O destaque vai para a componente de apoio social na área da Educação, com o Município a assumir os custos das refeições escolares dos alunos carenciados, no valor global de quase 700 mil euros. Trata-se de uma medida de forte alcance social que permite que as crianças tenham uma refeição equilibrada e contribui para atenuar os problemas económicos de muitas famílias.
Esta decisão segue a política de Educação do atual executivo municipal de permanente acompanhamento da dinâmica escolar, através de parcerias com os Agrupamentos Escolares, com os encarregados de educação e com as Juntas de Freguesia.
Nesse sentido, a Câmara Municipal aprovou também nesta primeira sessão após o interregno do mês de agosto, a isenção do pagamento de passe escolar a quatro alunos; a comparticipação, no valor global de 1.064,80€, no pagamento de passe escolar a 11 alunos de freguesias da periferia do concelho, matriculados em estabelecimentos de ensino fora da área; o perdão de dívida referente a refeições escolares; e o pagamento de transporte escolar a crianças portadoras de deficiência, no valor de 15.984,00€.
Na sequência do encerramento da EB1 de Góios, a Câmara Municipal cedeu à Junta de Freguesia o mobiliário utilizado naquele estabelecimento, com vista à sua utilização em cursos de formação para jovens e adultos da freguesia. Trata-se, aliás, de uma prática seguida pelo atual executivo de reaproveitar os materiais dos estabelecimentos de ensino encerrados, por exemplo, o equipamento dos refeitórios desativados ou o mobiliário escolar.
Outras deliberações
O executivo municipal aprovou também um conjunto de subsídios a Juntas de Freguesia, no valor global de 103.877,00€, destinados a rendas e obras nas escolas, alargamento e pavimentação de vias de comunicação e obras nos cemitérios.
Foi também aprovada a Declaração de Interesse Público Municipal de uma parcela de terreno com 4.000 metros quadrados, na freguesia de Faria, destinado à construção de Lar particular.
Foi ratificado a proposta da conta final da empreitada “Requalificação das EM 505-3 e EM 570 entre Viatodos, Grimancelos e igreja de Minhotães”, com um saldo a favor do Município, no valor de 220.495,52€.
Anexo: Lista completa das deliberações
Notas:
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As propostas números 36 e 37 foram aprovadas por maioria; as restantes foram aprovadas por unanimidade.
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A proposta n.º 41 foi retirada da minuta.
