Esta autonomia financeira das Juntas de Freguesia é um compromisso eleitoral assumido por este Executivo Camarário e efectua-se ao abrigo do Protocolo de Cooperação entre o Município e as Freguesias do Concelho de Barcelos, assinado na última sexta-feira, dia 18 de Fevereiro, nos Paços do Concelho.
Os presidentes de Junta das freguesias de Barcelos foram eleitos como parceiros para a cidadania activa pelo Executivo Municipal de Barcelos através de um trabalho de partilha e de descentralização de competências. «Os presidentes de Junta conhecem de perto a realidade de cada freguesia de Barcelos, por isso, os entendemos como nossos parceiros para o levantamento e resolução de questões de vária ordem que cada localidade apresenta», como explica o Presidente da Câmara Municipal de Barcelos, Miguel Costa Gomes.
Esta manutenção de aumento de transferência de verbas corrigiu um conjunto de assimetrias entre as várias freguesias. Agora, todas recebem mais 200 por cento da verba que anualmente o Estado transfere para as freguesias. Ou seja, se uma freguesia que receba 30 mil euros por ano do Fundo de Financiamento das Freguesias (FFF) passa a receber 90 mil euros. «Terminámos de vez com a política de ‘chapéu na mão’ de que eram vítimas os presidentes de junta de Barcelos, agora são tratados de forma igual e com o respeito que lhes é devido», sublinhou o Presidente da Câmara no dia em que assinou os Protocolos de transferência de verbas.
Com a operacionalidade deste protocolo, as Juntas de Freguesias ficam com competências nas áreas da conservação de equipamento rural e urbano, da limpeza e conservação da rede viária municipal, pela conservação e valorização do património, pela promoção da cultura, do desporto e actividades recreativas e de lazer, pela gestão e conservação de equipamentos de lazer, culturais e desportivos, pela reparação e conservação dos estabelecimentos do 1º ciclo do ensino básico e jardins-de-infância públicos, pelo pagamento dos serviços prestados pelas tarefeiras das cantinas e refeitórios dos estabelecimentos de 1º ciclo do ensino básico e pela manutenção de reservatórios e de caminhos florestais, no âmbito da Protecção Civil.
Este ano, serão transferidos para as freguesias do concelho de Barcelos mais de cinco milhões de euros.
