O protocolo foi assinado no dia 3 de abril pelos presidentes das Juntas de freguesia e pelo presidente da Câmara Municipal, Miguel Costa Gomes, que garantiu a transferência das verbas referentes ao primeiro trimestre logo dentro em breve.
No final da sessão de assinatura, o presidente da Câmara Municipal sublinhou a importância deste protocolo que permite “uma intervenção mais eficiente ao nível das necessidades objetivas da população, dada a proximidade aos cidadãos”.
Miguel Costa Gomes apelou ainda aos presidentes de Junta para o “cumprimento escrupuloso do protocolo, como a elaboração dos relatórios de gestão trimestral e anual da aplicação destes fundos”.
Com esta medida, o Município de Barcelos afirma-se como um dos que mais verbas atribui às freguesias, e em condições iguais, uma vez que as mesmas estão indexadas às transferências do Orçamento de Estado para as freguesias.
A adoção de um critério de equidade na transferência de verbas e a disponibilização atempada das mesmas são uma marca do atual executivo municipal.
Para a avaliação do cumprimento deste protocolo, as juntas obrigam-se apresentar um relatório de execução, relativamente a cada um dos trimestres. A apresentação do referido documento constitui condição necessária para o prosseguimento das transferências.
Este é já o nono ano consecutivo em que o executivo municipal aprova a transferência de competências para as freguesias, situando-se em 45.103.982€ o valor pago desde a implementação deste protocolo, a partir de 2010.
