A Câmara Municipal de Barcelos aprovou, em reunião ordinária de 24 de julho, subsídios a 12 freguesias do concelho, no valor global de 209.000,00€, destinados à comparticipação em obras de construção de equipamentos públicos (cemitério e casa mortuária), requalificação, alargamento e pavimentação de ruas e outras vias de comunicação, construção de muros e de sistemas de drenagem de águas pluviais.
Na mesma reunião, o executivo aprovou a atribuição de dois subsídios aos Bombeiros Voluntários de Barcelos: o primeiro, no valor de 10.000,00€, como comparticipação na aquisição de um veículo florestal de combate a incêndios; o segundo, no valor de 1.810,00€, destinado a apoiar os custos de aquisição de um sistema de comunicações.
Foram aprovadas, também, as propostas de adenda aos acordos de colaboração com as três corporações de bombeiros do concelho, tendo em vista a comparticipação financeira do Município no âmbito dos seguros de responsabilidade civil obrigatória das viaturas das referidas corporações.
Foi aprovado um subsídio no valor de 2.000,00€, à Associação de Pais e Alunos da Escola Básica e Secundária do Vale do Tamel, como comparticipação financeira nas despesas de mobiliário para o ATL.
A Câmara Municipal aprovou, ainda, dois aditamentos aos contratos de desenvolvimento desportivo em vigor: com a Associação Amigos da Montanha para a dinamização do areal de Barcelinhos e que inclui uma comparticipação financeira do Município no valor de 8.000,00€; com a associação Futebol Clube de Roriz que inclui um apoio financeiro adicional por parte do Município, no valor de 2.000,00€, face às dificuldades acrescidas para o clube no âmbito da pandemia do Covid-19.
Com a ACOBAR foi aprovado um acordo de colaboração que inclui uma comparticipação financeira municipal no valor de 2.000,00€.
Apoios sociais
O executivo municipal aprovou, também, as seguintes propostas de âmbito social: o apoio à renda de 34 agregados familiares; o apoio à habitação social de um munícipe, através da elaboração de um projeto de arquitetura, legalização e fiscalização de habitação unifamiliar; a aquisição de serviços de táxi para o transporte de um jovem portador de doença grave e com necessidades económicas, entre a sua residência e o Centro que frequenta; as despesas de cabazes alimentares a agregados familiares carenciados, fornecidos por quatro freguesias.
Por fim, a Câmara Municipal aprovou um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia do Covid-19 e de acordo com a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril, no período compreendido entre 7 de abril e 20 de setembro, verificada a quebra de rendimentos prevista naquela Lei.
Lista completa das deliberações.
