diferentes solicitações, para acolhimento de eventos de diversas escalas, promotores e naturezas, tais como: espetáculos de música e entretenimento; dinamização de congressos e eventos corporativos; eventos de caráter político, religioso e cultural; montagem de feiras com stands modulares.
Localizado nos terrenos contíguos ao Campo de Treinos e Estádio Cidade de Barcelos, o complexo do Multiusos de engloba um parque de estacionamento exterior com capacidade para cerca de 180 lugares de veículos ligeiros, acessos de automóveis e autocarro, percursos de ligação ao atual complexo desportivo, e a praça exterior sobrelevada onde será localizado o pavilhão multiusos com uma área de cerca de 7 500 m2 de área de implantação. Sob a plataforma da praça exterior, estão ainda previstos lugares para veículos pesados de suporte a eventos, autocarros, e veículos de socorro.
Multiusos terá uma nave com 3 pisos
O novo Pavilhão Multiusos desenvolve-se numa nave principal com três pisos e um pé direito mínimo de 13m úteis, capaz de acolher uma grande diversidade de eventos. No nível inferior, localizam-se o plano de eventos, bem como a totalidade dos espaços complementares e suporte para a realização de espetáculos.
O espaço será dotado de um piso que possibilite o acolhimento de diferentes eventos em pisos adaptados para o efeito.
Com capacidade para acolher mais de 3 500 pessoas, o recinto pode receber um palco com uma área de montagem de 13x17m, ao lado das áreas de apoio designadamente camarins. A estrutura estará dimensionada e equipada para suspensão de equipamento e cargas adicionais num truss metálico suspenso no teto.
Ao nível da galeria localizada no piso 3, ficarão localizados os camarotes corporativos e no lado oposto localizam-se as áreas destinadas à comunicação social equipadas com mesas de jornalista rebatíveis.
No topo sul, e beneficiando de sobre-elevação da laje localiza-se uma área de restaurante/bar para o público, podendo incorporar uma área de esplanada exterior com vista privilegiada para o estádio e campos de treino, e possibilidade de funcionamento autónomo, em dias sem eventos.
Lista Completa das Deliberações da Reunião de Câmara Ordinária de 28 de abril de 2025:
PROPOSTA N.º 1. Aprovação da ata da reunião extraordinária realizada em 22 de abril de 2025;
PROPOSTA N.º 2. Aprovar a minuta do Protocolo de Colaboração a outorgar entre o Município de Barcelos e a Universidade do Minho – UM, que visa estabelecer os termos em que se concretizará uma parceria entre ambas as entidades, em que o município apoiará o transporte dos alunos do concelho para a iniciativa “Verão no Campus”;
PROPOSTA N.º 3. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Casa do Povo de Viatodos;
PROPOSTA N.º 4. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e a Associação Humanitária de Rio Covo Santa Eugénia;
PROPOSTA N.º 5. Aprovar a Minuta do Acordo de Colaboração a celebrar entre o Município de Barcelos e o GASC – Grupo de Acção Social Cristã;
PROPOSTA N.º 6. Retificar a Minuta do Acordo de Colaboração entre o Município de Barcelos e a Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
PROPOSTA N.º 7. Ceder piso amortecedor, a título definitivo, à Guarda Nacional Republicana – Posto Territorial de Barcelos;
PROPOSTA N.º 8. Atribuir mais 31 Cheques-Bebé, cuja contribuição financeira total é de 4 650,00 €;
PROPOSTA N.º 9. Aprovar o Relatório de Avaliação Anual do Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas do Município de Barcelos – abril 2025;
PROPOSTA N.º 10. Aprovar, no âmbito do processo de internalização dos trabalhadores da extinta Empresa Municipal de Desporto de Barcelos, E.M, o pagamento dos valores relativos a retroativos de remuneração base, subsídio de férias e de Natal, suplementos remuneratórios e encargos contributivos da entidade empregadora;
PROPOSTA N.º 11. Aprovar o Relatório de Gestão da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M, respeitante ao ano de 2024 e submetê-lo à Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 12. Tomar conhecimento do Relatório do 4.º Trimestre da execução orçamental da Empresa Municipal de Educação e Cultura de Barcelos, E.M. – 2024, o qual será também remetido à Assembleia Municipal para o mesmo efeito;
PROPOSTA N.º 13. Revogar a prescrição da quota-parte correspondente a 2/3 da concessão do jazigo n.º 16/105, do 2.º quarteirão do Cemitério Municipal de Barcelos;
PROPOSTA N.º 14. Submeter à apreciação e votação da Assembleia Municipal a eliminação de uma via proposta para a freguesia de Cristelo, identificada no processo camarário 41/2024 IPEDI, ordenando à Divisão de Planeamento Urbanístico, responsável pelos trabalhos de revisão do PDM, a alteração/correção da Planta de Ordenamento I, do Plano Diretor Municipal, nos termos do previsto nos artigos 27.°, n.º 3 e 30.°, n.º 3, ambos do Plano Diretor Municipal, do artigo 90.°, do RJIGT e ainda da alínea a), do n.º 1, do artigo 33.°, do Anexo I, da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
PROPOSTA N.º 15. Requerer a declaração de utilidade pública da expropriação com caráter urgente, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, de parcela de terreno destinada à ampliação do cemitério de Negreiros;
PROPOSTA N.º 16. Aprovar o Estudo Prévio para a Construção do Edifício Multiusos “Barcelos Arena” e autorizar o envio ao DCP, para efeitos de contratação através do modelo Conceção/ Construção, condicionada a abertura do seu procedimento à aquisição da totalidade das parcelas de terreno necessárias para a implantação, definido no limite de intervenção do estudo prévio;
PROPOSTA N.º 17. Aceitar o projeto de Execução da “Reabilitação da Rua da Copeira”, que liga as Freguesias de Alvelos e Remelhe numa extensão de 1453m, sendo 763 m na Freguesia de Alvelos e 690 m na Freguesia de Remelhe cedido pelas Juntas de Freguesia de Alvelos e Remelhe; aprovar o projeto de execução; aprovar a equipa multidisciplinar; enviar ao DCP, para efeitos de Contratação Pública;
PROPOSTA N.º 18. Aprovar a Minuta do 2.º Contrato Adicional referente à empreitada da Ligação à variante da E.N. 103, em Rio Côvo Santa Eugénia»: Trabalhos Complementares;
PROPOSTA N.º 19. Aprovar o Relatório Técnico para ser remetido à Autoridade Tributária (Repartição de Finanças), no âmbito dos termos previstos no n. º4, do art.º 45.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais;
PROPOSTA N.º 20. Aprovar apoio ao Arrendamento Habitacional a mais três novos requerentes; aumentar o valor do apoio a dois beneficiários; continuar com o valor do apoio a cinco munícipes;
PROPOSTA N.º 21. Ratificar os Despachos do Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizam o seguinte: cedência de quinze tubos galvanizados de duas polegadas e sete tubos galvanizados de uma polegada, todos eles com 6 metros de altura, à Associação Recreativa e Cultural de Sequeade para as obras no campo de futebol; a cedência de 80 grades de vedação à AAIPCA – Associação Académica do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, para vedação onde decorrerão as atividades da Semana Académica da Queima do Galo, de 23 a 26 de abril; a isenção do pagamento da visita guiada e atividade prática no Museu de Olaria, no dia 20 de maio, à Delegação de Barcelos da Cruz Vermelha Portuguesa, para um grupo entre 5 a 10 mulheres com histórico em Comportamentos Aditivos e Dependências (CAD);
PROPOSTA N.º 22. Submeter o Protocolo de Cooperação – Adesão do Município de Viana do Castelo à Associação de Municípios de Fins Específicos Quadrilátero Urbano à apreciação e ratificação da Assembleia Municipal;
PROPOSTA N.º 23. Submeter Alteração Modificativa ao Orçamento Municipal à Assembleia Municipal para apreciação e votação;
Proposta N.º 24. Retificar a Minuta de escritura de compra e venda do terreno para a execução do Plano de Pormenor do Centro Hospitalar de Barcelos;
PROPOSTA N.º 25. Aprovar a Ata em Minuta.
Nota: As deliberações de 1 a 10, 13, 15 a 17, 19 a 22, 24 e 25 foram aprovadas por unanimidade. A deliberação 14 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista. As deliberações 18 e 23 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. Na deliberação 11, o ponto I foi aprovado por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista, o ponto II foi aprovado por unanimidade.
