A Câmara Municipal, mercê de um grande “dinamismo na busca de soluções que não depauperasse ainda mais a economia local”, o emprego e as famílias, conseguiu, em 2013, uma execução orçamental muito positiva, “privilegiando o rigor e a equidade, em detrimento de políticas eleitoralistas”, conforme se diz no relatório de gestão.
“As fortes restrições orçamentais impostas pelo governo e as medidas de austeridade muito duras” criaram “um clima recessivo sem precedentes, colocando todas as variáveis macroeconómicas em terreno muito negativo”. “Foi neste quadro de incerteza quanto ao futuro” que o Município desenvolveu um conjunto de “políticas para o investimento sem esquecer as empresas e as famílias, dando relevo às áreas da educação, ação social, cultura e turismo”.
O Município “compreendeu o realismo da situação do país e, nesse sentido, todo o ciclo político destes últimos quatro anos foi orientado para execuções orçamentais que refletissem a realidade das receitas e a correspondente despesa associada a essa receita numa perspetiva de equilíbrio orçamental”.
Os “resultados obtidos nos últimos quatro anos são aqueles que uma gestão de rigor, de equilíbrio e de sustentabilidade deverão ser aplicados, contrariando o despesismo irracional, comprometendo definitivamente os compromissos intergeracionais que as sociedades jamais poderão comportar”.
“O Orçamento de Estado de 2013 determinou algumas normas com reflexo na gestão do Municícipio”, como a redução de transferências financeiras, de 26,5 milhões de euros para 23 milhões. O Município “continuou a suportar o IVA da restauração a 23% com impacto muito significativo nas cantinas escolares com incidência em mais de dois milhões euros” e “continuou a pagar o IVA à taxa de 23% no consumo de energia, com incidência em 2,5 milhões de euros”.
Graças a “um acompanhamento muito sistemático na liquidação das receita municipais e de uma elevada taxa de execução nos projetos de investimento em infraestruturas e outros projetos imateriais cofinanciados pelo QREN, foi possível atingir uma taxa de execução orçamental muito elevada numa conjuntura particularmente difícil”.
Também graças “a um apertado e vigilante controlo da receita e da despesa”, conjugado com grande rigor no investimento, “a arrecadação de receita em 2013 foi a melhor dos últimos executivos autárquicos”.
Os “resultados alcançados” demonstram “a coerência do executivo municipal, desenvolvido num cenário muito exigente” e “assente em critérios de eficiência e eficácia, consolidando as finanças municipais sem comprometer o investimento direto e ainda o investimento nas freguesias pela transferência de competências sem precedentes”.
EXECUÇÃO ORÇAMENTAL
A execução orçamental foi conseguida numa conjuntura particularmente difícil mas, mesmo assim, teve um comportamento económico e financeiro melhor que os últimos três anos.
Do lado da receita – que totalizou 62.362.288,00€ – a execução foi de 84,6%; do lado da despesa – que totalizou 61.285.264,00€ – a execução foi de 83,2%. Apesar da grave crise económica e financeira, as receitas arrecadadas foram superiores em 5,2 milhões de euros relativamente a 2012, correspondendo a um aumento de 9%, enquando a despesa teve um aumento na mesma ordem de grandeza.
As receitas de capital ficaram-se pelos 15,8 milhões de euros, um pouco baixo de 2012, devido a uma menor transferência de verbas do QREN e a uma redução na venda de bens de capital.
A despesa corrente baixou para cerca de 32,9 milhões, contra os 33,6 milhões em 2012, os 35,6 em 2011 e os 37,9 em 2010.
A despesa de capital foi de 28,4 milhões, mais do quem 2012 (22,5 milhões), 2011 (18,5 milhões) e 2010 (21 milhões).
A poupança corrente foi de 13,7 milhões de euros.
O saldo de gerência, que transita para 2014, é de 1.077.025,00€.
Atendendo à difícil crise económica e financeira que o país atravessa, com repercussões nas famílias, foram adotadas medidas com forte impacto no orçamento municipal no âmbito da ação social, nomeadamente: apoio à renda de casa, apoio à habitação social, bolsas de estudo, oferta de livros escolares aos alunos do primeiro ciclo, transporte de alunos com necessidade de frequentar o ensino especial, apoio nos transportes escolares em todo o concelho (para um total de 5.318 alunos), apoio nas cantinas escolares (onde cerca de 90% dos alunos dos jardins de infância e do 1.º ciclo almoçam), isenções de 100% a redução de 50% aos alunos carenciados nas cantinas escolares, programa de apoio a alunos carenciados para o fornecimento de pequeno
almoço na escola em articulação com as juntas de freguesia e instituições, apoiar múltiplas associações que desenvolvem a sua atividade no âmbito da ação social e da solidariedade.
O Município continuará a fazer uma gestão equilibrada e coerente em tudo o que dependa exclusivamente das suas competências no tocante à arrecadação das receitas e despesas, consubstanciadas na Lei 75/2013 e da Lei 73/2013, na perspetiva de uma boa gestão económico e financeira.
PASSIVO
Passivos financeiros (em milhões de euros):
2009 – Empréstimos: 30,5; Fornecedores: 18,4; Total: 48,9
2010 – Empréstimos: 27,7; Fornecedores: 15,3; Total: 43,0
2011 – Empréstimos: 24,9; Fornecedores: 14,3; Total: 39,2
2012 – Empréstimos: 22,4; Fornecedores: 6,5; Total: 28,9
2013 – Empréstimos: 21,8; Fornecedores: 5,4; Total: 27,2
A trajetória de diminuição da dívida tem sido constante desde 2009 e a sua redução, entre 2010 e 2013, foi de 21,7 milhões de euros, isto é, mais de 44%. De notra que os limites de endividamento líquido e dos empréstimos de médio e longo prazo fortemente reduzidos pela Lei do Orçamento de Estado, têm sido cumpridos, não tendo ainda esgotado a sua margem.
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA
(Valores em milhões de euros)
2005 – Não havia Protocolo 200% – 4,486
2006 – Não havia Protocolo 200% – 2,626
2007 – Não havia Protocolo 200% – 3,662
2008 – Não havia Protocolo 200% – 4,373
2009 – Não havia Protocolo 200% – 4,003
2010 – Incluindo Protocolo 200% – 5,330
2011 – Incluindo Protocolo 200% – 7,365
2012 – Incluindo Protocolo 200% – 7,572
2013 – Inlcuindo Protocolo 200% – 10,618
Ao longo dos últimos quatro anos, as Juntas de Freguesia forma, “sem margem para dúvidas, um parceiro estratégico na gestão municipal”, no âmbito de uma política “descentralizadora”. A média anual de transferências financeiras do Município para as Freguesias foi, nos últimos quatro anos, de 7,7 milhões, num total de 30,7 milhões de euros, a maior de sempre na história do poder local no concelho e superior em cerca de 50% às transferências realizadas entre 2005 e 2009.
POLÍTICA FISCAL
O Município segue uma política de redução de impostos diretos e indiretos, na defesa das famílias, das empresas e da economia. Não obstante as sucessias perdas de receitas das transferências da administração central, foi possível reduzir o IMI de 0,35 dos prédios avaliados e de 0,7 dos não
avaliados, uma redução de 30% relativamente à taxa máxima.
Quase todas as taxas que o Município cobra não são atualizadas desde 2010 e cujo aumento acumulado com base no IPC nestes últimos quatro anos seria mais de 12%. Não são cobradas taxas de esplanadas por ocupação do espaço público, como forma de estimular o setor da restauração.
A derrama foi isentada para as empresas de menor volume de negócios, até 150 mil euros e, acima deste valor, a taxa reduzida é de 1,2, abaixo da taxa máxima (1,5), representando uma redução de 13%. O prazo médio de pagamento do Município é inferior a 60 dias, sendo cumprida a Lei
dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso.
