Também na área do desporto, o executivo aprovou protocolos e apoios a desportistas barcelenses, no valor global de 2.900,00€, e subsídios a associações no valor de mais de 11 mil euros, para obras em instalações desportivas.
Foram também aprovados mais de 59 mil euros em subsídios a diversas instituições, incluindo associações de pais.
Quanto às freguesias, a Câmara Municipal aprovou a atribuição de subsídios no valor global de cerca de 360 mil euros, destinados a custear obras de alargamento de cemitérios, recintos escolares, sedes de Junta, arranjos urbanísticos, muros de suporte e rede viária.
Para além destas deliberações, o executivo municipal aprovou também um conjunto de medidas de apoio a empresas do concelho, através do reconhecimento de interesse público de parcelas de terreno, com o objetivo de permitir a construção, ampliação e legalização de instalações industriais e comerciais, viabilizando, assim, a atividade económica que desenvolvem, com claros benefícios económicos e sociais para o concelho.
A Câmara aprovou também o reconhecimento de interesse público de terrenos necessários para construção e melhoria de espaços públicos, como o alargamento de uma rua em Rio Covos Santa Eugénia, a construção da casa mortuária de Barqueiros e a construção de um caminho público agrícola, em Milhazes.
Foi também aprovada por unanimidade a ratificação do despacho do Presidente da Câmara Municipal que solicita à concessionária “ADB – Águas de Barcelos, S.A.” o pagamento da taxa de resíduos sólidos urbanos (TRSU) e consequente decisão de accionar a garantia bancária nº 125/02/0654392 emitida pelo “Millennium BCP” e “Caja de Ahorros y Monte de Piedad de Madrid”, no valor de 505.457,97€ (incluindo juros de mora) motivada pela falta de cumprimento desta obrigação pela concessionária.
Mais uma vez a Câmara Municipal acautelou o interesse público, fazendo restituir ao Município a taxa de resíduos sólidos cobrada pela empresa concessionária em nome da Câmara Municipal.
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Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, exceto as propostas números 54 e 56, que foram aprovadas por maioria.
