O protocolo foi assinado no dia 18 de março pelos presidentes das Juntas e pelo presidente da Câmara, Miguel Costa Gomes, e inclui a transferência de uma comparticipação financeira no valor equivalente a 200% do montante previsto anualmente no Orçamento de Estado para as freguesias, no âmbito do Fundo de Financiamento das Freguesias, cujo valor a transferir é de 4.847.430,00€.
Na reunião de executivo foram ainda aprovados vários apoios em forma de subsídios a diversas associações e freguesias do concelho, sendo aprovado por unanimidade a atribuição de subsídios às três corporações de bombeiros, no valor global de 105.000,00€, respeitante ao ano de 2015, como apoio ao trabalho desenvolvido em prol das populações, designadamente, ações humanitárias de transporte de sinistrados, doentes, salvamentos, e ações de combate a incêndios, entre outras.
Nota: Todas as propostas foram aprovadas por unanimidade, à exceção das propostas 15 e 20.
Lista completa das deliberações