Trata-se de uma medida de impacto social importante, numa altura de forte contração da economia e de perda de rendimentos das famílias, e que representa um grande esforço financeiro do Município. O actual executivo tem mantido as taxas abaixo dos limites máximos permitidos (prediais urbanos: de 0,5% a 0,8%; prediais urbanos avaliados: de 0,3% a 0,5%), não obstante persistir a necessidade de financiar o orçamento municipal.
As recomendações dos últimos orçamentos de Estado aos municípios vão no sentido de ultrapassar os constrangimentos financeiros pelo recurso ao aumento das taxas e impostos, designadamente para resolver os problemas dos pagamentos em atraso a fornecedores, para assegurar as exigências da lei dos compromissos e financiar o orçamento não é este o modelo de financiamento que o atual executivo municipal preconiza. Segundo a proposta aprovada em reunião de Câmara, “no actual contexto económico os ganhos a obter deverão resultar de uma administração fiscal mais dinâmica e eficiente, ficando deste modo garantida também maior equidade fiscal”.
Numa conjuntura de contração económica, geram-se “desequilíbrios que exigem muita ponderação nas decisões, pois que a diminuição da actividade económica reduz os recursos financeiros e a degradação das condições sociais reclamam maior intervenção e consequentemente mais recursos”.
Município comparticipa na aquisição de mini-autocarros escolares
O executivo municipal aprovou por unanimidade protocolos de colaboração com as freguesias de Minhotães e de Grimancelos, com vista a assegurar o financiamento da aquisição de mini-autocarros destinados ao transporte dos alunos que residem nestas freguesias para o Centro Escolar de Viatodos, que entrou em funcionamento no presente ano letivo.
A Câmara Municipal atribui a cada uma das freguesias o valor de 45.500,00€, sendo que a organização do transporte escolar resultará da prévia concertação entre a Associação de Pais, do Agrupamento de Escolas e da respetiva freguesia.
Para além desta medida, o executivo aprovou também as seguintes propostas na área da Educação: a atribuição de subsídios para refeições escolares a mais 37 alunos do 1.º Ciclo e Jardins-de-Infância; a atribuição de subsídios para transporte escolar e para aluguer e apetrechamento de instalações (no valor global de 13.820,00€); a isenção de passe escolar a quatro alunos; autorização de fornecimento de refeições ao pessoal auxiliar dos estabelecimentos de ensino (tarefeiras).
Obras no Museu de Olaria foram adjudicadas
Ainda na mesma reunião, foi ratificada a decisão de adjudicação da empreitada “Recuperação, ampliação e valorização do Museu de Olaria de Barcelos – 2” à empresa Sociedade de Construções António Monteiro & C.ª, Lda, pelo valor de 870.336,82€, acrescido de IVA, pelo prazo de 90 dias. Estão, agora, reunidas as condições para retomar os trabalhos iniciados em 2009 e que foram interrompidos por insolvência da empresa adjudicatária.
Atribuição de subsídios e outras deliberações
Foram ainda aprovados subsídios a três Juntas de Freguesia, no valor global de 80.000,00€, para a realização de obras em cemitérios, e um conjunto de subsídios no valor global de 38.276,26€ destinados a diversas obras nas freguesias.
Foram atribuídos subsídios no valor total de 13.600,00€ a instituições culturais, educativas e religiosas.
Foi deliberado por unanimidade doar à Freguesia da Pousa uma parcela de terreno, com uma área de 180 metros quadrados, destinada, por acordo de cedência, ao Agrupamento de Escuteiros n.º 937, sedeado na freguesia.
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Nota:
As propostas números 17, 36, 40, 43, 44 e 45 foram aprovadas por maioria. As restantes foram aprovadas por unanimidade.
