Esta decisão foi aprovada no dia 23 de Setembro, em reunião ordinária, com a ratificação dos acordos de colaboração com os Agrupamentos de Escola e com as empresas municipais, proporcionando a aplicação do Programa de Generalização do Inglês e outras actividades de enriquecimento curricular aos alunos da rede pública do 1.º Ciclo do concelho.
A decisão insere-se numa das áreas prioritárias do executivo municipal – a Educação – mantendo-se o apoio às Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC) para este ano lectivo. O programa tem um custo de 1.361.587,50€. Numa altura de fortes restrições orçamentais, o Município de Barcelos vai adiantar este valor para que as AEC se possam desenvolver com normalidade.
Ainda na mesma reunião, o executivo ratificou o protocolo entre a Direcção-Geral de Energia e Geologia, o Município de Barcelos, as freguesias de Milhazes e de Vila Seca e a empresa Minas de Barqueiros, SA, com vista à exploração de caulino na área concessionada naquelas freguesias.
Quanto às restantes deliberações, destaque-se a aprovação do protocolo entre o Município de Barcelos e a Associação de Montanhismo de Barcelinhos “Amigos da Montanha”, para a vigilância, sinalização, manutenção e limpeza do Caminho de Santiago, em Barcelos, e que inclui uma comparticipação financeira por parte da Câmara Municipal, no valor de 1.500,00€.
Destaque ainda para o subsídio à Junta de Freguesia de Arcozelo, no valor de 18.587,17€, para pagamento da obra de ampliação do cemitério; e o subsídio no valor de 15.000,00€ à Junta de Freguesia de Alvelos para a construção do pavilhão da EB1/JI da freguesia.
Ver lista completa das deliberações.
Notas:
1 – Foi apresentado e aprovado o seguinte assunto extra-minuta, que segue para aprovação pela Assembleia Municipal: Alteração da redacção da alínea g) n.º 1 do artigo 3.º do Regulamento Municipal sobre a entrega, remoção, recolha e depósito de veículos abandonados ou estacionados indevida e abusivamente.
2 – Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, excepto a proposta número 9 que foi aprovada por maioria, com o voto contra do vereador independente.
