| Depois de ontem de manhã ter arrancado a obra do fecho da Circular Urbana – Nó de Santa Eugénia/Gamil, o Executivo Municipal reuniu à tarde e aprovou um pacote de Estudos Prévios destinados à execução de um conjunto de obras públicas, num montante de 16 milhões de euros. Desses estudos prévios, no que respeita à melhoria da mobilidade, constam a Variante do Novo Hospital, a Variante Urbana Nascente, a Reabilitação da EM 505 Carvalhas/Negreiros, a Requalificação da via Perelhal – Vila Cova e a Requalificação da Av. Padre Paulino, em Galegos São Martinho. Além da melhoria da rede viária, foram aprovados estudos prévios relativamente a obras de construção de duas novas Piscinas Municipais (em Viatodos e em Galegos Santa Maria) e de 50 fogos habitacionais no âmbito do 1.º Direito, na União de Freguesias de Campo e Tamel S. Fins. O Estudo Prévio da “Operação Urbanística para a Construção de Habitação Unifamiliar, em Campo, prevê a construção de 40 fogos, distribuídos por: 5 T1, 19 T2, 15 T3 e 1 T4), ocupando uma área bruta total de 3 993,85 m2, correspondendo a um investimento estimativo de 5, 172 milhões de euros. Nesta deliberação, o Executivo aprovou também a autorização para efetuar candidatura a financiamento do PRR no âmbito do “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. Novas variantes para melhorar as acessibilidades rodoviárias A Variante do Centro Hospitalar de Barcelos desenvolve-se a partir da Rotunda do Galo em direção a norte sobre a Estrada Nacional 204, desviando-se mais à frente, implantando-se sobre os campos agrícolas, até se inserir na Rotunda junto ao Estádio Cidade de Barcelos. Com aproximadamente meio quilómetro, o custo previsto da obra ronda os 4,7 milhões de euros. Acresce a esta via rodoviária a futura empreitada da “Variante Urbana Nascente”, que inicia a partir da rotunda nascente em direção a norte, terminando na interseção com a Estrada Nacional 306. Terá uma extensão de cerca de 1,2 km e a previsão do custo dos trabalhos é de 2 milhões de euros. Esta nova variante vai dar continuidade à existente, fechando o anel da circular existente, melhorando significativamente as acessibilidades ao centro urbano e retirando grande parte do trânsito do interior de Arcozelo, nomeadamente porque quem utilizar esta nova via evitará de atravessar a passagem de nível. Além da criação destas novas variantes citadinas, o pacote de estudos prévios contempla também a melhoria da rede viária noutras zonas do concelho. É o caso da aprovação do estudo prévio referente à reabilitação da EM505 que liga a freguesia das Carvalhas a Negreiros, passando por Chorente, num percurso com uma extensão de 7,2 km e com uma previsão de custos de mais de 2,6 milhões de euros. De igual modo, foi aprovado o estudo prévio para a futura reabilitação da estrada municipal, que vai desde o entroncamento com a nacional 103-1, desde Perelhal até ao Cruzeiro de Vila Cova, numa extensão de mais de 2 km. O custo estimado da empreitada é de 1,7 milhões de euros. Ainda no que respeita a intervenções na rede viária, também foi aprovado o estudo prévio da empreitada de reabilitação da via que vai desde a Estrada Regional 205, em Galegos São Martinho, e termina junto à Igreja Paroquial (Avenida Padre Paulino). A estimativa orçamental é de 1,6 milhões de euros. Duas novas piscinas municipais em Viatodos e Galegos Santa Maria O concelho de Barcelos vai ter duas novas piscinas: uma na freguesia de Viatodos e outra na freguesia de Galegos Santa Maria. Os respetivos estudos prévios também foram aprovados ontem, o que significa que o Município pode avançar agora para a elaboração dos projetos. O estudo prévio da “Construção do Complexo das Piscinas Municipais em Galegos Santa Maria” apresenta uma estimativa orçamental no valor de 2 875 500,00€, acrescida de IVA, e o da “Construção do Complexo das Piscinas Municipais em Viatodos”, uma estimativa orçamental no valor de 3 097 500,00€, acrescida de IVA à taxa legal em vigor. Lista Completa de Deliberações: PROPOSTA N.º 1. Aprovar a ata da reunião de 19 de fevereiro de 2024; PROPOSTA N.º 2. Aprovar a Adenda ao contrato de comodato celebrado entre o Município de Barcelos e a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21; PROPOSTA N.º 3. Autorizar a cedência do apoio técnico pretendido pelo Centro Social e Paroquial de Fragoso, através da disponibilização de uma Equipa de Fiscalização dos trabalhos de melhoramento do Centro; PROPOSTA N.º 4. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 10 000,00€ (dez mil euros), à ARTESMUSIVI – Associação de Artes de Viatodos; PROPOSTA N.º 5. Conceder uma comparticipação financeira, no valor de 15 000,00€ (quinze mil euros), à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários de Viatodos, para comparticipar na aquisição de uma nova ambulância VDTD; PROPOSTA N.º 6. Aprovar a realização e as normas de participação do projeto “Artes em Movimento 2024”; PROPOSTA N.º 7. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a APPACDM de Braga – Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental, com vista ao apoio social aos jovens e adultos com necessidades especiais (NE) e suas famílias, nas interrupções letivas e períodos não escolares; PROPOSTA N.º 8. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a APPDA Minho – Associação Portuguesa Perturbações do Desenvolvimento e Autismo com vista ao apoio social aos jovens e adultos com necessidades especiais (NE) e suas famílias, nas interrupções letivas e períodos não escolares; PROPOSTA N.º 9. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com a AMAR 21 – Associação de Apoio à Trissomia 21 com vista ao apoio social aos jovens e adultos com necessidades especiais (NE) e suas famílias, nas interrupções letivas e períodos não escolares; PROPOSTA N.º 10. Aprovar a minuta do Acordo de Colaboração a outorgar com o Instituto S. João de Deus – Casa de Saúde S. José, anexa à presente proposta, com vista ao apoio social aos jovens e adultos com necessidades especiais (NE) e suas famílias, nas interrupções letivas e períodos não escolares; PROPOSTA N.º 11. Atribuir comparticipações financeiras no montante de 8 400,00€, referentes à atribuição de mais 56 Cheques-Bebé; PROPOSTA Nº 12. Aprovar relatório referente a pedido de benefícios fiscais referente a um imóvel situado na Área de Reabilitação Urbana do Centro Histórico; PROPOSTA N. º13. Aprovar a minuta do 2.º Contrato Adicional referente a Trabalhos Complementares no montante de 209 376,27 euros, acrescido do IVA à taxa legal em vigor, com um prazo contratual de 129 dias da segunda fase do Estádio Cidade de Barcelos – Construção de Campos de Treinos no Complexo Desportivo Cidade de Barcelos; PROPOSTA N. º14. Aprovar a minuta do contrato de empreitada – 3.º adicional, relativa à empreitada de obras públicas «Reabilitação da EM505 – Barcelinhos, Alvelos, Remelhe e Carvalhas», no montante de 19 986,00 euros; PROPOSTA N. º15. Aprovar a minuta do 2.º contrato adicional, relativa à empreitada de obras públicas «Requalificação entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes, Rua Custódio José Gomes Vilas Boas e Rua Miguel Ângelo, em Barcelinhos»; PROPOSTA N.º 16. Aprovar a suspensão parcial dos trabalhos da empreitada de “Recuperação da Casa Conde Vilas Boas” (condições de segurança), pelo período de 120 dias, com efeito retroativo a 28/02/2024; PROPOSTA N.º 17. Autorizar a elaboração de projeto de execução da Especialidade de Estabilidade da empreitada de “Recuperação e Remodelação da Casa Conde Vilas Boas” e autorizar a Divisão de Projetos do DOM, conjuntamente com o Coordenador do Projeto, a definir o programa preliminar e elaborar Caderno Encargos para abertura do respetivo procedimento; PROPOSTA N.º 18. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Conta Final da empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote 4 – Escolas Sul – Sul”, que apresenta um saldo a favor do Município, no valor de 168,75 €; PROPOSTA N.º 19. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Conta Final da empreitada de “Remoção de Fibrocimento nos Edifícios Escolares Lote n.º 1 – Escola Norte – Nascente”, que apresenta um saldo a favor do Município no montante de 2 965,22€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 20. Aprovar o Estudo Prévio para a futura empreitada de construção da “Variante Urbana Poente – Centro Hospitalar de Barcelos”, sendo a estimativa orçamental no montante de 4 455 375,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 21. Aprovar o Estudo Prévio para a futura empreitada de construção da “Variante Urbana Nascente – Fase II – Lote II”, sendo a estimativa orçamental no montante de 1 953 300,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 22. Aprovar o Estudo Prévio para a futura empreitada de construção da “Reabilitação da EM505 – Carvalhas até à ER206 – Negreiros – Barcelos”, sendo a estimativa orçamental no montante de 2 502 400,00 €, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 23. Aprovar o Estudo Prévio para a futura empreitada de “Reabilitação do CV2026, entre o CM1058 e a ER205” (Avenida Padre Paulino, em Galegos S. Martinho), com a estimativa orçamental de 1 531 000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 24. Aprovar o Estudo Prévio para a futura empreitada de “Reabilitação da EM 544-3 entre a EN 103-1 / Perelhal e a EM 544 em Vila Cova”, sendo a estimativa orçamental de 1 600 000,00 €, acrescida de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 25. Aprovar o Estudo Prévio para a “Construção do Complexo das Piscinas Municipais em Galegos Santa Maria”, sendo a estimativa orçamental no valor de 2 875 500,00€, acrescida de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 26. Aprovar o Estudo Prévio para a “Construção do Complexo das Piscinas Municipais em Viatodos”, sendo a estimativa orçamental no valor de 3 097 500,00€, acrescida de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 27. Aprovar o Estudo Prévio – “Operação Urbanística para a Construção de Habitação Unifamiliar, em Campo – União de Freguesias de Campo e Tamel S. Fins”, que prevê a construção de 40 fogos, distribuídos por: 5 T1, 19 T2, 15 T3 e 1 T4), ocupando uma área bruta total de 3 993,85 m2, correspondendo a um investimento estimativo de 5 172 035,75 euros; autorizar efetuar a candidatura ao “Aviso 1/CO2-i01/2021 – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”. PROPOSTA N.º 28. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que autoriza o pagamento da indemnização por redução do preço contratual, ao abrigo do disposto no n. º1 do art.º 381.º do Código dos Contratos Públicos, no montante de 156 913,53€, a ser liquidada na conta final, nos termos do n.º 2 do mesmo art.º 381.º, relativamente à execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público; PROPOSTA N.º 29. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a conta-corrente da empreitada do “Troço Urbano da Ecovia do Cávado (1800 m) – 1.ª Fase”; PROPOSTA N.º 30. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a conta-corrente da empreitada de “Qualificação Pedonal entre a Ponte Medieval, Largo Guilherme Gomes Fernandes e Rua Miguel Ângelo”; PROPOSTA N.º 31. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a reposição do equilíbrio financeiro no montante de 45 594,79€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à Empreitada de “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”; PROPOSTA N.º 32. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que aprovou a Conta Final da Empreitada de “Execução da Rede de Ciclovias Urbanas e Melhoria das Condições Operacionais e de Rebatimento do Transporte Público”, apresentando um saldo a favor do Município de 642 556, 18€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor; PROPOSTA N.º 33. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que concede o transporte pretendido pelo ACES Cávado III – Barcelos/Esposende, para o dia 04 de março de 2024, para cerca de 25/30 mulheres se deslocarem de Barcelos às instalações da Liga Portuguesa Contra o Cancro, no Porto, no sentido de realizarem consulta de aferição; PROPOSTA N.º 34. Ratificar o despacho do Presidente da Câmara que autorizou a cedência a título definitivo de mobiliário e de material informático à Polícia de Segurança Pública – esquadra de Barcelos (1 módulo de 3 cadeiras, 2 PC’s, 2 monitores, 2 ratos e 2 teclados); PROPOSTA N.º 35. Aprovar a prorrogação do prazo para efeitos de pronúncia, em mais 20 dias, relativamente ao inicialmente concedido relativamente ao relatório e proposta de sanções contratuais no âmbito do contrato celebrado para o procedimento – DCP5121 – “Prestação do Serviço Público de Transporte Rodoviário de Passageiros no Concelho de Barcelos”; PROPOSTA N.º 36. Aprovar a prorrogação do prazo para efeitos de pronúncia, em mais 20 dias, ao operador/prestador Transdev, relativamente às propostas de multas contratuais pelos incumprimentos; PROPOSTA N.º 37. Designar como representante do Concedente na Comissão de Acompanhamento do Contrato de Concessão da Exploração e Gestão dos Serviços Públicos Municipais de Abastecimento de Água e de Saneamento de Barcelos, o Dr. João Carlos Silva; PROPOSTA N.º 38. Aprovar o início do procedimento conducente à elaboração de um Regulamento Municipal para Atribuição das Tarifas Social e Familiar nos Serviços de Abastecimento de Água e de Saneamento, e dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; PROPOSTA N.º 39. Aprovar o início do procedimento conducente à elaboração de um Regulamento Municipal de Estacionamento e Parqueamento do Concelho de Barcelos e dar cumprimento às demais formalidades previstas no n.º 1 do artigo 98.º do Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; PROPOSTA N.º 40. Ratificar os despachos proferidos pelo Presidente da Câmara Municipal, que aprovaram/autorizaram o seguinte: a cedência de 2 grades de vedação à Confraria Nossa Senhora da Franqueira, para apoio à Via Sacra a realizar nos domingos do período entre 18/02/2024 e 30/03/2024; a cedência de um estrado com as medidas 6x3m ao Lions Clube de Barcelos, para a Noite de Fados a favor da APACI, a realizar a 23 de março; a cedência de 10 grades de vedação à Fábrica da Igreja Paroquial de Areias de Vilar, para apoio à Procissão dos Passos a realizar a 24 de março; a disponibilização de 17 galos médios ao Clube Português de Canicultura, para a entrega de prémios da Taça de Portugal IGP2024; a cedência de 100 giveways e 7 galos ao Grupo de Trabalhadores do Município de Barcelos, para oferecer aquando do Campeonato Nacional de Futebol Intermunicípios; PROPOSTA Nº 41. Ratificar os despachos proferidos pela Vereadora Mariana Carvalho, que aprovou/autorizou o seguinte: a cedência do Polivalente e das salas do ATL da Escola EB1/JI de Fraião, Tamel São Veríssimo, à Junta de Freguesia de Tamel São Veríssimo, para realização de rastreios de saúde à comunidade, no dia 24 de fevereiro; a cedência das instalações do Centro Escolar da Várzea às Associações de Pais do Ensino e do Jardim de Infância da Várzea, para realização de uma reunião de cessação de funções da lista em vigor e tomada de posse da nova lista, no dia 15 de fevereiro; PROPOSTA N.º 42. Ratificar os despachos proferidos pelo vereador José Paulo Matias, que aprovaram/autorizaram a disponibilização de 50 giveways e 10 galos médios à Escola Secundária de Barcelinhos, para oferecer no 2.º Encontro de Canoagem a realizar no dia 23 de fevereiro; a cedência do Auditório do Estádio Cidade de Barcelos, bem como do sistema de som e imagem, à Associação Cultural e Recreativa de Roriz, para apresentação no dia 24 de fevereiro, da Academia de Ciclismo para o ano de 2024; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e a isenção das respetivas taxas à ETG – Escola de Tecnologia e Gestão de Barcelos, para realização de uma Palestra/Tertúlia sobre o mundo da fotografia, no dia 21 de março; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de imagem e som, à Associação de Folclore e Etnografia de Barcelos, para realização de um Debate/Palestra sobre Folclore, no dia 16 de março, a disponibilização de 2 livros Famílias do Figurado ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, para oferecer na sequência da participação em mobilidades Erasmus; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal e a isenção das respetivas taxas, ao Plano Nacional das Artes, para realização de um Encontro de Artistas Residentes PNA, no dia 23 de fevereiro; a disponibilização de 16 giveways e 16 sacos de papel, ao Agrupamento de Escolas Rosa Ramalho, para a primeira prova do Campeonato escolar de BTT_XCO, a realizar a 24 de fevereiro; a cedência do Auditório Municipal, bem como do sistema de videoprojeção e som, ao Sistema Nacional de Intervenção Precoce na infância – ELI7 Barcelos, para realização de um Workshop no dia 4 de abril; a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal ao Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local, para realização de um Plenário de Trabalhadores no dia 29 de fevereiro; a cedência da Sala Gótica à Paróquia Santa Maria Maior de Barcelos, para servir de abrigo aos figurados da Procissão dos Passos, no dia 25 de fevereiro; PROPOSTA N.º 43. Aprovação da Ata em Minuta. Nota: As deliberações de 1 a 12, 20 a 27, 33 a 36, e 38 a 43 foram aprovadas por unanimidade. As deliberações 13 a 19 e 28 a 32 foram aprovadas por maioria, com abstenção dos vereadores do Partido Socialista. A deliberação 37 foi aprovada por maioria, com voto contra dos vereadores do Partido Socialista. |
