Os Municípios que integram a RESULIMA – Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. – Arcos de Valdevez, Barcelos, Esposende, Ponte da Barca, Ponte de Lima e Viana do Castelo (e que no seu conjunto representam 49% da empresa), reuniram ontem em Barcelos e decidiram solicitar à ERSAR – entidade reguladora do setor – uma reunião de urgência, face à nova tabela de custos de operação prevista para 2022.
Analisada a proposta de preços da ERSAR para a operadora RESULIMA praticar ao longo do próximo ano, não podem deixar os municípios que integram aquela empresa de constatar o seguinte:
1 – Reconhecendo que a gestão da recolha e tratamento de resíduos sólidos urbanos é preocupação central das políticas ambientais e por isso mesmo uma prioridade dos responsáveis eleitos pelas populações;
2 – Sabendo, até pelos enormes custos que os municípios suportam com as frotas de recolha e os recursos humanos alocados a essa atividade, que os custos de operação são onerosos;
3 – Enaltecendo a estratégia de investimento da recolha seletiva de resíduos de embalagens e respetivo tratamento e reciclagem;
4 – Não podem, porém, os municípios associados da RESULIMA aceitar que a ERSAR apresente uma tabela de preços para vigorar em 2022 que, em certos casos, mais do que triplica os preços atuais;
5 – Por exemplo, só no que à taxa TGR diz respeito, e como bem ficou explícito na moção aprovada no XXV Congresso da ANMP – Associação Nacional de Municípios – essa taxa que em 2007 era de 2 €/tonelada, passaria para 22€/tonelada em 2022, perspetivando-se que em 2025 atinja os 35 Euros;
6 – Concretamente à proposta global de preços apresentada pela ERSAR para ser implementada pela RESULIMA, a manter-se como está, tal implicaria que os preços a pagar pelos Municípios mais do que triplicassem;
7 – Ora, o impacto muito significativo desses preços obrigaria as Câmaras Municipais a fazer refletir esses custos na fatura dos munícipes e das empresas, numa conjuntura que, como todos sabemos, é extremamente difícil, face aos impactos sanitários, económicos e sociais que o país atravessa;
8 – Os Municípios signatários deste comunicado entendem que a sustentabilidade do setor e da empresa RESULIMA não pode ser posta em causa; todavia, mais entendem e por isso vão lutar para que também não seja posta em causa a sustentabilidade económica das populações que representam e dos municípios a que presidem, pois foi para isso que foram legitimados pelo voto popular.
