Para cumprir estes objetivos, o Município vai adotar as seguintes medidas: avaliação sistemática da execução orçamental dentro dos seus limites; cumprir as metas de endividamento abaixo do seu limite com controlo do serviço de dívida de médio e longo prazo, designadamente a diminuição do prazo médio de pagamentos em cerca de 30 dias, de acordo com os dados da Direção Geral da Administração Local; manter a cobrança de uma taxa de 0,35 do IMI nos prédios avaliados e uma taxa de 0,7 para os prédios não avaliados; cobrança de derrama de 1,2 apenas para as empresas com volume de negócio acima dos 150 mil euros; manutenção das taxas cobradas pelo Município desde 2010; continuar a considerar as juntas de freguesia como parceiros na gestão municipal, transferindo o equivalente a 200% do Fundo de Financiamento das Freguesias por transferência de competências através de protocolo; continuar a isentar de taxas as esplanadas de ocupação da via pública.
O orçamento municipal terá uma dotação global de 62,3 milhões de euros de receita e do mesmo valor na despesa. A diminuição na receita em cerca de seis milhões de euros face a 2013, deve-se à integração das verbas do Quadro Comunitário de Apoio destinadas à construção dos centros escolares durante o ano passado, como explicou o Presidente da Câmara Municipal na conferência de imprensa de apresentação das (GOPO), que se realizou no dia 16 de dezembro.
Miguel Costa Gomes explicou também que o executivo municipal aposta, em 2014, “na educação, no apoio social e nas necessidades das famílias” e das empresas. Houve o cuidado, salientou ainda, “de não haver um agravamento de impostos, que também é um princípio que adoptamos desde que cá chegamos”, mantendo, assim, o “princípio da solidariedade e compreensão das dificuldades” atuais.
O documento previsional aponta para um aumento das receitas correntes (50,2 milhões) que podem libertar excedente para despesas de capital (12 milhões). A despesa corrente será de cerca de 35,4 milhões de euros e a despesa de capital de cerca de 26,8 milhões de euros.
Note-se que há um saldo corrente de cerca de 14,8 milhões de euros (poupança corrente), que se traduz numa poupança de 24%, permitindo a despesa de capital já referida de 26,8 milhões de euros.
“Há situações que não nos é possível controlar, como é a receita própria do município, porque a receita reage em função das condicionantes financeiras do mercado e da disponibilidade da riqueza dos cidadãos”, frisou ainda Miguel Costa Gomes. Por isso, o “orçamento terá de ser gerido e monitorizado constantemente e o Município estará preparado para reagir a condicionantes adversas que venham a surgir ao longo do ano de 2014”.
Quanto ao investimento, o Município adotará uma política dinâmica e proativa na candidatura a projetos financiados pelo novo Quadro Estratégico Comunitário 2014-2020, que se ajustem aos reais interesses de Barcelos e dos barcelenses.
O Presidente da Câmara explicou que o orçamento “divide-se em três tipos de projetos: os já candidatados, os projetos em candidatura e os projetos na expetativa do novo quadro comunitário”.
Para além destes projetos serão realizadas outras obras, como as relacionadas com a recuperação das vias e pontes danificadas pelo temporal de outubro passado; a pavimentação da EM 561, já adjudicada por 1,8 milhões; a conclusão da pavimentação da Rua da Junqueira, na Várzea, por 300 mil euros; a conclusão do Centro Escolar de Arcozelo, entre outras.
A execução deste orçamento está muito dependente das condições económicas, financeiras e sociais que se venham a verificar no país, em 2014, esperando que haja melhores condições macroeconómicas relativamente a anos anteriores.
Efetivamente, nos quatro anos de mandato, entre 2009 e 2013, aquelas condições foram muito adversas, com um cenário permanente de crise e de incerteza, que fez diminuir o rendimento das famílias e das empresas e aumentar significativamente a carga fiscal. O desemprego subiu para níveis inéditos, provocando a emigração de portugueses à escala dos movimentos migratórios dos anos 60. Há sinais preocupantes de desestruturação social e subfinanciamento de áreas importantes do Estado, como a educação, a saúde, a ação social e a justiça.
Mesmo assim, o executivo municipal trabalhou sempre num pressuposto de exigência baseado em critérios de eficácia e eficiência, conseguindo impor rigor na consolidação das finanças municipais sem comprometer o investimento e manter as transferências para as juntas de freguesia e para as diversas áreas de atuação do Município, conforme se pode verificar nos bons resultados obtidos ao longo destes quatro anos de mandato.
Entre 2013 e 2017, o executivo propõe-se manter a mesma orientação estratégica, criando condições para promover a sustentabilidade económica e a empregabilidade local; promoverá políticas ativas para jovens e um concelho educador e qualificado; promoverá as condições para um pacto das comunidades solidárias e um concelho saudável; desenvolverá uma estratégia local com enfoque no turismo, cultura, artesanato, juntas de freguesia e políticas de cariz social, apesar do forte contexto de crise.
Na elaboração do orçamento, o executivo adotou o princípio de ouvir todos os partidos com assento na Assembleia Municipal, que deram as suas contribuições, a maioria das quais “já estava integrada na perspetiva do executivo”, disse ainda o Presidente da Câmara.
