A deliberação autoriza a transferência das verbas referentes ao primeiro trimestre de 2014, depois da aprovação, pela Câmara e pela Assembleia Municipal, em fevereiro passado, dos termos do protocolo com as freguesias, que estabelece a transferência de competências e uma comparticipação financeira, por parte do Município, no valor equivalente a 200% do montante previsto no Fundo de Financiamento das Freguesias.
Os restantes setenta e cinco por cento serão pagos de acordo com as disponibilidades financeiras e após deliberação do executivo municipal, salvaguardando, desse modo, a Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos)
Na mesma reunião, o executivo municipal aprovou também um conjunto de subsídios às freguesias, no valor global de cerca de 200 mil euros, destinados à reparação da rede viária do concelho, a obras nas sedes das autarquias, entre outros fins.
Ainda no que toca às freguesias, destaque para a doação de terreno à Junta de Freguesia de Gilmonde, com uma área total de 778 metros quadrados, para aí instalar um estaleiro onde se possam guardar materiais e o dumper da freguesia.
Apoios às instituições culturais
A Câmara Municipal aprovou ainda um conjunto de protocolos com diversas instituições, tendo em vista a realização de atividades culturais, incluindo dezenas de espetáculos gratuitos, no concelho de Barcelos. As deliberações incluem acordos com quatro ranchos do concelho, as associações Esferanegra, Coral Magistroi, Banda de Oliveirade e A Capoeira, esta última com acordo de companhia residente no Teatro Gil Vicente. Foi também aprovado um protocolo com a Escola Artística do Conservatório Calouste Gulbenkian de Braga, para a realização de espetáculos no Teatro Gil Vicente. Ainda no âmbito cultural, o executivo aprovou também um contrato de licença de utilização de software, que inclui o aplicativo informático Guia Interactivo do Caminho Português de Santiago em Barcelos, desenvolvido especificamente para o troço do Caminho Português de Santiago que atravessa o concelho de Barcelos.
Outras deliberações
Quanto às restantes deliberações, registe-se a aprovação de um subsídio no valor de 2.500,00 à Festa da Isabelinha; um subsídio no valor de 1.200,00€ ao Grupo de Veteranos do Gil Vicente; um subsídio ao Palme FC, no valor de 1.780,00€, destinado a obras nos balneários do campo de futebol; um subsídio à Porto Editora para a aquisição de 164 exemplares do livro “Os Rapazes dos Tanques”, de Adelino Gomes e Alfredo Cunha, no âmbito da exposição que estará patente na Galeria Municipal de Arte de Barcelos.
Nota:
À exceção da proposta número 13, que foi aprovada por maioria, todas as propostas forma aprovadas por unanimidade;
