Segundo o protocolo, o Centro Social fica autorizado a construir naqueles prédios um conjunto de 20 residências tipo T1, em duas fases de 10 residências, com a finalidade de desenvolvimento de ações de solidariedade social que visem apoiar a assistência na infância e na terceira idade.
Em contrapartida, o Centro Social entrega a 11.ª residência de tipologia T1 à Câmara Municipal e cede cinco mil apoios domiciliários, na vertente das refeições, por indicação dos serviços de Ação Social do Município.
A escritura pública da permuta será outorgada mais tarde.
