A alimentação é um dos direitos fundamentais do ser humano, pois todo o indivíduo deve ter acesso facilitado a alimentos de elevada qualidade nutricional, enquanto fator determinante da saúde das populações.
Condicionante do desenvolvimento cognitivo e do rendimento escolar das crianças e jovens, a alimentação escolar é uma medida de ação social escolar, de caráter universal, destinada a todos os alunos e crianças, expressa na Lei de Bases do Sistema Educativo e demais normativos, que visam assegurar uma alimentação equilibrada e adequada às suas necessidades. Para além da resposta às necessidades energéticas e nutricionais, as refeições escolares promovem objetivos pedagógicos, sociais, ambientais, culturais e de saúde.
Tem sido prática do Município de Barcelos, desde há mais de duas décadas, a utilização de um programa de fornecimento comparticipado de almoço escolar a todas as crianças da educação pré-escolar, pagando apenas as que não têm escalão, o valor de 0,73€ por refeição, sendo totalmente gratuitas para aqueles a quem foi atribuído o escalão A. Por sua vez, os alunos dos ensinos básico e secundário com escalão A beneficiam de isenção de pagamento, com escalão B usufruem de comparticipação de 50% e os restantes escalões ou sem escalão pagam um valor de 1,46€, assumindo o Município o remanescente valor.
| Escalão da Ação Social Escolar (com base no abono de família para crianças e jovens da ISS,I.P.) | Valor da refeição escolar Educação Pré-escolar | Valor da refeição escolar Ensinos Básico e Secundário |
|---|---|---|
| Escalão A | 0,00€ | 0,00€ |
| Escalão B | 0,73€ | 0,73€ |
| Restantes escalões e sem escalão | 0,73€ | 1,46€ |
O refeitório escolar disponibiliza ementas saudáveis, seguras e nutricionalmente equilibradas, no qual as crianças e os alunos desenvolvem uma atitude de respeito pelos alimentos, como um espaço de experimentação a novos sabores e outras ementas, pela redução dos desperdícios alimentares e pela marcação consciente e responsável dos almoços.
As refeições escolares são uma das modalidades que o Município de Barcelos concretiza como apoio e complementos educativos, no âmbito da ação social escolar, em virtude da igualdade de oportunidades de acesso e sucesso educativos.
