O protocolo entre o Município, as direções dos Agrupamentos de Escolas e as entidades gestoras da Componente de Apoio à Família/Prolongamento de Horário para o ano lectivo 2012/2013 foi aprovado na reunião de 8 de fevereiro do executivo municipal, prevendo-se um investimento de cerca de 600.000,00€.
A CAF é um programa sócio-educativo de apoio à família, que decorre antes e após as atividades letivas, compatível com as necessidades dos pais e encarregados de educação e assegurado por pessoal devidamente qualificado. Tem, portanto, uma vertente social muito importante, pois é dirigido a alunos cujos encarregados de educação manifestem necessidade de ocupar os seus educandos nos períodos de tempo não letivos.
Para concretizar este programa, que implica prolongamento de horário e fornecimento de refeições, a Câmara Municipal recorre a parceiros que promovem respostas diversificadas em função das realidades locais, de apoio às escolas, às famílias e aos alunos, como se pretende pelo protocolo agora assinado.
A verba provém do Ministério da Solidariedade Social, através do Ministério da Educação. Porque a transferência desta verba sofre sucessivos atrasos, o Município adianta o valor necessário às instituições, com vista ao desenvolvimento normal do programa – refira-se que no início do atual ano letivo, o Ministério ainda não tinha efetuado o pagamento relativo ao ano letivo de 2011/2012 (cerca de 600 mil euros).
Para além de adiantar o dinheiro, toda a logística associada à implementação do programa é garantida pela Câmara Municipal – instalações, água, luz e articulação com as direções dos Agrupamentos Escolares e com as instituições.
No sentido de melhorar o programa, o atual executivo compilou num único documento toda a legislação e normas orientadoras, procurando facilitar a sua execução junto dos Agrupamentos e das instituições.
Também logo no início do atual mandato autárquico, a Câmara Municipal reuniu com as instituições que desenvolvem a CAF, com o objetivo de uniformizar os valores comparticipados pelas famílias – como, aliás, se prevê na lei – acabando com discrepâncias até aí verificadas.
O documento orientador resultou de um trabalho conjunto da Câmara Municipal com as direções dos Agrupamentos Rosa Ramalho e Gonçalo Nunes, tendo sido aprovado por unanimidade pelo Conselho Municipal de Educação, com elogios à sua oportunidade.
